O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves e da empresária Manuela Sousa, acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de prevaricação, vai conhecer hoje a decisão do tribunal de Viana do Castelo. A leitura do acórdão está marcada para as 13h50.
Em janeiro, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois arguidos, acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.
A procuradora do MP defendeu que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação.
“Condenando, este Tribunal fará justiça”, afirmou.
O MP acusa Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]”, em 03 de julho de 2019.
Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Sousa, que à data dos factos usava o apelido Couto, “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.
Para o advogado do ex-autarca Miguel Alves, a matéria de facto produzida em sede de julgamento “não suporta a acusação” e apontou que casos como este “descredibilizam as instituições, abalam o sistema democrático e são inimigos do Estado de Direito”.
José João Torrinha disse que o coletivo de juízes “não só fará justiça”, absolvendo o ex-autarca, como “contribuirá ativamente para o prestígio da justiça e para a defesa do Estado de Direito”.
O advogado da empresária assentou a sua estratégia de defesa no facto de para haver prevaricação teria de existir um contrato para os trabalhos realizados antes de abril de 2015, data do primeiro procedimento contratual entre a autarquia e a empresa de Manuela Sousa.
“Não há prevaricação do ponto de vista criminal, porque não há processo contratual”, reforçou Nuno Brandão, pedindo a absolvição da empresária.
No início do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação.
“Se cometi alguma irregularidade foi com a empresa [de Manuela Sousa]”, referiu Miguel Alves durante o julgamento, admitindo em tribunal que se aproveitou da empresa porque, sabendo da sua expectativa em conseguir um contrato com a Câmara de Caminha, fazia o “jogo do gato e do rato”.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) irá desenvolver a Operação Campo Seguro 2025, até 15 de fevereiro de 2026, cujo objetivo é intensificar a sensibilização, o patrulhamento e a fiscalização nas explorações agrícolas e florestais, no sentido de reprimir a prática de crimes de furto de produtos e máquinas agrícolas, crimes de Tráfico de Seres Humanos, em contexto laboral, e prevenir a ocorrência de acidentes com veículos ou máquinas agrícolas e florestais.
O Nutrir-IPVC foi distinguido na categoria "Norte Ruris" pelos seus contributos na valorização agroalimentar, proteção da biodiversidade e dinamização da economia local, numa gala que celebrou as iniciativas mais marcantes da Região Norte.
O funeral dos futebolistas Diogo Jota e André Silva, que faleceram em Zamora, Espanha, vítimas de um acidente de viação, realiza-se às 10h00 de sábado, na Igreja Matriz de Gondomar.
A Seleção Nacional Feminina entrou a perder no Euro 2025, não resistindo à supremacia das campeãs do mundo em título. Espanha venceu por 5-0, num resultado praticamente construído na primeira parte.
O realizador Flávio Cruz, natural de Viana do Castelo, foi o grande vencedor da mais recente edição do Finisterra Brasil – Festival Internacional de Cinema de Turismo, com 10 prémios atribuídos a três das suas obras, incluindo o Grande Prémio do Festival.
Desde o inicio do mês, Valença convida a mergulhar no prazer da leitura ao ar livre, com a abertura da Biblioteca de Jardim, instalada no Jardim Municipal. Este espaço estará em funcionamento diariamente, entre as 9h00 e as 18h00, até 31 de agosto.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR, através do seu Destacamento Territorial, realizou uma operação de fiscalização rodoviária na Estrada Nacional 305 (EN 305), nas imediações da Lagoa da Esturranha, no concelho de Viana do Castelo.
