Logo
Regional

Julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha conhece decisão do tribunal

15 Fevereiro, 2024 | 11:13
Partilhar
Viana TV
2 min. leitura

O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves e da empresária Manuela Sousa, acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de prevaricação, vai conhecer hoje a decisão do tribunal de Viana do Castelo. A leitura do acórdão está marcada para as 13h50.

Em janeiro, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois arguidos, acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.

A procuradora do MP defendeu que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação.

“Condenando, este Tribunal fará justiça”, afirmou.

O MP acusa Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”, em 03 de julho de 2019.

Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto, “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.

Para o advogado do ex-autarca Miguel Alves, a matéria de facto produzida em sede de julgamento “não suporta a acusação” e apontou que casos como este “descredibilizam as instituições, abalam o sistema democrático e são inimigos do Estado de Direito”.

José João Torrinha disse que o coletivo de juízes “não só fará justiça”, absolvendo o ex-autarca, como “contribuirá ativamente para o prestígio da justiça e para a defesa do Estado de Direito”.

O advogado da empresária assentou a sua estratégia de defesa no facto de para haver prevaricação teria de existir um contrato para os trabalhos realizados antes de abril de 2015, data do primeiro procedimento contratual entre a autarquia e a empresa de Manuela Sousa.

“Não há prevaricação do ponto de vista criminal, porque não há processo contratual”, reforçou Nuno Brandão, pedindo a absolvição da empresária.

No início do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação.

“Se cometi alguma irregularidade foi com a empresa [de Manuela Sousa]”, referiu Miguel Alves durante o julgamento, admitindo em tribunal que se aproveitou da empresa porque, sabendo da sua expectativa em conseguir um contrato com a Câmara de Caminha, fazia o “jogo do gato e do rato”.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Cultura 18 Abril, 2026

Valença assinala Dia Internacional dos Monumentos e Sítios com visita guiada ao Mosteiro de Sanfins

O Município de Valença vai assinalar o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, este sábado, 18 de abril, com uma visita guiada ao Mosteiro de Sanfins, iniciativa marcada para as 10h30 e aberta à participação da comunidade.

Nacional 18 Abril, 2026

IPMA coloca país sob alerta de radiação UV elevada e temperaturas até 30ºC no fim de semana

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou este fim de semana grande parte do território continental e o arquipélago da Madeira sob níveis elevados a muito elevados de radiação ultravioleta (UV), prevendo ainda temperaturas máximas que poderão atingir os 30 graus Celsius em algumas regiões do país.

Música 17 Abril, 2026

Viana do Castelo recebe 1.ª edição da Feira do Vinil este fim de semana

Viana do Castelo prepara-se para acolher, este fim de semana, a 1.ª edição da Feira do Vinil, um evento de entrada livre que promete atrair amantes da música em formato analógico, colecionadores e curiosos interessados em (re)descobrir o som único dos discos de vinil.

Regional 17 Abril, 2026

Caminha investe mais de um milhão de euros na requalificação da Escola Básica

A Câmara Municipal de Caminha adjudicou a requalificação da Escola Básica do concelho por um valor superior a um milhão de euros, com o objetivo de criar um espaço moderno, mais funcional e adaptado às exigências atuais do ensino.

Nacional 17 Abril, 2026

Valença distinguida com Bandeira de Mérito Social pelo trabalho no envelhecimento ativo

O Município de Valença foi distinguido com a Bandeira de Mérito Social, uma iniciativa promovida pela Associação Nacional de Gerontologia Social, numa cerimónia realizada em Águeda.

Nacional 17 Abril, 2026

GNR alerta para burlas no arrendamento e compra de casas online

A Guarda Nacional Republicana (GNR) alertou para a continuidade das burlas relacionadas com o arrendamento e compra de habitação através de plataformas digitais, fenómeno que tende a aumentar com a aproximação da época de férias.

Regional 17 Abril, 2026

Biblioteca de Valença recebe sessão sensorial para bebés este sábado

A Biblioteca Municipal de Valença promove, este sábado, 18 de abril, às 10h30, uma sessão dedicada ao desenvolvimento na primeira infância, dirigida a bebés entre os 12 e os 48 meses.