Os jovens até aos 35 anos do concelho de Caminha que construam casa própria estão isentos do pagamento de taxas municipais, revelou a autarquia, que assim espera “incentivar e facilitar” o acesso à habitação.
A medida já está em vigor no município caminhense e aplica-se aos residentes no concelho “com idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 35 anos, ou cuja soma de idades não exceda os 70 anos, no caso de casais”, indica a autarquia em comunicado.
“Para construção de habitação, os jovens podem beneficiar da isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas destinadas, exclusivamente, a habitação própria e permanente dos mesmos”, descreve-se no Regulamento de Taxas Urbanísticas, alterado para contemplar este benefício.
De acordo com as normas, “a isenção do pagamento das taxas municipais deve ser requerida conjuntamente com o pedido de licenciamento da operação urbanística, comunicação prévia, autorização ou alteração de utilização, consoante o caso”.
A isenção abrange as “taxas administrativas devidas pela apreciação dos processos, as taxas relativas à edificação, as taxas devidas pela emissão de alvarás de obras e suas prorrogações ou as taxas de emissão da alvarás de autorização de utilização”.
Estão ainda incluídas, se aplicável, “as taxas devidas pela realização de vistorias para efeitos de emissão do alvará de utilização ou de alteração de utilização e pela ocupação do espaço público por motivo de obras”.
A habitação sobre a qual incide a isenção não pode ser alienada por um prazo de 10 anos subsequentes à emissão da autorização de utilização, refere ainda o regulamento.
No âmbito do combate à criminalidade relacionada com estupefacientes, a PSP de Viana do Castelo intercetou, no dia 14 de abril, um homem de 48 anos, residente na cidade, por posse de substância ilícita.
A TUViana informa que, devido a condicionamentos de trânsito na Rua Pêro Vaz de Caminha, na freguesia de Darque (Cabedelo), haverá alterações na circulação das linhas 10 e 11 até 29 de abril.
Realizou-se no passado dia 18 de abril o terceiro almoço de convívio dos ex-trabalhadores da FN Viana / Browning, um encontro que voltou a juntar antigos colegas num ambiente de forte camaradagem e memória partilhada.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira entregou, esta segunda-feira, a chave da primeira habitação reabilitada no Bairro Social da Mata Velha, assinalando o início do regresso das famílias a casas totalmente renovadas.
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