Os jovens até aos 35 anos do concelho de Caminha que construam casa própria estão isentos do pagamento de taxas municipais, revelou a autarquia, que assim espera “incentivar e facilitar” o acesso à habitação.
A medida já está em vigor no município caminhense e aplica-se aos residentes no concelho “com idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 35 anos, ou cuja soma de idades não exceda os 70 anos, no caso de casais”, indica a autarquia em comunicado.
“Para construção de habitação, os jovens podem beneficiar da isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas destinadas, exclusivamente, a habitação própria e permanente dos mesmos”, descreve-se no Regulamento de Taxas Urbanísticas, alterado para contemplar este benefício.
De acordo com as normas, “a isenção do pagamento das taxas municipais deve ser requerida conjuntamente com o pedido de licenciamento da operação urbanística, comunicação prévia, autorização ou alteração de utilização, consoante o caso”.
A isenção abrange as “taxas administrativas devidas pela apreciação dos processos, as taxas relativas à edificação, as taxas devidas pela emissão de alvarás de obras e suas prorrogações ou as taxas de emissão da alvarás de autorização de utilização”.
Estão ainda incluídas, se aplicável, “as taxas devidas pela realização de vistorias para efeitos de emissão do alvará de utilização ou de alteração de utilização e pela ocupação do espaço público por motivo de obras”.
A habitação sobre a qual incide a isenção não pode ser alienada por um prazo de 10 anos subsequentes à emissão da autorização de utilização, refere ainda o regulamento.
Viana do Castelo acolhe, até ao próximo dia 24 de abril, a exposição “Edificado Histórico. O Palácio dos Condes da Carreira, Palacete dos Alpuim e Casa dos Monfalim”, patente no Salão Nobre da Câmara Municipal.
A Romaria de Nossa Senhora das Boas Novas e São José está a decorrer na freguesia de Mazarefes, no concelho de Viana do Castelo, e prolonga-se até segunda-feira, 13 de abril, reunindo momentos religiosos, culturais e de animação popular.
O Santa Luzia FC defronta hoje o Atlético CP no jogo 2 dos quartos-de-final do play-off da Liga Feminina Placard, numa partida decisiva para a continuidade da equipa vianense na competição.
A Amnistia Internacional Portugal anunciou os vencedores do concurso de ilustração “Os Direitos Humanos e a Constituição da República Portuguesa”, iniciativa que assinala os 50 anos da Constituição da República Portuguesa.
A Juventude Viana entra em pista este sábado, 11 de abril, para defrontar o Infante Sagres, em jogo a contar para a 22.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão – Zona Norte. A partida está agendada para as 18h30, no Pavilhão do Infante Sagres, no Porto.
O Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, em Valença, acolhe no próximo dia 11 de abril, pelas 16h00, a sessão “Autismo: esclarecer, sensibilizar e incluir”, uma iniciativa dedicada à sensibilização da comunidade para a realidade do espetro do autismo, com especial enfoque nas famílias e na promoção de uma sociedade mais inclusiva.
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