O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse que a redução das transferências do Estado, através Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), para o município é “insustentável” e apelou à revisão do modelo de financiamento das autarquias.
“É insustentável o que está a acontecer. Ou é revisto o financiamento às autarquias locais ou é insustentável. Quando é que é revista a lei do financiamento local?”, questionou Luís Nobre, referindo-se aos valores que constam na proposta de OE2025, que vai ser votada, na generalidade, no dia 31 de outubro.
O autarca socialista, que respondia, no período antes da ordem de trabalhos da reunião camarária desta segunda-feira, a uma interpelação do vereador independente Eduardo Teixeira – que pediu que o município reduza, em 1%, a participação de 5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – referiu que, “desde 2019 até hoje, Viana do Castelo tem perdido um milhão de euros por ano do FEF”.
“Começámos por receber quase 20 milhões de FEF. Para o ano, vamos ter oito milhões de euros”, sustentou.
Segundo Luís Nobre, “dos 179 milhões de euros que o Alto Minho vai receber, em 2025, de verbas provenientes da administração local, o concelho de Viana do Castelo vai ter direito a 36,4 milhões de euros, cerca de 20%”.
“Como é possível garantir o funcionamento do município quando só em salários são precisos 30 milhões. Temos bombeiros sapadores que representam, em massa salarial, mais de dois milhões de euros por ano. Os sapadores não são importantes para Viana do Castelo? Depois temos projetos na área social, intervenção em infraestruturas do Estado na área da saúde. Já nem falo da educação, os projetos implementados de apoio às famílias. Para reduzir a despesa em um milhão, como economista diga-me onde vamos cortar? A realidade é esta. Como diz o povo, e bem, não se fazem omeletes sem ovos”, afirmou Luís Nobre, dirigindo-se a Eduardo Teixeira.
Luís Nobre garantiu que não vai devolver a participação no IRS, por considerar que “menos 1% pode fazer toda a diferença”, por exemplo, na “manutenção, entre outras, de necessidades básicas do município, como a limpeza urbana”.
“Acha que sou estúpido? Acha que se eu pudesse devolver os 5% de IRS não o faria? Se não o faço é porque preciso desta receita. Se o faço, é porque reduzir 1%, cerca de seis milhões de euros, é uma receita que faz toda a diferença na política de apoio a todos os setores. Se queremos uma sociedade justa, temos de pedir a quem mais tem para ajudar quem menos tem, ou têm mais dificuldades”, sublinhou.
Luís Nobre referiu que “o Estado também não vive sem impostos” e que, em ano de eleições, “não chega bater à porta dos presidentes de câmara” e “não basta dizer que as autarquias, em termos de proximidade [às populações], são as maiores”.
“Somos, mas sai-nos do corpo. É o nosso sacrifício que ainda continua a fazer a diferença”, frisou.
Eduardo Teixeira contra-argumentou, referindo que “há 30 anos que Viana do Castelo é o concelho mais caro do distrito para se viver” e que “os municípios que mais devolvem IRS, são compensados no FEF e que “os que mais cobram são mais penalizados”.
Os municípios vão receber 3.157,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue na quinta-feira no parlamento.
Em 2025, segundo a proposta do Governo, os municípios receberão também 761.912.496 euros, relativos à sua participação de 5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo território, além de 86.547.397 euros relativos a uma participação de 7,5 % na receita do IVA, de acordo com a lei das finanças locais.
O ato simbólico de 'Ligar das Luzes' (30 de novembro) marca o arranque da diversificada e surpreendente programação de Natal de Vila Nova de Cerveira. A 'Chegada do Pai Natal' e o Mercado de Natal em dois fins-de-semana são outros momentos esperados por milhares de pessoas que visitam a 'Vila das Artes' para sentir e viver o espírito desta quadra festiva.
O gabinete de saúde oral do centro de saúde de Arcos de Valdevez entrou em funcionamento. Irá servir perto de 35 mil utentes do concelho e é o primeiro do distrito de Viana do Castelo.
A GNR sinalizou entre 1 de outubro e 15 de novembro 42.873 idosos que vivem sozinhos ou isolados, ou em situação de vulnerabilidade, no âmbito da Operação Censos 2024.
A oitava edição da Urban Trail Night Eurocidade Valença – Tui, contará com cerca de 600 atletas, portugueses e espanhóis, masculinos e femininos, este sábado.
A Juventude de Viana desloca-se, este sábado, a Riba d`Ave para defrontar a equipa local, em jogo correspondente à 7ª jornada do campeonato nacional da 1ª divisão de hóquei em patins.
Quatro em cada dez jovens de 18 anos passa cinco ou mais horas por dia na internet, revela um inquérito hoje divulgado, segundo o qual 41% tinham menos de 10 anos quando começarem a navegar na internet.
Portugal ficou a conhecer o adversário nos quartos de final da Liga A da Liga das Nações. O sorteio, que teve lugar em Nyon, ditou que a equipa lusa, que entrou no sorteio como cabeça de série, irá defrontar a seleção da Dinamarca, segunda classificada no grupo A4, onde alinham Morten Hjulmand (Sporting) e Alexander Bah (Benfica).
