O parlamento discute e vota esta sexta-feira uma proposta para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O Projecto de Lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de Uniões de Freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
Segundo o enunciado do projeto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.
A proposta estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.
Os executivos atualmente em exercício nas Juntas de Freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.
Caso seja aprovada pelo parlamento, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, todas no continente, e deixando de fora as Regiões Autónomas.
O Projeto de Lei seguiu um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.
Esta é a lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias – dos distritos de Braga e Viana do Castelo – que poderão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013, caso a proposta seja aprovada na sexta-feira:
Distrito de Braga:
Barcelos:
– UF de Silveiros e Rio Covo
– UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto:
– UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende:
– UF de Apúlia e Fão
– UF de Belinho e Mar
– UF de Esposende, Marinhas e Gandra
– UF de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão:
– UF de Ruivães e Novais
– UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz
– UF de Esmeriz e Cabeçudos
– UF de Avidos e Lagoa
Guimarães:
– UF de Prazins Santo Tirso e Corvite
– UF de Tabuadelo e São Faustino
– UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil
– UF de Conde e Gandarela
– UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente
– UF de Serzedo e Calvos
Vizela:
– UF de Tagilde e Vizela
Distrito de Viana do Castelo:
Ponte de Lima:
– UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo:
– UF de Barroselas e Carvoeiro
– UF de Mazarefes e Vila Fria
– UF de Cardielos e Serreleis
Lanheses vai celebrar o Dia Mundial do Teatro com o espetáculo “Um morto muito vivo!”, do grupo Colectivo do Teatro aos Quartos, no Auditório Gabriel Gonçalves, no dia 28 de março, às 21h15.
Viana do Castelo assinalou, esta quarta-feira, o Dia do Gerontólogo com a realização da “Caminhada pela Longevidade: para todas as idades!”, iniciativa que reuniu dezenas de participantes num percurso por vários pontos emblemáticos da cidade.
O Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho promoveu uma ação de sensibilização centrada na prevenção das dependências e no combate ao consumo de drogas, envolvendo a comunidade escolar numa iniciativa que visou reforçar a segurança e o bem-estar dos alunos.
O Município de Viana do Castelo volta a aderir à Hora do Planeta, iniciativa internacional de sensibilização para as alterações climáticas que, em 2026, celebra 20 anos.
Várias estações e apeadeiros da Linha do Minho vão sofrer obras de ampliação das plataformas já este ano e ao longo de 2027, com o objetivo de garantir que os comboios Intercidades possam parar em segurança e com melhores condições para os passageiros.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira promoveu uma sessão dedicada ao tema “Oportunidades que Fazem a Diferença”, integrada na Semana Aberta do Agrupamento de Escolas do concelho, reunindo cerca de 200 alunos da Escola Básica e Secundária no Palco das Artes.
As unidades hoteleiras da região do Porto e Norte de Portugal apresentam níveis de reserva “em linha com 2025” para a época da Páscoa, com taxas de ocupação a rondar os 80% a poucas semanas da data, revelou o presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Luís Pedro Martins.
