O parlamento discute e vota esta sexta-feira uma proposta para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O Projecto de Lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de Uniões de Freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
Segundo o enunciado do projeto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.
A proposta estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.
Os executivos atualmente em exercício nas Juntas de Freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.
Caso seja aprovada pelo parlamento, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, todas no continente, e deixando de fora as Regiões Autónomas.
O Projeto de Lei seguiu um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.
Esta é a lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias – dos distritos de Braga e Viana do Castelo – que poderão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013, caso a proposta seja aprovada na sexta-feira:
Distrito de Braga:
Barcelos:
– UF de Silveiros e Rio Covo
– UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto:
– UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende:
– UF de Apúlia e Fão
– UF de Belinho e Mar
– UF de Esposende, Marinhas e Gandra
– UF de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão:
– UF de Ruivães e Novais
– UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz
– UF de Esmeriz e Cabeçudos
– UF de Avidos e Lagoa
Guimarães:
– UF de Prazins Santo Tirso e Corvite
– UF de Tabuadelo e São Faustino
– UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil
– UF de Conde e Gandarela
– UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente
– UF de Serzedo e Calvos
Vizela:
– UF de Tagilde e Vizela
Distrito de Viana do Castelo:
Ponte de Lima:
– UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo:
– UF de Barroselas e Carvoeiro
– UF de Mazarefes e Vila Fria
– UF de Cardielos e Serreleis
Viana do Castelo recebe até 31 de dezembro a exposição gratuita “Ah Amália – Living Experience on tour”, dedicada à vida e obra de Amália Rodrigues. Instalado no Espaço Linha Norte, o evento está aberto ao público de terça a domingo, das 13h00 às 18h00.
Pelo segundo ano consecutivo, o Município de Monção promove a valorização do comércio tradicional através da iniciativa “Tômbola de Natal”, que decorre até 24 de dezembro. Os clientes que realizarem compras nos estabelecimentos aderentes poderão habilitar-se a prémios variados.
Portugal entrou com pé direito na qualificação para o Mundial de 2027, vencendo Montenegro por 83-62, no Moraca Sports Centre, em Podgorica. Foi a primeira vitória da seleção portuguesa sobre os montenegrinos, atualmente 18.º no ranking FIBA.
O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou a declaração de Interesse Municipal para um projeto de reabilitação e reconversão de uma moradia unifamiliar e anexos em Portuzelo, transformando-a num empreendimento turístico vocacionado para famílias com animais de estimação.
Ponte da Barca acolheu uma sessão dos Encontros Transfronteiriços e Workshops Formativos do projeto Red CIFT – Rede de Cruzeiros Ibéricos Fluviais Transfronteiriços, promovida pela CIM Alto Minho e pela Associação Galega de Actividades Náuticas (Agan+).
A Amnistia Internacional divulgou esta semana uma série de denúncias que revelam um agravamento preocupante da situação dos direitos humanos em várias regiões do mundo, da Europa ao Médio Oriente e ao continente africano.
A Juventude Viana defronta hoje, às 18h00, a Biblioteca Instrução e Recreio (BIR), no Pavilhão Amável dos Santos Pereira, em Valado dos Frades, em jogo dos 32 avos de final da Taça de Portugal. A deslocação ao distrito de Leiria representa o primeiro passo dos vianenses na edição desta época da prova-rainha.
