O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves e da empresária Manuela Sousa, acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de prevaricação, vai conhecer hoje a decisão do tribunal de Viana do Castelo. A leitura do acórdão está marcada para as 13h50.
Em janeiro, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois arguidos, acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.
A procuradora do MP defendeu que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação.
“Condenando, este Tribunal fará justiça”, afirmou.
O MP acusa Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”, em 03 de julho de 2019.
Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto, “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.
Para o advogado do ex-autarca Miguel Alves, a matéria de facto produzida em sede de julgamento “não suporta a acusação” e apontou que casos como este “descredibilizam as instituições, abalam o sistema democrático e são inimigos do Estado de Direito”.
José João Torrinha disse que o coletivo de juízes “não só fará justiça”, absolvendo o ex-autarca, como “contribuirá ativamente para o prestígio da justiça e para a defesa do Estado de Direito”.
O advogado da empresária assentou a sua estratégia de defesa no facto de para haver prevaricação teria de existir um contrato para os trabalhos realizados antes de abril de 2015, data do primeiro procedimento contratual entre a autarquia e a empresa de Manuela Sousa.
“Não há prevaricação do ponto de vista criminal, porque não há processo contratual”, reforçou Nuno Brandão, pedindo a absolvição da empresária.
No início do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação.
“Se cometi alguma irregularidade foi com a empresa [de Manuela Sousa]”, referiu Miguel Alves durante o julgamento, admitindo em tribunal que se aproveitou da empresa porque, sabendo da sua expectativa em conseguir um contrato com a Câmara de Caminha, fazia o “jogo do gato e do rato”.
A Feira de Artesanato, que marca o início do período festivo da Romaria em Viana do Castelo, volta a realizar-se no Jardim Público da cidade e as inscrições para os artesãos do concelho arrancam hoje, através do site oficial www.festasdagonia.com.
A Câmara de Arcos de Valdevez vai transformar a antiga casa do guarda no monte Nossa Senhora do Castelo em centro interpretativo e pavilhão multiusos para valorização turística do território de Santa Cruz, foi hoje divulgado.
A Câmara de Ponte de Lima vai assinalar este sábado, 18 de maio, os 500 anos do nascimento de Luís de Camões com a apresentação do livro “Viajar com… Luís de Camões”, da autoria de Seabra Pereira, foi hoje divulgado.
O último fim de semana do ciclo de polinização musical de Paredes de Coura apresenta, a partir de sexta-feira e até domingo, concertos e atividades culturais dedicadas à música clássica, tradicional e jazz, foi hoje divulgado.
Pelo oitavo ano consecutivo, o Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana traz o FITEI - Festival de Teatro de Expressão Ibérica a Viana do Castelo, com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
A Fundação Átrio da Música (FAM), em Viana do Castelo, promove esta quinta-feira, 16 de maio, às 17h15, a iniciativa “Ciclos das Quintas - música à conversa...", com a participação do Trio Europa, foi hoje divulgado.
A criação "Manuela Rey is in da House", escrita e dirigida por Fran Nuñez, é o espetáculo de abertura do FITEI – Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, no dia 16 de maio, às 19h00, no Teatro Nacional de S. João, no Porto.
