O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves e da empresária Manuela Sousa, acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de prevaricação, vai conhecer hoje a decisão do tribunal de Viana do Castelo. A leitura do acórdão está marcada para as 13h50.
Em janeiro, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois arguidos, acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.
A procuradora do MP defendeu que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação.
“Condenando, este Tribunal fará justiça”, afirmou.
O MP acusa Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”, em 03 de julho de 2019.
Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto, “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.
Para o advogado do ex-autarca Miguel Alves, a matéria de facto produzida em sede de julgamento “não suporta a acusação” e apontou que casos como este “descredibilizam as instituições, abalam o sistema democrático e são inimigos do Estado de Direito”.
José João Torrinha disse que o coletivo de juízes “não só fará justiça”, absolvendo o ex-autarca, como “contribuirá ativamente para o prestígio da justiça e para a defesa do Estado de Direito”.
O advogado da empresária assentou a sua estratégia de defesa no facto de para haver prevaricação teria de existir um contrato para os trabalhos realizados antes de abril de 2015, data do primeiro procedimento contratual entre a autarquia e a empresa de Manuela Sousa.
“Não há prevaricação do ponto de vista criminal, porque não há processo contratual”, reforçou Nuno Brandão, pedindo a absolvição da empresária.
No início do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação.
“Se cometi alguma irregularidade foi com a empresa [de Manuela Sousa]”, referiu Miguel Alves durante o julgamento, admitindo em tribunal que se aproveitou da empresa porque, sabendo da sua expectativa em conseguir um contrato com a Câmara de Caminha, fazia o “jogo do gato e do rato”.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) continua a disponibilizar, de forma permanente, a sua Bolsa de Recrutamento de pessoal docente, uma plataforma online criada para garantir maior transparência e objetividade nos processos de seleção e contratação de docentes convidados.
A Romaria d’Agonia foi a grande protagonista da participação de Viana do Castelo na Assembleia da República, esta quinta-feira, no âmbito da iniciativa “Dia dos Municípios na Assembleia da República”.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia voltou a afirmar a sua dimensão internacional ao marcar presença nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizadas em Ancara, na Turquia. A representação esteve a cargo do realizador vianense Flávio Cruz, que foi recebido pela Embaixadora de Portugal na Turquia, Virgínia Pina.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a emissão de parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Musical de Vila Nova de Anha (AMVNA), reconhecendo o trabalho desenvolvido pela coletividade na promoção da cultura, da educação musical e da intervenção comunitária.
A 34.ª edição da Festa do Vinho Verde de Ponte de Lima está a decorrer na Expolima e reúne, até domingo, 14 de junho, um total de 33 produtores, naquela que é a edição mais participada de sempre do certame.
Viana do Castelo vive este fim de semana, dias 13 e 14 de junho, uma intensa agenda desportiva, com competições e iniciativas que abrangem diversas modalidades, desde o futebol ao voleibol, judo, ténis, natação e atletismo.
Viana do Castelo vai contar com uma Fan Zone no Anfiteatro do Jardim da Marina para acompanhar os jogos da Seleção Nacional no Campeonato do Mundo de Futebol 2026. A iniciativa, promovida pela Câmara Municipal, prevê a instalação de um ecrã gigante que permitirá a transmissão de todos os encontros de Portugal ao longo da competição.
