Logo
Regional

Já entrou em vigor o novo Acordo Coletivo de Empregador Público em Caminha

11 Setembro, 2024 | 13:58
Partilhar
Viana TV
2 min. leitura

Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.

O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.

O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.     

A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho. 

Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro – mais um do que no ACEP anterior.

Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.  

O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.  

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Regional 16 Junho, 2026

Percurso noturno revelou a magia arqueológica da Citânia de Santa Luzia

A Citânia de Santa Luzia, em Viana do Castelo, recebeu, na noite de sábado, uma visita guiada especial integrada nas comemorações das Jornadas Europeias da Arqueologia, este ano subordinadas ao tema “A Arqueologia a acontecer”.

Cultura 16 Junho, 2026

Filme de Flávio Cruz alusivo à Romaria d’Agonia conquista prémio na Turquia

O filme promocional "O Legado em Cada Gesto", produzido pela VianaFestas para a Romaria d'Agonia 2025, foi distinguido com o prémio Best Film – Cultural Tourism na 10.ª edição do Festival Internacional de Cinema de Turismo da Turquia, realizada em Ancara e que reuniu participantes de 35 países.

Regional 16 Junho, 2026

Viana do Castelo recebeu parceiros europeus do projeto Atlantic Sunset

Viana do Castelo recebeu, nos dias 11 e 12 de junho, a 6.ª reunião do Comité de Direção e Técnico do projeto europeu Atlantic Sunset, iniciativa que reúne parceiros de vários países com o objetivo de promover alguns dos mais emblemáticos locais de observação do pôr do sol ao longo da fachada atlântica europeia.

Regional 16 Junho, 2026

Santamaria são cabeça de cartaz da IV edição do Mercado do Vinho em Ponte da Barca

Ponte da Barca prepara-se para receber, nos dias 26 e 27 de junho, a IV edição do Mercado do Vinho, um evento que volta a colocar os vinhos verdes, a gastronomia regional e a animação musical no centro das atenções. A iniciativa decorre na Praça Terras da Nóbrega e promete atrair centenas de visitantes ao concelho para um fim de semana dedicado aos sabores, tradições e identidade do território.

Opinião 16 Junho, 2026

OPINIÃO: O seu coração vai ao ritmo certo?

Todos nós já sentimos uma palpitação — um susto, um golo da nossa seleção, uma surpresa inesperada. Na maioria das vezes, tratou-se de situações passageiras e sem importância. Mas, nalguns casos, esse batimento irregular pôde ser sinal de uma arritmia, uma alteração do ritmo cardíaco que mereceu atenção.

Regional 16 Junho, 2026

Festas Populares de Portuzelo prometem dois fins de semana de grande animação

O lugar de Portuzelo, na freguesia de Santa Marta, em Viana do Castelo, volta a celebrar as tradições com mais uma edição dos Santos Populares, promovida pela Associação de Moradores de Portuzelo.

Internacional 16 Junho, 2026

Televisão Checa promove Caminho de Santiago em Paredes de Coura

A Igreja de São Pedro de Rubiães, em Paredes de Coura, foi palco de filmagens da televisão pública checa, no âmbito de uma série documental dedicada a Portugal que será exibida no programa "Bedekr", da Česká Televize.