O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, manifestou-se contra a reposição da parceria público-privada (PPP) do hospital de Braga, considerando que “não garante, transversal e integralmente, o acesso universal à saúde.
Nobre afirmou que as PPP “excluem as situações e tratamentos mais graves, mais complexas, mais longos ou internamentos hospitalares, como por exemplo, patologias e tratamentos da sida, hepatite, ou do cancro”.
O Governo aprovou, na sexta-feira, o lançamento do processo de atribuição de PPP para cinco hospitais, entre os quais o de Braga, que dá apoio aos utentes do distrito de Viana do Castelo em algumas valências.
Nesse sentido, e para garantir um processo “aberto, transparente e concorrencial”, o Governo decidiu avançar com a preparação dos cadernos de encargos.
O Hospital de Braga já funcionou durante 10 anos em PPP, um modelo que terminou em 31 de agosto de 2019, numa altura em que a ministra da Saúde era a socialista Marta Temido.
Para o presidente da Câmara, capital do Alto Minho, as PPP não garantem a sustentabilidade do sistema de saúde e “têm como principal objetivo a otimização do lucro, sacrificando, sempre, o interesse do doente às razões económicas”.
“A saúde nunca pode ser interpretada como um custo para o cidadão, mas sim como um investimento. O setor privado gere as PPP tem com principal objetivo da otimização do lucro, sacrificando o interesse do doente às razões económicas”, sustentou.
Luís Nobre acrescentou que “as experiências passadas são fatuais”.
“A repartição dos riscos entre os parceiros públicos e privados foi, com frequência, desequilibrada, inadequada, incoerente e ineficaz e, em paralelo/simultâneo, as elevadas taxas de remuneração fizeram disparar o esforço financeiro do Estado, bem como comprometeram a otimização dos recursos e a transparência”, referiu.
Para o autarca socialista, “só há um caminho para proteger e fortalecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que é o financiamento adequado e a valorização dos profissionais de saúde”.
“A sustentabilidade do sistema depende de um compromisso contínuo com a melhoria e a adaptação às necessidades em constante evolução da população e que não se resolve por via das PPP”, reforçou.
Além de Braga, o Governo anunciou ainda PPP para os hospitais de Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada-Seixal).
Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP.
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