Os jovens até aos 35 anos do concelho de Caminha que construam casa própria estão isentos do pagamento de taxas municipais, revelou a autarquia, que assim espera “incentivar e facilitar” o acesso à habitação.
A medida já está em vigor no município caminhense e aplica-se aos residentes no concelho “com idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 35 anos, ou cuja soma de idades não exceda os 70 anos, no caso de casais”, indica a autarquia em comunicado.
“Para construção de habitação, os jovens podem beneficiar da isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas destinadas, exclusivamente, a habitação própria e permanente dos mesmos”, descreve-se no Regulamento de Taxas Urbanísticas, alterado para contemplar este benefício.
De acordo com as normas, “a isenção do pagamento das taxas municipais deve ser requerida conjuntamente com o pedido de licenciamento da operação urbanística, comunicação prévia, autorização ou alteração de utilização, consoante o caso”.
A isenção abrange as “taxas administrativas devidas pela apreciação dos processos, as taxas relativas à edificação, as taxas devidas pela emissão de alvarás de obras e suas prorrogações ou as taxas de emissão da alvarás de autorização de utilização”.
Estão ainda incluídas, se aplicável, “as taxas devidas pela realização de vistorias para efeitos de emissão do alvará de utilização ou de alteração de utilização e pela ocupação do espaço público por motivo de obras”.
A habitação sobre a qual incide a isenção não pode ser alienada por um prazo de 10 anos subsequentes à emissão da autorização de utilização, refere ainda o regulamento.
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo celebra no próximo dia 16 de maio o seu 145.º aniversário, com um programa comemorativo que inclui momentos solenes de homenagem, reflexão histórica e demonstração operacional.
A Comissão de Festas da Romaria de Santa Marta vai promover mais uma iniciativa inserida no espírito de valorização das tradições locais com a realização do evento gastronómico Cabrito à Romaria, agendado para o próximo dia 26 de abril, pelas 12h30, no Salão de Festas do Centro Paroquial de Santa Marta de Portuzelo.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) alerta para o aumento contínuo das infrações por uso indevido de telemóvel durante a condução, comportamento que continua a representar um risco grave para a segurança rodoviária.
O Estádio Municipal Manuela Machado, em Viana do Castelo, recebe este fim de semana, dias 11 e 12 de abril, o Campeonato Regional Atleta Completo, iniciativa que reúne jovens atletas de vários escalões num modelo competitivo que privilegia a versatilidade no atletismo.
A Polícia Judiciária deteve dois homens, de 41 e 45 anos, suspeitos de burla qualificada num esquema conhecido como “notas carimbadas”, que terá lesado uma vítima em cerca de 200 mil euros, em Ponte de Lima.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, participou na sessão de abertura do evento “Interculturalidade em Ação: práticas, desafios e caminhos”, que decorreu na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, no âmbito da Semana da Interculturalidade 2026, promovida pela EAPN Portugal.
Dois homens, de 29 e 54 anos, foram detidos no dia 8 de abril, no concelho de Viana do Castelo, por suspeitas de tráfico de estupefacientes e posse de arma proibida, revelou a Guarda Nacional Republicana (GNR).
