O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
Viana do Castelo acolhe, a partir de hoje e até amanhã, dias 8 e 9 de maio, os XV Encontros Vínicos dos Vinhos Verdes, uma iniciativa dedicada à valorização de um dos produtos mais emblemáticos do Norte de Portugal e com forte relevância económica e cultural para o país.
Os tradicionais Feirões na Praça regressam este sábado, entre as 10h00 e as 13h00, à Praça da República, em Viana do Castelo, com um programa dedicado à promoção da cultura popular e das tradições locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta quinta-feira, em reunião extraordinária do executivo, a alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo (PUCVC), medida que permitirá desbloquear 156 processos relativos a operações urbanísticas atualmente suspensos.
Entre os dias 29 de março e 4 de abril, a Associação Juvenil de Deão (AJD) dinamizou o intercâmbio juvenil “Beyond Age: Connecting Generations”, no âmbito do programa Erasmus+, reunindo 20 jovens de Portugal, Espanha, Itália e Polónia para uma semana dedicada à reflexão sobre saúde mental e bem-estar entre gerações.
A Sociedade de Instrução e Recreio Darquense (SIRD) lançou o novo projeto infantil “Ponto de Encontro — Sabes Brincar?”, uma iniciativa dirigida a crianças entre os 3 e os 10 anos que pretende valorizar o brincar livre, criativo e sem recurso a ecrãs.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, participa este sábado, 9 de maio, na sessão de encerramento da XII Assembleia de Organização Regional de Viana do Castelo, que decorre no Centro de Negócios e Congressos da cidade, junto ao Campo d’Agonia.
O concelho de Paredes de Coura recebe, entre esta sexta-feira e domingo, 8, 9 e 10 de maio, o primeiro fim de semana do Ciclo de Polinização Musical, iniciativa promovida pelo Município no âmbito da programação do Centro Cultural e que aposta na descentralização cultural, levando concertos e atividades a vários espaços e freguesias do concelho.
