Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.
O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.
A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho.
Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro – mais um do que no ACEP anterior.
Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.
O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.
O FITAVALE – Festival Itinerante de Teatro de Amadores do Vale do Minho termina este sábado em Valença com uma maratona teatral que reúne os cinco grupos participantes da edição de 2026. A sessão decorre no Auditório de Verdoejo, a partir das 15h00, com entrada gratuita, limitada à lotação do espaço.
Viana do Castelo prepara-se para acolher, entre os dias 30 de maio e 1 de junho, mais uma edição de “O Bairro da Criança”, iniciativa que volta a dinamizar o centro histórico da cidade com um vasto programa dedicado aos mais novos e às suas famílias, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Criança.
A encosta do Monte do Faro volta a receber o som dos motores e a adrenalina do desporto automóvel nos dias 27 e 28 de junho de 2026, com o regresso da Rampa do Monte do Faro, um dos eventos motorizados mais aguardados da região do Alto Minho.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Viana do Castelo apreendeu, entre os dias 17 e 19 de maio, várias quantidades de estupefacientes em duas ações distintas realizadas no concelho.
O Município de Ponte de Lima, em parceria com a TURIHAB, vai realizar no próximo dia 29 de maio de 2026 o VII Encontro Nacional do Turismo de Habitação, no Museu dos Terceiros.
Viana do Castelo prepara-se para receber uma nova iniciativa de dinamização cultural intitulada “À Sexta no Coreto”, que irá decorrer na última sexta-feira de cada mês, entre as 18h00 e as 20h00, no emblemático Coreto do Jardim Dom Fernando.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR realizou, entre 18 e 24 de maio, um conjunto de operações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e ações de sensibilização no distrito, que resultaram em 18 detenções em flagrante e na deteção de 284 infrações de trânsito.
