A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) e do Plano de Urbanização da Cidade (PUC) para definir princípios urbanísticos que permitam o crescimento da cidade para norte.
A suspensão do PDM e do PUC, e o estabelecimento de medidas preventivas, rejeitada pelo PSD e CDS-PP, abrange uma área de 4,89 hectares situada na freguesia de Areosa e na União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela.
A suspensão daqueles instrumentos de gestão do território, que mereceu o voto favorável da CDU, visa a elaboração, no prazo de 18 meses, de um Plano de Pormenor do Litoral Norte (PPLN) de “uma área que envolve uma zona de grande centralidade no que respeita a equipamentos coletivos de diversas valências, atualmente degradada sob o ponto de vista urbanístico e paisagístico, onde predominam armazéns e oficinas de grande volumetria e fraca qualidade arquitetónica, localizada na entrada norte do centro urbano de Viana do Castelo, que a Câmara pretende reabilitar e valorizar”.
“É uma área considerável, que está disponível, não tem ocupação e que tem de ver estabelecidos princípios urbanísticos. Há privados a quererem investir e não temos regras para aquela área”, explicou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o autarca socialista explicou que “os princípios estabelecidos para aquela área, quer no PDM, quer no PUC, são muito genéricos”.
“Queremos ter mais informação para decidir e permitir que a cidade cresça na função habitacional naquela área, com uma localização fantástica, na frente Atlântica e que está disponível”, referiu, especificando que a área que vai ser alvo do plano de pormenor situa-se entre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG), do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, e a Estrada Nacional (EN) 13.
“Queremos que a cidade cresça para norte de uma forma organizada, sustentável, com harmonia”, sublinhou.
Para aquela área, o município tem prevista a instalação no antigo matadouro municipal, desativado desde 1990, de um ‘cluster’ de inovação azul designado “VIANA Science+Technology+ARTS Center” (VIANA S+T+ARTS Center), num investimento de seis milhões de euros, que tem por objetivo atrair e fixar jovens profissionais qualificados.
Segundo a proposta hoje apreciada na reunião, a autarquia “tem previstas ações de reabilitação do edifício do antigo matadouro municipal, atualmente devoluto, e a reabilitação urbana da área envolvente, em resultado do compromisso assumido, em parceria com várias entidades da comunidade, na área da exploração sustentável dos recursos oceânicos, em ordem ao desenvolvimento de uma economia azul sustentável para a região”.
A autarquia sustenta que, “por força das externalidades” que resultem do projeto VIANA S+T+ARTS Center, “pode perspetivar-se um aumento da apetência do investimento privado nesta área antes da publicação da revisão em curso do PDM o que, a acontecer, acarretará prejuízos ao seu desenvolvimento”.
“A suspensão do plano tem por objetivo salvaguardar as perspetivas de desenvolvimento futuro, previstos na revisão em curso do PDM para a área em causa, tendo por finalidade sanar a insuficiência da oferta de habitacional a preços acessíveis através da alteração tipológica da edificabilidade e do aumento da capacidade edificatória, através de um Plano de Pormenor do Litoral Norte (PPLN)”.
Viana do Castelo vai marcar presença na BTL – Better Tourism Lisbon, entre 25 de fevereiro e 1 de março, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Com stand próprio no Pavilhão 2, o Município promete animar os cinco dias do certame com provas de vinho, degustações gastronómicas e diversas atividades em colaboração com parceiros locais e regionais.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) liderou o projeto Pegadas, que ao longo de três anos transformou o Caminho de Santiago num percurso de aprendizagem, desenvolvimento de competências e empregabilidade para jovens de Portugal e Espanha.
O Comando Territorial de Viana do Castelo intensificou, entre os dias 16 e 22 de fevereiro, ações de prevenção e fiscalização em todo o distrito, com foco na criminalidade, segurança rodoviária e sensibilização da comunidade.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que a decisão sobre a construção da futura ponte pedonal e ciclável sobre o rio Lima será “responsável e coletiva”.
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O Governo apresentou a nova Lei de Política Criminal para 2025-2027, que prevê a participação de reclusos em atividades de utilidade pública, incluindo a limpeza e manutenção de matas e áreas florestais, como forma de contribuir para a prevenção de incêndios.
O extremo argentino Gianluca Prestianni, do Benfica, vai falhar o jogo da Liga dos Campeões contra o Real Madrid após ser suspenso preventivamente pela UEFA por comportamento discriminatório.
