A Câmara Municipal de Viana do Castelo já apresentou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, a oposição à providência cautelar que voltou a suspender as obras de construção do novo mercado municipal.
A informação foi avançada esta terça-feira pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, durante a reunião ordinária do executivo municipal, em resposta ao vereador do Chega, Eduardo Teixeira.
O município tinha sido notificado para, no prazo de dez dias, contestar o “decretamento provisório” solicitado pela Associação para a Defesa do Património Vian’Acorda. Apesar de o prazo terminar apenas no dia 22, Luís Nobre garantiu que a resposta já foi enviada ao tribunal.
O presidente da Câmara afirmou ainda que pretende responsabilizar quem provocou a paralisação da empreitada e exigir o ressarcimento dos prejuízos causados ao município e à população.
“Tudo farei, até à exaustão, para que os vianenses sejam ressarcidos pelos prejuízos causados pela paragem das obras”, declarou Luís Nobre.
Segundo o autarca, a suspensão deverá levar o empreiteiro a solicitar uma revisão de preços, aumentando os encargos associados ao projeto. Luís Nobre considerou que a ação judicial não prejudica apenas o executivo, mas também os pescadores, os comerciantes e a população do concelho.
“Esta ação ataca o interesse dos vianenses, pescadores e comerciantes, e alguém vai ter de ser responsabilizado por isso. Esta é uma questão séria que está a ser tratada com leviandade”, sustentou.
O autarca mostrou-se convicto de que o novo mercado será construído, sublinhando que a maioria dos vianenses conferiu legitimidade ao executivo municipal para concretizar o investimento.
A providência cautelar foi apresentada pela Vian’Acorda, associação criada em junho para defender a preservação dos vestígios arqueológicos encontrados no terreno do antigo prédio Coutinho. A entidade considera que, perante a relevância histórica dos achados, o município deveria suspender o processo e reavaliar o projeto.
A associação aponta ainda alegadas irregularidades e critica a atuação de entidades como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o Ministério da Cultura e o Ministério do Ambiente.
As obras tinham sido retomadas a 1 de setembro, após uma primeira suspensão, em janeiro, para a realização de trabalhos arqueológicos. A intervenção revelou estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI, incluindo dormitórios, enfermarias e áreas técnicas.
Os vestígios foram registados através de cartografia, fotografia e meios digitais. A Câmara está a preparar um projeto de valorização que prevê a integração dos achados no futuro Polo de Arqueologia, projetado para a zona empresarial da Praia Norte, e noutros espaços da cidade. A proposta terá ainda de ser aprovada pelas entidades competentes.
Considerado pela autarquia um investimento estruturante para o desenvolvimento da cidade e a dinamização do centro histórico, o novo mercado permanece novamente suspenso enquanto decorre o processo judicial.
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João Ferraz Fernandes tomou posse como novo Capitão do Porto e Comandante Local da Polícia Marítima de Caminha, sucedendo a Fernando Vieira Pereira, que exercia as funções desde setembro de 2023.
Promovida pelos Transportes Urbanos de Viana, a iniciativa pretende divulgar o serviço de transporte público junto da comunidade escolar, abrangendo alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino do concelho.
A Fortaleza de Valença recebe, no próximo sábado, 19 de setembro, a primeira edição do “Fortaleza Rock”, um novo evento musical que vai reunir três bandas do Alto Minho.
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António Ribeiro e Raquel Ribeiro, antigos alunos da Universidade Politécnica de Viana do Castelo, apresentaram o cadeirão NYVEN na Oslo Design Fair, naquele que foi o primeiro passo internacional da marca Mosquito.
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