O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
Viana do Castelo recebeu esta semana parceiros internacionais do projeto Brestfr, vindos de Brescia (Itália) e Las Palmas de Gran Canaria (Espanha), numa masterclass dedicada à sustentabilidade e inovação, realizada a bordo do icónico Navio Gil Eannes.
O tradicional Entrudo Sopeiro volta a marcar o programa de Carnaval em Alto Minho, reunindo a população de todas as freguesias de Paredes de Coura numa celebração que alia gastronomia, convívio e animação cultural.
Ponte de Lima deu na sexta-feira, 13 de fevereiro, um passo importante para o fortalecimento do seu ecossistema empreendedor. O Município e a Startup Portugal, entidade nacional de promoção do empreendedorismo, assinaram um Memorando de Entendimento que estabelece uma parceria estratégica para apoiar startups e scaleups sediadas no concelho.
O Grupo de Voluntariado do Município de Vila Nova de Cerveira – “Grupo De Mãos Dadas” entregou recentemente uma cadeira auto aos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Cerveira, destinada a garantir o transporte seguro de crianças. A aquisição foi possível graças às verbas angariadas em iniciativas solidárias promovidas pelo próprio grupo.
Segundo informação apurada pela Viana TV, a Comissão de Festas da romaria de Nossa Senhora da Agonia, a maior do país, realizada anualmente em agosto em Viana do Castelo, registou recentemente uma alteração na sua liderança.
O núcleo local da Refood de Viana do Castelo organiza, no próximo dia 28 de fevereiro, um jantar solidário no Salão da Junta de Freguesia de Outeiro, a partir das 20h00, para celebrar o nono aniversário da instituição na cidade.
Valença recebeu o workshop “Diálogos que Transformam: Práticas Colaborativas e Humanizadas no Diagnóstico e Intervenção Social”, que reuniu mais de três dezenas de técnicos e profissionais da área social de diversos concelhos do Alto Minho.
