O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo celebrou este sábado 145 anos de existência, numa cerimónia marcada por homenagens, distinções e apelos ao reforço do investimento na proteção civil. A sessão solene contou com a presença do Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, e reuniu bombeiros, entidades oficiais e dezenas de participantes.
A Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira acolheu, no passado dia 15 de maio, um seminário dedicado aos Caminhos de Santiago, promovido pelo Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito da Operação “Bom Caminho 2026”.
Valença recebeu, no dia 14 de maio, a apresentação do Plano Operacional Sub-Regional do Alto Minho – DECIR 2026, numa sessão que reuniu responsáveis institucionais, autarcas e entidades ligadas à proteção civil, emergência e gestão florestal, num momento de preparação e coordenação para a próxima campanha de combate aos incêndios rurais.
A Juventude Viana terminou este sábado a fase regular do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins com uma vitória expressiva por 2-7 na deslocação ao recinto do Termas OC.
O Chafé conquistou o título de campeão da 2.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo na época 2025/2026, após uma vitória (2-3) em Campos na última jornada que confirmou o primeiro lugar na classificação final.
Os Sons do Minho foram confirmados como mais uma das atrações da festa do FC Porto, marcada para este sábado na Avenida dos Aliados, no Porto.
A Juventude Viana disputa este sábado, às 18h00, o último jogo da fase regular do campeonato nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins, numa deslocação ao recinto do Termas OC.
