Os jovens até aos 35 anos do concelho de Caminha que construam casa própria estão isentos do pagamento de taxas municipais, revelou a autarquia, que assim espera “incentivar e facilitar” o acesso à habitação.
A medida já está em vigor no município caminhense e aplica-se aos residentes no concelho “com idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 35 anos, ou cuja soma de idades não exceda os 70 anos, no caso de casais”, indica a autarquia em comunicado.
“Para construção de habitação, os jovens podem beneficiar da isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas destinadas, exclusivamente, a habitação própria e permanente dos mesmos”, descreve-se no Regulamento de Taxas Urbanísticas, alterado para contemplar este benefício.
De acordo com as normas, “a isenção do pagamento das taxas municipais deve ser requerida conjuntamente com o pedido de licenciamento da operação urbanística, comunicação prévia, autorização ou alteração de utilização, consoante o caso”.
A isenção abrange as “taxas administrativas devidas pela apreciação dos processos, as taxas relativas à edificação, as taxas devidas pela emissão de alvarás de obras e suas prorrogações ou as taxas de emissão da alvarás de autorização de utilização”.
Estão ainda incluídas, se aplicável, “as taxas devidas pela realização de vistorias para efeitos de emissão do alvará de utilização ou de alteração de utilização e pela ocupação do espaço público por motivo de obras”.
A habitação sobre a qual incide a isenção não pode ser alienada por um prazo de 10 anos subsequentes à emissão da autorização de utilização, refere ainda o regulamento.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu haxixe suficiente para cerca de 16 doses individuais durante uma ação de fiscalização rodoviária em Darque, no concelho de Viana do Castelo.
Viana do Castelo vai marcar presença na BTL – Better Tourism Lisbon, entre 25 de fevereiro e 1 de março, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Com stand próprio no Pavilhão 2, o Município promete animar os cinco dias do certame com provas de vinho, degustações gastronómicas e diversas atividades em colaboração com parceiros locais e regionais.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) liderou o projeto Pegadas, que ao longo de três anos transformou o Caminho de Santiago num percurso de aprendizagem, desenvolvimento de competências e empregabilidade para jovens de Portugal e Espanha.
O Comando Territorial de Viana do Castelo intensificou, entre os dias 16 e 22 de fevereiro, ações de prevenção e fiscalização em todo o distrito, com foco na criminalidade, segurança rodoviária e sensibilização da comunidade.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que a decisão sobre a construção da futura ponte pedonal e ciclável sobre o rio Lima será “responsável e coletiva”.
José Luís Carneiro estará amanhã, terça-feira, dia 24 de fevereiro, pelas 21h00, em Viana do Castelo, para uma sessão com militantes e simpatizantes do Partido Socialista (PS), no Centro de Remo da cidade.
O Governo apresentou a nova Lei de Política Criminal para 2025-2027, que prevê a participação de reclusos em atividades de utilidade pública, incluindo a limpeza e manutenção de matas e áreas florestais, como forma de contribuir para a prevenção de incêndios.
