O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
A 21.ª jornada da Primeira Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo trouxe emoção e resultados importantes na luta pelo topo da tabela.
A 22.ª jornada da Segunda Divisão da AF Viana do Castelo, disputada este domingo, ficou marcada por goleadas, com o Távora a reforçar a liderança com 52 pontos após derrota do Raianos, que perdeu terreno para o líder.
O jogo da 4.ª jornada da fase final do Campeonato Nacional 1 (CN1), disputado no Estádio Municipal de Arcos de Valdevez, terminou com uma forte polémica entre o Clube de Rugby de Setúbal e o CRAV — Clube de Rugby de Arcos de Valdevez.
O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto vai avançar com um levantamento nacional de espaços que possam ser adaptados à exibição cinematográfica, com o objetivo de reforçar a rede de salas, sobretudo nos concelhos onde a oferta é mais reduzida.
A fronteira entre a Galiza e o Norte de Portugal vai ganhar um Ponto de Coordenação Transfronteiriço permanente. O objetivo do projeto Ponte_Para_Nos, aprovado pela Comissão Europeia, é identificar e resolver obstáculos legais e administrativos que ainda dificultam a cooperação entre os dois territórios.
A tradição do Carnaval voltou a encher de cor e alegria o concelho, com a participação de cerca de 130 utentes das instituições de solidariedade social (IPSS) locais, que se reuniram esta quarta-feira no Parque de Lazer do Castelinho.
O SC Vianense venceu, na manhã deste domingo, no terreno da Associação Desportiva do Machico, por 2-3, em partida a contar para a 19.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal.
