Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.
O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.
A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho.
Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro – mais um do que no ACEP anterior.
Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.
O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.
O Anfiteatro do Jardim da Marina, em Viana do Castelo, volta a receber, na madrugada deste domingo, a Fan Zone do Mundial 2026 para acompanhar mais um jogo da Seleção Nacional.
Portugal defronta a Colômbia na madrugada de domingo (00h30, hora de Portugal Continental), em Miami, no encontro da terceira e última jornada do Grupo K do Mundial 2026. A equipa das quinas procura terminar a fase de grupos com uma vitória antes do arranque da fase a eliminar.
A poucas horas do decisivo encontro frente à Colômbia, da terceira jornada da fase de grupos do Mundial 2026, Pedro Neto garantiu que Portugal está totalmente concentrado em vencer e assegurar o primeiro lugar do grupo, sublinhando a ambição e a confiança da Seleção Nacional.
O internacional português Francisco Trincão garantiu este sábado que a Seleção Nacional está totalmente concentrada no encontro frente à Colômbia, marcado para a próxima madrugada (00h30, hora portuguesa), partida que encerra a fase de grupos do Mundial 2026 e poderá definir a posição de Portugal no Grupo K.
O árbitro português João Pinheiro foi nomeado para dirigir o encontro entre a África do Sul e o Canadá, dos 16 avos de final do Mundial 2026, tornando-se no sexto árbitro português a apitar mais do que um jogo numa fase final de um Campeonato do Mundo.
A edição de 2026 da Mostra de Arte Contemporânea Art'In Lima abre portas ao público no este sábado, 27 de junho, reforçando a posição de Ponte de Lima como um dos principais destinos da arte contemporânea durante o verão. A cerimónia inaugural está marcada para as 16h30, na Capela das Pereiras.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a desafiar os residentes no concelho, com 15 ou mais anos, a participarem no questionário "Saúde e Bem-estar nos Municípios Portugueses", uma iniciativa integrada na atualização do Atlas dos Municípios Saudáveis, que decorre até ao próximo dia 15 de julho.
