Os jovens até aos 35 anos do concelho de Caminha que construam casa própria estão isentos do pagamento de taxas municipais, revelou a autarquia, que assim espera “incentivar e facilitar” o acesso à habitação.
A medida já está em vigor no município caminhense e aplica-se aos residentes no concelho “com idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 35 anos, ou cuja soma de idades não exceda os 70 anos, no caso de casais”, indica a autarquia em comunicado.
“Para construção de habitação, os jovens podem beneficiar da isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas destinadas, exclusivamente, a habitação própria e permanente dos mesmos”, descreve-se no Regulamento de Taxas Urbanísticas, alterado para contemplar este benefício.
De acordo com as normas, “a isenção do pagamento das taxas municipais deve ser requerida conjuntamente com o pedido de licenciamento da operação urbanística, comunicação prévia, autorização ou alteração de utilização, consoante o caso”.
A isenção abrange as “taxas administrativas devidas pela apreciação dos processos, as taxas relativas à edificação, as taxas devidas pela emissão de alvarás de obras e suas prorrogações ou as taxas de emissão da alvarás de autorização de utilização”.
Estão ainda incluídas, se aplicável, “as taxas devidas pela realização de vistorias para efeitos de emissão do alvará de utilização ou de alteração de utilização e pela ocupação do espaço público por motivo de obras”.
A habitação sobre a qual incide a isenção não pode ser alienada por um prazo de 10 anos subsequentes à emissão da autorização de utilização, refere ainda o regulamento.
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Viana do Castelo já vive a magia do Natal! Desde esta sexta-feira, a capital do Alto Minho acolhe o tradicional Mercado de Natal, que se estende este ano por vários pontos do centro urbano, incluindo a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, o Passeio das Mordomas da Romaria e o Largo Maestro José Pedro.
Tui-Valença vai receber mais de 500 mil euros de fundos europeus para reforçar o seu programa conjunto de atividades culturais e desportivas. O financiamento integra o Programa de Cooperação Interreg VI-A Espanha–Portugal (POCTEP) 2021-2027 e reconhece a Eurocidade como um exemplo de integração transfronteiriça.
O Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto reagiu esta segunda-feira ao apelo público feito por Ângela Pereira, jovem de 23 anos natural de Afife, Viana do Castelo, que pediu ajuda nas redes sociais à procura de alternativas de tratamento, afirmando que, em Portugal, “já não há saída”.
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