O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves e da empresária Manuela Sousa, acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de prevaricação, vai conhecer hoje a decisão do tribunal de Viana do Castelo. A leitura do acórdão está marcada para as 13h50.
Em janeiro, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois arguidos, acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.
A procuradora do MP defendeu que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação.
“Condenando, este Tribunal fará justiça”, afirmou.
O MP acusa Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”, em 03 de julho de 2019.
Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto, “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.
Para o advogado do ex-autarca Miguel Alves, a matéria de facto produzida em sede de julgamento “não suporta a acusação” e apontou que casos como este “descredibilizam as instituições, abalam o sistema democrático e são inimigos do Estado de Direito”.
José João Torrinha disse que o coletivo de juízes “não só fará justiça”, absolvendo o ex-autarca, como “contribuirá ativamente para o prestígio da justiça e para a defesa do Estado de Direito”.
O advogado da empresária assentou a sua estratégia de defesa no facto de para haver prevaricação teria de existir um contrato para os trabalhos realizados antes de abril de 2015, data do primeiro procedimento contratual entre a autarquia e a empresa de Manuela Sousa.
“Não há prevaricação do ponto de vista criminal, porque não há processo contratual”, reforçou Nuno Brandão, pedindo a absolvição da empresária.
No início do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação.
“Se cometi alguma irregularidade foi com a empresa [de Manuela Sousa]”, referiu Miguel Alves durante o julgamento, admitindo em tribunal que se aproveitou da empresa porque, sabendo da sua expectativa em conseguir um contrato com a Câmara de Caminha, fazia o “jogo do gato e do rato”.
Viana do Castelo vive este sábado, 28 de março, um dos momentos mais marcantes da programação “Páscoa Doce”, com a realização da Mordomia do Senhor dos Passos, que contará com a participação de mais de 200 mordomas trajadas no centro histórico da cidade.
O Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo vai adotar um novo horário de funcionamento entre os dias 29 de março e 24 de outubro, ajustando-se ao período de maior afluência e às condições sazonais.
Viana do Castelo volta a celebrar a sua rica tradição culinária com mais uma edição do “Fim de Semana Gastronómico”, iniciativa que promete atrair residentes e visitantes em torno dos sabores típicos do concelho.
Este sábado, a programação da Páscoa Doce vai estar recheada de atividades. Das 10h00 às 13h00, a Praça da República vai receber o Feirão da Patanisca, que vai unir gastronomia, música, dança e folclore local.
A galeria de arte ao ar livre do Vale do Âncora reabre ao público este sábado, 28 de março, com uma visita guiada integrada na caminhada interpretada “Segredos e Lendas do Âncora”, em Freixieiro de Soutelo, no concelho de Viana do Castelo.
O Pavilhão Municipal de Valença transforma-se este fim de semana, de 28 a 30 de março, no epicentro do basquetebol jovem da Península Ibérica com a realização do XXII Torneio Internacional de Minibasket Eurocidade Valença-Tui. O evento contará com a participação de mais de 600 atletas, distribuídos por 47 equipas portuguesas e espanholas.
A Juventude Viana tem este sábado, 28 de março, um dos momentos mais importantes da sua época. A formação vianense recebe a AD OH Sports, pelas 21h30, no Pavilhão José Natário, em partida a contar para a 21.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão – Zona Norte.
