Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.
O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.
A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho.
Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro – mais um do que no ACEP anterior.
Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.
O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.
O Sporting sofreu esta quarta-feira a primeira derrota na fase de liga da Liga dos Campeões, ao perder por 3-2 na receção aos austríacos do LASK Linz, em encontro da terceira jornada.
Iúri Leitão foi recebido esta quarta-feira na Câmara Municipal de Viana do Castelo, depois de conquistar, pela segunda vez, o título de campeão do mundo de omnium nos Mundiais de Ciclismo de Pista de 2026, realizados em Xangai, na China.
O vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo Ricardo Rego participou como orador na Conferência ERS’26, realizada a 15 de outubro, no Porto, sob o tema «Regulação em Saúde: Antecipar Mudanças e Construir Respostas».
A NKT inaugurou, esta terça-feira, 20 de outubro, a ampliação da fábrica de cabos elétricos de Esposende, num investimento de 50 milhões de euros que permitiu integrar mais de 150 novos trabalhadores. A unidade emprega agora cerca de 580 pessoas.
A apresentação do livro “Sociedade Ansiosa”, do psiquiatra Pedro Morgado, marcou o encerramento da Semana da Promoção da Saúde Mental de Paredes de Coura, numa sessão que encheu a Biblioteca Municipal.
Os seis municípios acionistas da Resulima contestam o aumento previsto dos custos de gestão e tratamento de resíduos urbanos em 2027, que deverá rondar os 25%. As autarquias consideram a subida excessiva e alertam para a possibilidade de os encargos se refletirem nas tarifas pagas pelas famílias.
O distrito de Viana do Castelo registou a segunda maior percentagem de casas vendidas em menos de sete dias no terceiro trimestre de 2026. Segundo uma análise do portal imobiliário idealista, 18% dos imóveis anunciados para venda no distrito foram vendidos nesse prazo, acima da média nacional de 12%.
