O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
O Sporting saiu esta terça-feira da Baviera com uma derrota por 3-1 frente ao Bayern Munique, em jogo da sexta jornada da fase de liga da Liga dos Campeões, mas deixou uma imagem de coragem, organização e ambição diante de um dos colossos do futebol europeu.
Viana do Castelo já vive a magia do Natal! Desde esta sexta-feira, a capital do Alto Minho acolhe o tradicional Mercado de Natal, que se estende este ano por vários pontos do centro urbano, incluindo a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, o Passeio das Mordomas da Romaria e o Largo Maestro José Pedro.
Tui-Valença vai receber mais de 500 mil euros de fundos europeus para reforçar o seu programa conjunto de atividades culturais e desportivas. O financiamento integra o Programa de Cooperação Interreg VI-A Espanha–Portugal (POCTEP) 2021-2027 e reconhece a Eurocidade como um exemplo de integração transfronteiriça.
O Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto reagiu esta segunda-feira ao apelo público feito por Ângela Pereira, jovem de 23 anos natural de Afife, Viana do Castelo, que pediu ajuda nas redes sociais à procura de alternativas de tratamento, afirmando que, em Portugal, “já não há saída”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo concluiu as obras de substituição do pavimento na Rua da Aldeia de Baixo e na Rua do Radivau, em São Romão de Neiva, numa intervenção que representou um investimento de 45 mil euros.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) alcançou a sua melhor classificação de sempre no UI GreenMetric World University Rankings, subindo ao 156.º lugar entre 1.745 instituições de ensino superior de 105 países. A nível nacional, o IPVC mantém-se no pódio e volta a conquistar o 3.º lugar, reforçando a posição de referência no panorama da sustentabilidade em Portugal.
Viana do Castelo registou na madrugada e à noite da passada sexta-feira a detenção de dois condutores por condução sob efeito de álcool, anunciou o Comando Distrital da PSP.
