Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.
O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.
A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho.
Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro – mais um do que no ACEP anterior.
Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.
O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.
O Largo Maestro José Pedro recebe, pela primeira vez, o Largo do Chocolate, uma das grandes novidades da programação “Viana Coração do Natal”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a declaração de Interesse Municipal para o Eco Albergue do Neiva, um novo empreendimento turístico a instalar em Castelo do Neiva, destinado a responder às crescentes necessidades dos peregrinos do Caminho de Santiago.
No âmbito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemora a 3 de dezembro, o Centro Cultural de Paredes de Coura e o Município promovem hoje a apresentação da companhia Terra Amarela com a peça “Mãos minhas”, em Língua Gestual Portuguesa, às 21h30.
A Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC) realizou esta quinta-feira, 27 de fevereiro, o sorteio dos quartos de final da Taça da AFVC, definindo os encontros que vão decidir os semifinalistas da competição.
O Mercado de Natal de Viana do Castelo, que decorre entre 5 de dezembro e 5 de janeiro de 2026, será alargado ao Passeio das Mordomas da Romaria devido ao número elevado de pedidos. Esta ampliação garante mais espaço e conforto para quem deseja desfrutar da magia natalícia no centro da cidade.
O Politécnico de Viana do Castelo acaba de anunciar uma nova pós-graduação em Gestão de Transporte e Logística Marítima, totalmente online e com regime pós-laboral, destinada a profissionais que desejam atualizar ou aprofundar competências num setor estratégico para a economia nacional e internacional. As candidaturas estão abertas até 6 de janeiro.
A companhia Krisálida apresenta nos dias 29 e 30 de novembro, no Teatro Municipal Valadares, em Caminha, o espetáculo “Caminhos Cruzados”, a sua 30.ª produção. A peça contemporânea cruza teatro, cinema e máscaras para refletir sobre migração, multiculturalidade e relações humanas.
