Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.
O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.
A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho.
Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro – mais um do que no ACEP anterior.
Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.
O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.
Um golo de Deniz Gül aos 90 minutos evitou, esta quinta-feira, a derrota do FC Porto no reduto do Viktoria Plzen, com as equipas a empatarem 1-1, em jogo da sétima e penúltima ronda da fase de liga da Liga Europa. O resultado assegura aos ‘dragões’ um lugar no play-off de acesso aos oitavos de final.
A Proteção Civil anunciou esta quinta-feira o agravamento das condições meteorológicas em Portugal continental devido à passagem da tempestade Ingrid, que deverá trazer neve a baixas altitudes, vento intenso, precipitação forte e forte agitação marítima.
Valença registou este ano um recorde de participação no concurso “Compras de Natal”, com 125 estabelecimentos aderentes e a recolha de mais de 12 mil cupões de vendas, comprovando a força e atratividade do comércio local durante a época natalícia.
O Santa Luzia FC vai defrontar o GD Árvore nos oitavos de final da Taça de Portugal feminina Placard, ditou o sorteio realizado na Cidade do Futebol. O encontro coloca frente a frente duas equipas da Liga Feminina Placard, num dos embates mais equilibrados desta fase da competição.
O parque de campismo do Cabedelo, em Viana do Castelo, está encerrado há cerca de dois meses, depois de a Orbitur ter comunicado à Câmara Municipal que não pretendia continuar a assegurar a exploração do espaço.
A Associação “Dinamicamente” recebeu um donativo de 1.000 € dos funcionários da Câmara Municipal de Monção, resultado da contribuição feita durante o último Jantar de Natal da autarquia, realizado a 19 de dezembro no Restaurante “Encosta do Crasto”.
O Município de Viana do Castelo marca presença na FITUR – Feira Internacional de Turismo, um dos mais relevantes encontros internacionais do setor, que decorre em Madrid entre os dias 21 e 25 de janeiro, reforçando a promoção do território junto de mercados estratégicos.
