A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) e do Plano de Urbanização da Cidade (PUC) para definir princípios urbanísticos que permitam o crescimento da cidade para norte.
A suspensão do PDM e do PUC, e o estabelecimento de medidas preventivas, rejeitada pelo PSD e CDS-PP, abrange uma área de 4,89 hectares situada na freguesia de Areosa e na União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela.
A suspensão daqueles instrumentos de gestão do território, que mereceu o voto favorável da CDU, visa a elaboração, no prazo de 18 meses, de um Plano de Pormenor do Litoral Norte (PPLN) de “uma área que envolve uma zona de grande centralidade no que respeita a equipamentos coletivos de diversas valências, atualmente degradada sob o ponto de vista urbanístico e paisagístico, onde predominam armazéns e oficinas de grande volumetria e fraca qualidade arquitetónica, localizada na entrada norte do centro urbano de Viana do Castelo, que a Câmara pretende reabilitar e valorizar”.
“É uma área considerável, que está disponível, não tem ocupação e que tem de ver estabelecidos princípios urbanísticos. Há privados a quererem investir e não temos regras para aquela área”, explicou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o autarca socialista explicou que “os princípios estabelecidos para aquela área, quer no PDM, quer no PUC, são muito genéricos”.
“Queremos ter mais informação para decidir e permitir que a cidade cresça na função habitacional naquela área, com uma localização fantástica, na frente Atlântica e que está disponível”, referiu, especificando que a área que vai ser alvo do plano de pormenor situa-se entre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG), do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, e a Estrada Nacional (EN) 13.
“Queremos que a cidade cresça para norte de uma forma organizada, sustentável, com harmonia”, sublinhou.
Para aquela área, o município tem prevista a instalação no antigo matadouro municipal, desativado desde 1990, de um ‘cluster’ de inovação azul designado “VIANA Science+Technology+ARTS Center” (VIANA S+T+ARTS Center), num investimento de seis milhões de euros, que tem por objetivo atrair e fixar jovens profissionais qualificados.
Segundo a proposta hoje apreciada na reunião, a autarquia “tem previstas ações de reabilitação do edifício do antigo matadouro municipal, atualmente devoluto, e a reabilitação urbana da área envolvente, em resultado do compromisso assumido, em parceria com várias entidades da comunidade, na área da exploração sustentável dos recursos oceânicos, em ordem ao desenvolvimento de uma economia azul sustentável para a região”.
A autarquia sustenta que, “por força das externalidades” que resultem do projeto VIANA S+T+ARTS Center, “pode perspetivar-se um aumento da apetência do investimento privado nesta área antes da publicação da revisão em curso do PDM o que, a acontecer, acarretará prejuízos ao seu desenvolvimento”.
“A suspensão do plano tem por objetivo salvaguardar as perspetivas de desenvolvimento futuro, previstos na revisão em curso do PDM para a área em causa, tendo por finalidade sanar a insuficiência da oferta de habitacional a preços acessíveis através da alteração tipológica da edificabilidade e do aumento da capacidade edificatória, através de um Plano de Pormenor do Litoral Norte (PPLN)”.
A Câmara de Arcos de Valdevez abriu concurso público para a criação de uma galeria cultural, com preço base de 1,5 milhões de euros, acrescido de IVA. As propostas podem ser apresentadas até às 18h00 do dia 12 de fevereiro, e o prazo de execução da obra é de um ano.
Já é oficial. A partir de 10 de abril, devolver garrafas e latas de bebidas nos supermercados vai permitir recuperar dinheiro. O valor do depósito foi fixado em 10 cêntimos por embalagem, segundo despacho publicado em Diário da República.
A Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo, em Ponte de Lima, recebeu esta semana cerca de duas dezenas de estudantes e docentes espanhóis no âmbito de um intercâmbio educativo dedicado às áreas da agricultura e da floresta.
O Santa Luzia FC esteve em grande plano na 3.ª eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal, ao vencer de forma categórica o Núcleo SCP de Pombal por 0-6, este sábado, no Pavilhão Municipal Manuel Eduardo Gomes, garantindo o apuramento para a fase seguinte da competição.
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O arroz de sarrabulho à moda de Ponte de Lima, recentemente certificado como Especialidade Tradicional Garantida (ETG), continua a ser um motor económico no concelho.
