Os jovens até aos 35 anos do concelho de Caminha que construam casa própria estão isentos do pagamento de taxas municipais, revelou a autarquia, que assim espera “incentivar e facilitar” o acesso à habitação.
A medida já está em vigor no município caminhense e aplica-se aos residentes no concelho “com idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 35 anos, ou cuja soma de idades não exceda os 70 anos, no caso de casais”, indica a autarquia em comunicado.
“Para construção de habitação, os jovens podem beneficiar da isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas destinadas, exclusivamente, a habitação própria e permanente dos mesmos”, descreve-se no Regulamento de Taxas Urbanísticas, alterado para contemplar este benefício.
De acordo com as normas, “a isenção do pagamento das taxas municipais deve ser requerida conjuntamente com o pedido de licenciamento da operação urbanística, comunicação prévia, autorização ou alteração de utilização, consoante o caso”.
A isenção abrange as “taxas administrativas devidas pela apreciação dos processos, as taxas relativas à edificação, as taxas devidas pela emissão de alvarás de obras e suas prorrogações ou as taxas de emissão da alvarás de autorização de utilização”.
Estão ainda incluídas, se aplicável, “as taxas devidas pela realização de vistorias para efeitos de emissão do alvará de utilização ou de alteração de utilização e pela ocupação do espaço público por motivo de obras”.
A habitação sobre a qual incide a isenção não pode ser alienada por um prazo de 10 anos subsequentes à emissão da autorização de utilização, refere ainda o regulamento.
Arranca hoje, em Viana do Castelo, mais uma edição do Mercado dos Descobrimentos, iniciativa que até domingo promete transformar o centro histórico da cidade numa grande recriação histórica inspirada na época dos Descobrimentos Portugueses. A edição de 2026 é dedicada ao Oriente e apresenta mais de uma centena de momentos de animação ao longo de quatro dias.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinala esta quinta-feira, 18 de junho, os 768 anos da atribuição do Foral Afonsino com uma sessão solene no Salão Nobre dos Paços do Concelho, durante a qual serão distinguidos funcionários municipais com 40 anos de serviço.
Viana do Castelo assinala hoje os 768 anos da atribuição do Foral Afonsino, documento concedido por D. Afonso III em 18 de junho de 1258 e que marcou a fundação do concelho de Viana da Foz do Lima.
O Município de Paredes de Coura vai investir cerca de 400 mil euros na requalificação do Albergue Municipal de Pedro de Rubiães e na melhoria das condições de segurança e conforto dos peregrinos que percorrem o Caminho Português de Santiago no concelho.
A Polícia Judiciária (PJ) associou-se à campanha europeia "A nossa Casa Deve Ser um Lugar Seguro", lançada pela AMBER Alert Europe em 20 países, com o objetivo de alertar para uma das causas mais frequentemente associadas ao desaparecimento de crianças: a violência doméstica.
A seleção portuguesa de futebol empatou esta quarta-feira a uma bola diante da República Democrática do Congo, na partida de estreia do Grupo K do Campeonato do Mundo de 2026, disputada em Houston, nos Estados Unidos.
A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho reuniu-se extraordinariamente no dia 12 de junho, em Viana do Castelo, para apreciar e deliberar sobre vários assuntos relacionados com a gestão financeira e operacional da entidade.
