Já foi publicado e está em vigor o novo ACEP - Acordo Coletivo de Empregador Público, resultante de uma ampla negociação entre o Município de Caminha e quatro estruturas sindicais. Abrange todos os trabalhadores municipais em regime de contrato de trabalho em funções públicas, sejam ou não sindicalizados. Traduz-se em mais e melhores direitos para os trabalhadores, sendo mesmo considerado por alguns sindicatos como um dos melhores do país e um potencial exemplo para outros acordos que venham a ser negociados.
O Município de Caminha desenvolveu negociações e chegou a acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com Fins Públicos, SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos e STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Os dois últimos casos, SISTERP e STFPSN, são aliás novidade em termos de ACEP em Caminha, tendo sido possível dialogar também, com sucesso, com as duas estruturas.
O documento, que se estende por 46 cláusulas, é bastante minucioso, clarificando situações menos explícitas no ACEP anterior e desfazendo dúvidas ou interpretações até menos objetivas. Traz também várias novidades. As partes acreditam que criará condições para um trabalho mais digno, mais motivado e até mais esclarecido.
A intenção do Município é apoiar e proteger mais os trabalhadores, proporcionando condições mais adequadas ao seu desempenho profissional, em benefício dos munícipes e de todo o concelho.
Pretende, ao mesmo tempo, ser um ACEP amigo do trabalhador, facilitando igualmente a sua vida pessoal e familiar. E são vários os benefícios acordados. Entre outros, por exemplo, em termos de férias, fixando-se que ao trabalhador que goze a totalidade do período normal de férias vencido a 1 de janeiro de um determinado ano até 30 de abril e/ou de 1 de novembro a 31 de dezembro, é concedido no próprio ano, ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de três dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de julho, agosto e setembro – mais um do que no ACEP anterior.
Por outro lado, no seu dia de aniversário, é concedida dispensa ao trabalhador. Da mesma forma, quando o trabalhador seja responsável pela educação de menor de 12 anos, tem direito também a dispensa para acompanhar o menor no primeiro dia do ano letivo.
O Município considera que este ACEP é sinónimo da vitória do diálogo e da participação democrática, saudando a abertura de todas as partes para estender, tanto quanto possível, os benefícios dos trabalhadores, nunca perdendo de vista o equilíbrio, ou seja, o sentido de serviço público e os interesses e necessidades dos munícipes, cidadãos e instituições em geral, que no dia a dia interagem com os serviços municipais.
Quinze anos depois, o futuro do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora começa finalmente a ganhar forma. A Presidente da Câmara Municipal de Caminha reuniu-se com Nuno Coelho, Diretor Regional da DOCAPESCAS, e Pedro Peixeiro, do Gabinete de Assessoria Técnica, num encontro que marca um avanço decisivo para a definição das regras de funcionamento daquela infraestrutura portuária.
A APPACDM de Viana do Castelo cumpriu, na manhã desta segunda-feira, a tradição do Cantar dos Reis na Câmara Municipal. O grupo, composto por utentes e monitores da instituição, foi recebido pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, acompanhado pelos vereadores Fabíola Oliveira e Ricardo Rego.
As Cantadeiras do Vale do Neiva são protagonistas de “O Círculo das Contas de Ouro em Filigrana: Conexões Históricas entre Bahia e Viana do Castelo”, performance inédita da artista portuguesa Rita GT, apresentada no Museu de Arte da Bahia (MAB). A obra surge em colaboração com as Cantadeiras Ohùn Obìnrin (Bahia, Brasil) e propõe uma reflexão crítica sobre as circulações do ouro no contexto colonial, destacando o papel das mulheres nos dois lados do Atlântico.
Vila Nova de Cerveira participa na edição 2026 das Festas do Povo de Campo Maior, levando os seus reconhecidos trabalhos em croché para decorar uma das ruas da vila. O evento, que decorre entre 08 e 16 de agosto, conta com um orçamento superior a 600 mil euros e é Património Cultural Imaterial da Humanidade desde 2021.
Dois alunos da Escola Secundária de Monserrate foram distinguidos pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) como os melhores da região, no âmbito dos Prémios Escolares APDL 2025, que reconhecem o mérito académico dos estudantes.
A equipa sénior masculina do Voleibol Clube de Viana foi eliminada da Taça de Portugal, após derrota frente ao São Mamede, este domingo, em jogo dos oitavos de final da competição.
Dois condutores foram detidos pela Polícia de Segurança Pública (PSP) de Viana do Castelo, ao longo da última semana, no âmbito de ações de fiscalização rodoviária e de prevenção da criminalidade, desenvolvidas entre os dias 4 e 11 de janeiro.
