O julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, foi adiado para janeiro, estando em curso o prazo para os advogados se pronunciarem sobre as novas datas, foi hoje divulgado.
Contactada pela agência Lusa, fonte judicial do tribunal de Viana do Castelo referiu que só depois de cumprida formalidade os dias das novas sessões, em janeiro, serão publicados no portal Citius.
Trata-se do terceiro adiamento do julgamento de Miguel Alves e de Manuela Couto – agora Manuela Sousa – que deveria ter começado na última quinta-feira, com sessões marcadas até 04 de outubro, mas foi adiado devido à greve dos funcionários judiciais.
Em junho, o julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves já havia sido adiado a pedido da arguida, por estar a ser julgada noutro processo, designadamente o da Operação Éter, que decorre no Tribunal de São João Novo, no Porto.
Inicialmente previsto para 13 de abril, o início do julgamento acabou adiado para junho devido a atrasos nos processos também motivados pela greve dos funcionários judiciais.
No processo que deverá começar a ser julgado em janeiro, no tribunal de Viana do Castelo, o Ministério Público (MP) acusa o ex-autarca socialista Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha “celebrara vários contratos com a empresa MIT – Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda., sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.
Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.
Manuela Couto está a ser julgada no processo da Operação Éter, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.
A XXIII Bienal Internacional de Arte de Cerveira (BIAC), que teve início no dia 20 de julho e terminou na segunda-feira, recebeu 8.560 visitantes e 2.848 participantes nas atividades da edição dedicada à liberdade.
Bluay, autor do single “Faz bem”, com a participação especial de Julinho KSD, é o cabeça de cartaz da passagem de ano de Viana do Castelo, que decorrerá no Centro Cultural da capital do Alto Minho.
No dia 4 de janeiro começa o novo ano das caminhadas Walk With a Doc e o tema de saúde vai ser a Saúde Visual.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) encerra 2024 com um balanço positivo, marcado por conquistas significativas que reafirmam o seu papel enquanto referência no ensino superior politécnico em Portugal. Com os olhos postos no futuro, a instituição prepara-se para enfrentar os desafios de 2025 com determinação e ambição.
O Navio Patrulha Oceânico Viana do Castelo, que foi construído nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, aumentou o efetivo dos navios da Armada em 30 de dezembro de 2010. Foi concebido como navio não combatente, e destina-se prioritariamente a exercer funções de autoridade do Estado e a realizar tarefas de interesse público nas áreas de jurisdição ou responsabilidade Nacional.
Realizaram-se, no domingo, os jogos dos campeonatos distritais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Na 1ª e 2ª Divisão cumpriu-se a 15ª jornada. No principal escalão do futebol distrital vianense, destaque para a vitória (2-0) do Desportivo de Monção frente ao vizinho Melgacense.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou nos últimos dias cinco processos-crime e 58 processos de contraordenação relacionados com alimentos, e apreendeu 1,1 toneladas de alimentos, nomeadamente carne, bacalhau, azeite e hortofrutícolas.
