O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves e da empresária Manuela Sousa, acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de prevaricação, vai conhecer hoje a decisão do tribunal de Viana do Castelo. A leitura do acórdão está marcada para as 13h50.
Em janeiro, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois arguidos, acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.
A procuradora do MP defendeu que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação.
“Condenando, este Tribunal fará justiça”, afirmou.
O MP acusa Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”, em 03 de julho de 2019.
Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto, “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.
Para o advogado do ex-autarca Miguel Alves, a matéria de facto produzida em sede de julgamento “não suporta a acusação” e apontou que casos como este “descredibilizam as instituições, abalam o sistema democrático e são inimigos do Estado de Direito”.
José João Torrinha disse que o coletivo de juízes “não só fará justiça”, absolvendo o ex-autarca, como “contribuirá ativamente para o prestígio da justiça e para a defesa do Estado de Direito”.
O advogado da empresária assentou a sua estratégia de defesa no facto de para haver prevaricação teria de existir um contrato para os trabalhos realizados antes de abril de 2015, data do primeiro procedimento contratual entre a autarquia e a empresa de Manuela Sousa.
“Não há prevaricação do ponto de vista criminal, porque não há processo contratual”, reforçou Nuno Brandão, pedindo a absolvição da empresária.
No início do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação.
“Se cometi alguma irregularidade foi com a empresa [de Manuela Sousa]”, referiu Miguel Alves durante o julgamento, admitindo em tribunal que se aproveitou da empresa porque, sabendo da sua expectativa em conseguir um contrato com a Câmara de Caminha, fazia o “jogo do gato e do rato”.
O apoio ao Sport Clube Vianense voltou a fazer-se sentir com intensidade nas bancadas, numa fase determinante da temporada para o emblema de Viana do Castelo. A claque "Garra Vianense" destacou-se novamente pelo ambiente criado e pela forte mobilização em torno da equipa, que continua na corrida pela subida de divisão.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove esta quinta-feira, 21 de maio, uma visita aberta à Missão de Arqueologia Náutica e Subaquática que decorre no concelho. O público vai poder acompanhar de perto os trabalhos de conservação e estudo de uma das mais importantes descobertas ligadas à navegação antiga no Noroeste Peninsular.
A VII Feira de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Ponte de Lima encerrou com um balanço amplamente positivo, após quatro dias de intensa participação da comunidade educativa e do público em geral.
A convocatória dos futebolistas vianenses Pedro Neto e Francisco Trincão para integrarem os trabalhos da Seleção Nacional rumo ao Campeonato do Mundo de 2026 mereceu uma reação de destaque por parte da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que manifestou orgulho pela presença dos dois atletas entre os escolhidos.
A empresa Nauticol, sediada na Zona Industrial de São Pedro da Torre, no concelho de Valença, doou uma embarcação semirrígida ao Município de Valença, destinada a reforçar os meios do Serviço Municipal de Proteção Civil, especialmente em operações no Rio Minho.
O Município de Ponte da Barca formalizou a cedência gratuita do Polidesportivo de Lavradas, no âmbito de um contrato de comodato que visa a reabilitação do equipamento e a sua futura utilização para fins comunitários, culturais e recreativos.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai reforçar a segurança no Caminho Português da Costa no âmbito da operação “Bom Caminho 2026”, que decorre até 31 de outubro e envolve também a colaboração com a Guardia Civil espanhola.
