O parlamento discute e vota esta sexta-feira uma proposta para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O Projecto de Lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de Uniões de Freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
Segundo o enunciado do projeto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.
A proposta estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.
Os executivos atualmente em exercício nas Juntas de Freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.
Caso seja aprovada pelo parlamento, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, todas no continente, e deixando de fora as Regiões Autónomas.
O Projeto de Lei seguiu um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.
Esta é a lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias – dos distritos de Braga e Viana do Castelo – que poderão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013, caso a proposta seja aprovada na sexta-feira:
Distrito de Braga:
Barcelos:
– UF de Silveiros e Rio Covo
– UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto:
– UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende:
– UF de Apúlia e Fão
– UF de Belinho e Mar
– UF de Esposende, Marinhas e Gandra
– UF de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão:
– UF de Ruivães e Novais
– UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz
– UF de Esmeriz e Cabeçudos
– UF de Avidos e Lagoa
Guimarães:
– UF de Prazins Santo Tirso e Corvite
– UF de Tabuadelo e São Faustino
– UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil
– UF de Conde e Gandarela
– UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente
– UF de Serzedo e Calvos
Vizela:
– UF de Tagilde e Vizela
Distrito de Viana do Castelo:
Ponte de Lima:
– UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo:
– UF de Barroselas e Carvoeiro
– UF de Mazarefes e Vila Fria
– UF de Cardielos e Serreleis
A freguesia de Monserrate, em Viana do Castelo, volta a celebrar amanhã a tradicional Queima do Judas, no sábado de Aleluia, 4 de abril.
Abril chega a Paredes de Coura com uma programação cultural diversificada, onde se cruzam música, ciência, cinema e atividades para toda a comunidade. Entre os destaques estão o concerto de Noiserv e a realização do “V Encontro com Ciência – A terra no universo e nós na terra”.
Viana do Castelo foi palco da II edição do Hackathon promovido pelo consórcio EPIC – Excelência Pedagógica e Inovação em Cocriação, iniciativa que reuniu mais de 60 participantes de diferentes instituições de ensino superior e distinguiu um projeto inovador na área da aprendizagem ativa em contexto universitário.
O Torneio Internacional de Xadrez de Ponte de Lima 2026, um dos mais relevantes eventos do calendário desportivo da região, está a decorrer até 4 de abril no Pavilhão de Feiras e Exposições da Expolima.
O grupo de voluntárias cerveirenses “De Mãos Dadas” está a participar no Mercado da Páscoa de Vila Nova de Cerveira, com um espaço próprio dedicado à venda de produtos artesanais e caseiros, como bolos e artigos para o lar, confecionados pelas próprias voluntárias.
Esta sexta-feira Santa, está prevista a Celebração da Paixão do Senhor às 15h00 na Sé Catedral de Viana do Castelo, seguida da Via Sacra pelas ruas da cidade às 21h00.
Já se encontra a decorrer, desde o dia 2 de abril, a Operação “Páscoa 2026”, levada a cabo pela Guarda Nacional Republicana (GNR) em todo o território continental, com término previsto para o dia 6.