Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.
O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.
A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho.
Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro – mais um do que no ACEP anterior.
Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.
O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) estabeleceu contactos com mais de 500 potenciais estudantes durante uma missão de promoção do ensino superior português que passou pelo México, Colômbia, Peru e Chile, entre finais de setembro e as duas primeiras semanas de outubro.
A adaptação da alimentação às necessidades das pessoas que vivem com demência é o tema da sessão do Café Memória de Viana do Castelo, que se realiza este sábado, 24 de outubro, entre as 9h00 e as 11h00, no restaurante Cozinha de Tacho, na Estação VianaShopping.
O Município de Monção recebeu a placa comemorativa da inscrição do Combate da Coca no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, durante as comemorações do Dia Internacional do Património Cultural Imaterial, realizadas nos dias 16 e 17 de outubro, na Casa das Artes, no Porto.
O projeto da futura ponte pedonal e ciclável sobre o rio Lima, em Viana do Castelo, venceu o Prémio Cidades que Caminham, na categoria “Cidades e Vilas que Caminham”. A distinção foi entregue esta sexta-feira, em Vitória-Gasteiz, no País Basco, à vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira.
O primeiro Balcão Eletrónico do Mar (BMar) da Região Norte abriu no Espaço Cidadão de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, disponibilizando atendimento presencial e apoio no acesso aos serviços públicos ligados ao setor marítimo.
Viana do Castelo recebe, este fim de semana, uma sessão de dança e uma caminhada solidária integradas no programa Outubro Rosa 2026. Promovidas pelo município, as duas iniciativas visam sensibilizar para a prevenção do cancro da mama e apoiar a Liga Portuguesa Contra o Cancro.
A equipa de Viana do Castelo conquistou o primeiro lugar na classificação geral das Olimpíadas Seniores do Alto Minho, realizadas recentemente em Ponte da Barca. Na sequência da vitória, a delegação do projeto Olympics 4All foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal e pelo vereador do Desporto, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
