Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.
O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.
A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho.
Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro – mais um do que no ACEP anterior.
Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.
O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.
O Município de Ponte de Lima vai assinalar o Dia Mundial do Enoturismo 2025 com um programa diversificado que convida a uma verdadeira imersão na cultura do Vinho Verde e nas tradições vitivinícolas limianas. As atividades decorrem ao longo do dia e prometem experiências que cruzam o saber, o sabor e a história do concelho.
A cidade de Viana do Castelo conta com um espaço único no país dedicado à preservação da história das motocicletas. O Museu da Moto, criado pela Associação Velhas Bielas de Viana, é o resultado de um projeto iniciado em 2008, com o objetivo de reunir, conservar e divulgar o património ligado ao motociclismo.
O Sporting de Braga perdeu ontem na receção aos belgas do Genk, por 4-3, em jogo da quarta jornada da fase de liga da Liga Europa, sofrendo o primeiro desaire nesta edição da prova.
O FC Porto somou ontem mais um ponto na fase de liga da Liga Europa, ao empatar 1-1 frente ao Utrecht, nos Países Baixos, em jogo da quarta jornada da competição.
O humorista Joel Ricardo Santos sobe ao palco do Auditório Municipal de Esposende no próximo dia 20 de novembro para apresentar o seu novo espetáculo de stand-up comedy, “OVERBOOKING”, uma iniciativa promovida pela CLAP.
Alunos do 1.º ciclo de várias escolas do distrito de Viana do Castelo vão participar no programa “Já Chegámos”, uma iniciativa do Grupo Brisa que pretende ensinar, de forma divertida, as principais regras de segurança rodoviária e mobilidade sustentável.
A árbitra internacional Filipa Cunha, da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), foi nomeada pela UEFA para dirigir dois encontros da fase de grupos da Ronda 1 de qualificação do Campeonato da Europa Sub-17 Feminino 2025/26.
