O traçado da linha de alta tensão Ponte de Lima–Fontefria (Galiza), promovida pela REN – Rede Elétrica Nacional, sofreu alterações no concelho de Monção, com 16 novas localizações de apoios ao longo de cerca de oito quilómetros. O novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) encontra-se em consulta pública até ao dia 17 de outubro, através do site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A informação consta do Resumo Não Técnico do EIA agora divulgado, e refere-se apenas à alteração do traçado entre dois apoios, exclusivamente no território de Monção. A linha de transporte de energia, com uma voltagem de 400 kV, tem uma extensão total de 65,8 quilómetros, atravessando também os concelhos de Vila Verde, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura e Melgaço.
O projeto tem sido alvo de forte contestação por parte dos municípios do Alto Minho. As câmaras de Monção, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço interpuseram ações em tribunal contra o traçado original. Em junho deste ano, o presidente da Câmara de Monção chegou a afirmar publicamente que se colocaria “à frente das máquinas” caso estas avançassem para o território do concelho.
No início de 2025, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou que a REN, o Governo e os autarcas da região estariam a estudar “pequenos desvios” ao traçado, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais e sociais da obra.
O novo EIA agora em análise considera que a alteração ao traçado é “viável em termos ambientais e sociais”, desde que sejam asseguradas medidas de mitigação e programas de monitorização. Ainda assim, o documento reconhece impactos adversos a nível local, nomeadamente ao nível dos solos, biodiversidade e paisagem.
Entre os efeitos negativos destacados está a afetação da flora local e vegetação em áreas em processo de restabelecimento, além da possibilidade de degradação do habitat do lobo ibérico, sendo por isso recomendada a implementação de um programa de monitorização da espécie.
O estudo salienta que a área intervencionada não intersecta diretamente zonas sensíveis, embora esteja próxima do Parque Nacional da Peneda-Gerês e de várias zonas classificadas como de importância comunitária e conservação.
O documento está disponível para consulta pública no portal da APA, onde cidadãos, organizações e autarquias podem submeter comentários ou pareceres até 17 de outubro. A participação pública nesta fase é considerada essencial para a tomada de decisões informadas e equilibradas quanto ao futuro da infraestrutura.
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