O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
No próximo dia 12 de outubro, às 21h30, o Palco das Artes de Vila Nova de Cerveira acolhe o Concerto da Banda Sinfónica da Guarda Nacional Republicana, dirigido pelo Maestro Alferes Ricardo Torres. A entrada é livre, mas sujeita à lotação do espaço.
Um dos evadidos há um mês do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, Fábio Loureiro, foi detido no domingo à noite em Tânger, Marrocos, anunciou hoje a Polícia Judiciária portuguesa.
O Município de Caminha inicia esta segunda-feira um projeto de saúde de proximidade, privilegiando a população mais idosa e que vive nas freguesias mais distantes.
Um incentivo ao associativismo agrícola e a criação de um serviço de apoio à produção agropecuária são algumas das ações previstas no Plano de Desenvolvimento Agrário de Valença a desenvolver até 2029.
Depois das derrotas com o Portimonense (1-3) para a Taça de Portugal, e com o Pevidém (1-2) para o campeonato, o Sport Clube Vianense voltou a perder na competição. Desta vez em Santo Tirso, a equipa orientada por Pedro Lomba foi derrotada (3-2) pelo Tirsense.
Realizaram-se, este domingo, os jogos dos campeonatos distritais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Na 1ª e 2ª Divisão cumpriu-se a 4ª jornada. No principal escalão do futebol distrital vianense, destaque para a derrota (1-0) do Cardielense na Correlhã.
A 3.ª jornada da Liga Feminina Placard arrancou no sábado, com a realização de cinco dos seis encontros previstos para esta ronda. Na Tapadinha, em Lisboa, o Santa Luzia FC conquistou uma vitória (1-2) importante frente ao Atlético CP.
