O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
O Vitória de Guimarães e o Sporting Clube de Braga garantiram, ontem e hoje, respetivamente, a presença na final da Taça da Liga, depois de vencerem Sporting (2-1) e Benfica (3-1) nas meias-finais disputadas no Estádio Dr. Magalhães Pessoa, em Leiria, marcando um dérbi minhoto na decisão da prova.
Ponte de Lima recebe esta sexta-feira a inauguração da exposição “Entroido, Mobiliário Vestido”, uma mostra itinerante que já passou por várias cidades de Espanha e agora chega a Portugal. No próximo sábado, a exposição abre também em Lugo, enquanto algumas obras participam de uma coletiva em Bragança.
Pela primeira vez, Braga assumiu a liderança entre os pontos de partida de peregrinos portugueses rumo a Santiago de Compostela, graças ao Caminho da Geira e dos Arrieiros (CGA). No total, 567 pessoas escolheram este percurso em 2025, superando o tradicional Caminho Português Central (CPC), com 550 partidas.
O tema dos limites dos meios de comunicação das autarquias foi debatido no Encontro Nacional da Imprensa Regional, promovido pela ANIR – Associação Nacional de Imprensa Regional.
Moreira já conta com um Campo da Tomada requalificado, agora equipado com um relvado sintético certificado FIFA QUALITY. A obra, que custou 255.671,78 €, foi inaugurada esta segunda-feira ao final da tarde numa cerimónia presidida por António Barbosa.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo afirmou que o município vai reforçar as ações de sensibilização junto da população para a correta utilização dos contentores de lixo, após, nas últimas semanas, se terem registado situações de transbordo de resíduos em várias zonas da cidade.
A Seleção Nacional de Voleibol Sub-18 Masculinos teve ontem uma estreia exigente na 1.ª Ronda de Apuramento para o Campeonato da Europa, ao perder por 0-3 frente à Bélgica, no Centro Cultural de Viana do Castelo. Apesar do desfecho negativo, os jovens portugueses deixaram sinais positivos num encontro marcado pelo equilíbrio inicial e pelo forte apoio do público vianense.
