O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse que a redução das transferências do Estado, através Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), para o município é “insustentável” e apelou à revisão do modelo de financiamento das autarquias.

“É insustentável o que está a acontecer. Ou é revisto o financiamento às autarquias locais ou é insustentável. Quando é que é revista a lei do financiamento local?”, questionou Luís Nobre, referindo-se aos valores que constam na proposta de OE2025, que vai ser votada, na generalidade, no dia 31 de outubro.
O autarca socialista, que respondia, no período antes da ordem de trabalhos da reunião camarária desta segunda-feira, a uma interpelação do vereador independente Eduardo Teixeira – que pediu que o município reduza, em 1%, a participação de 5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – referiu que, “desde 2019 até hoje, Viana do Castelo tem perdido um milhão de euros por ano do FEF”.
“Começámos por receber quase 20 milhões de FEF. Para o ano, vamos ter oito milhões de euros”, sustentou.
Segundo Luís Nobre, “dos 179 milhões de euros que o Alto Minho vai receber, em 2025, de verbas provenientes da administração local, o concelho de Viana do Castelo vai ter direito a 36,4 milhões de euros, cerca de 20%”.
“Como é possível garantir o funcionamento do município quando só em salários são precisos 30 milhões. Temos bombeiros sapadores que representam, em massa salarial, mais de dois milhões de euros por ano. Os sapadores não são importantes para Viana do Castelo? Depois temos projetos na área social, intervenção em infraestruturas do Estado na área da saúde. Já nem falo da educação, os projetos implementados de apoio às famílias. Para reduzir a despesa em um milhão, como economista diga-me onde vamos cortar? A realidade é esta. Como diz o povo, e bem, não se fazem omeletes sem ovos”, afirmou Luís Nobre, dirigindo-se a Eduardo Teixeira.
Luís Nobre garantiu que não vai devolver a participação no IRS, por considerar que “menos 1% pode fazer toda a diferença”, por exemplo, na “manutenção, entre outras, de necessidades básicas do município, como a limpeza urbana”.
“Acha que sou estúpido? Acha que se eu pudesse devolver os 5% de IRS não o faria? Se não o faço é porque preciso desta receita. Se o faço, é porque reduzir 1%, cerca de seis milhões de euros, é uma receita que faz toda a diferença na política de apoio a todos os setores. Se queremos uma sociedade justa, temos de pedir a quem mais tem para ajudar quem menos tem, ou têm mais dificuldades”, sublinhou.
Luís Nobre referiu que “o Estado também não vive sem impostos” e que, em ano de eleições, “não chega bater à porta dos presidentes de câmara” e “não basta dizer que as autarquias, em termos de proximidade [às populações], são as maiores”.
“Somos, mas sai-nos do corpo. É o nosso sacrifício que ainda continua a fazer a diferença”, frisou.
Eduardo Teixeira contra-argumentou, referindo que “há 30 anos que Viana do Castelo é o concelho mais caro do distrito para se viver” e que “os municípios que mais devolvem IRS, são compensados no FEF e que “os que mais cobram são mais penalizados”.
Os municípios vão receber 3.157,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue na quinta-feira no parlamento.
Em 2025, segundo a proposta do Governo, os municípios receberão também 761.912.496 euros, relativos à sua participação de 5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo território, além de 86.547.397 euros relativos a uma participação de 7,5 % na receita do IVA, de acordo com a lei das finanças locais.
A cooperação entre empresas e centros de investigação no setor das energias renováveis estará em debate no dia 24 de novembro, às 11h00, no Hotel Flôr de Sal, em Viana do Castelo. A sessão integra o Fórum Económico Portugal-Catalunha e centra-se no contributo da inovação energética para o crescimento económico.
O Santa Luzia FC defronta o CCR Quinta Sobrado Palmeiros no domingo, 13 de dezembro, às 18h00, no Pavilhão Gimnodesportivo Quinta Sobrado, na 3.ª eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal Placard. A Casa do Povo de Freixo também está em prova e recebe o Feijó no sábado, à mesma hora.
A Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESTG-UNIPVC) vai acolher a segunda edição do doutoramento em Design para a Inovação Regional. A formação é desenvolvida em parceria com a Universidade Politécnica de Castelo Branco, onde decorre a primeira edição, que conta com Hugo Marrafas como primeiro estudante da UNIPVC.
A Biblioteca Municipal de Monção acolheu uma sessão de esclarecimento sobre os sinais de que uma criança está preparada para entrar no 1.º ano. A iniciativa, promovida pelo Município de Monção, contou com 22 participantes.
A Biblioteca Municipal de Valença recebe, no sábado, 21 de novembro, às 15h00, a quarta edição do Encontro de Escritores Valencianos. A apresentação do romance Na Tua Mão – A pressa de quem foge, a lentidão de quem ama, de Hélder Teixeira Aguiar, é o destaque do programa.
A distrital do CHEGA de Viana do Castelo vai estar representada por 28 delegados na VII Convenção Nacional do partido, que decorre de 20 a 22 de novembro, no Entroncamento. A delegação será liderada pelo presidente da estrutura distrital, Eduardo Teixeira.
Portugal venceu o País de Gales por 3-2, em Cardiff, e assegurou o primeiro lugar do Grupo A4 da Liga das Nações, com 15 pontos. A seleção nacional vai disputar em casa a segunda mão dos quartos de final e pode defrontar Espanha, Bélgica ou Países Baixos.