O Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento, irá disponibilizar uma Linha de Crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados a 100% e integralmente suportados pelo Orçamento do Estado para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020 que transitam para o PEPAC.
Este mecanismo financeiro específico não terá qualquer custo adicional para os promotores dos projetos e garante a execução a 100% dos fundos do PDR2020.
De acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, os pagamentos relativos a candidaturas aprovadas em regime de overbooking apenas poderão ser efetuados a partir de 1 de janeiro de 2026, não podendo sequer ser assumidos pelo Orçamento do Estado, algo que não estava previsto em regulamentos anteriores. Este regulamento europeu tem uma falha que não pode ser alterada em tempo útil.
A Linha de Crédito vai assim permitir dar resposta a estas limitações e apoiar os beneficiários que, desta forma, não interrompem os projetos em curso nem têm custos adicionais. A partir de 1 de janeiro de 2026, os pagamentos do PEPAC de projetos que transitam do PDR2020 já poderão ser efetuados e nessa altura os beneficiários procederão ao reembolso do empréstimo contraído.
Esta solução assegura a plena execução dos fundos do PDR2020, havendo mesmo uma execução superior que obriga à transição de projetos para o PEPAC, assegurando a continuidade do investimento no setor agroflorestal.
Recorde-se que esta situação resulta de decisões anteriores a 2024 e decorreram da baixa execução que então se verificava no PDR2020. Aliás no início de 2023, o PDR2020 enfrentava sérios riscos de subexecução, com a perda de mil milhões de euros da sua dotação.
O Governo está a resolver os constrangimentos herdados, e a acelerar a execução dos fundos, assegurando que não perderemos um cêntimo do PDR2020 ou do PEPAC. O nosso objetivo é claro: melhorar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional, reforçar a competitividade do setor e reduzir o défice da balança comercial agroalimentar.
A contagem decrescente já começou para um dos momentos mais aguardados do Festival Viana Bate Forte: Carolina de Deus sobe ao palco no sábado, dia 13 de setembro, às 20h30, na Praça da Liberdade.
A Autoridade Marítima Nacional divulgou esta terça-feira o balanço da época balnear 2025, revelando que 16 pessoas perderam a vida nas praias portuguesas entre 1 de maio e 31 de agosto, das quais dez devido a afogamento.
As eleições autárquicas de outubro vão contar com oito candidatos à presidência da Câmara Municipal de Viana do Castelo. O atual presidente, Luís Nobre (PS), recandidata-se ao cargo, enquanto novas figuras e forças políticas entram na disputa pelo executivo municipal.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por maioria, a aquisição de três lojas comerciais no centro da cidade por 1,4 milhões de euros. O objetivo é instalar serviços municipais atualmente dispersos por vários edifícios arrendados.
Valença volta a recuar no tempo com a realização de mais uma edição do Mercado Medieval – Valença na Rota da História, que decorre de 5 a 7 de setembro, no interior da Fortaleza. Durante três dias, o centro histórico da cidade transforma-se num autêntico cenário medieval, com animação, recriações históricas, gastronomia e artesanato.
O emblemático traje vianense foi recentemente protagonista de uma sessão fotográfica realizada por alunos do curso de fotografia da DTK – Escola de Artes em Bærum, Noruega, numa ação que pretendeu divulgar e valorizar a cultura tradicional portuguesa no exterior. A sessão decorreu em frente ao Palácio Real, no coração de Oslo, atraindo a atenção de centenas de noruegueses e turistas.
O projeto Viana STARTS, apoiado pela Iniciativa Urbana Europeia, está a expandir o seu impacto para além de Viana do Castelo, replicando soluções inovadoras em três cidades parceiras na Europa.
