O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
O Centro Cultural de Viana do Castelo acolhe esta noite, a partir das 21h00, mais uma edição do Festival LETHES, iniciativa organizada pela Hinoportuna – Tuna Académica do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, que volta a reunir diversas tunas académicas de várias instituições do ensino superior.
A Associação Juventude de Viana volta este sábado a jogar perante os seus adeptos, recebendo o FC Porto B, em encontro da 25.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de hóquei em patins. A partida está marcada para as 21h30, no Pavilhão José Natário, e contará com transmissão em direto na Viana TV.
As inscrições para o Desfile da Mordomia da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, em Viana do Castelo, encerraram ainda antes do meio-dia de sexta-feira, depois de ter sido atingido o limite máximo de mil participantes.
O Plano Operacional Municipal (POM) 2026 foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Viana do Castelo.
A TUViana informa que a circulação da Linha 14 – Vila Nova de Anha está temporariamente sujeita a alterações, no âmbito da empreitada do Loteamento do Carvalhal. As mudanças no percurso mantêm-se em vigor até ao próximo dia 12 de maio.
Amarante foi palco, esta sexta-feira, da inauguração do IX Expocidades, um evento que reúne 29 entidades do Norte de Portugal e da Galiza e que decorre até ao dia 10 de maio. A iniciativa destaca-se pela promoção do turismo de proximidade, da cooperação transfronteiriça e da valorização dos produtos e tradições das regiões envolvidas.
A Escola Superior de Desporto e Lazer do Politécnico de Viana do Castelo (ESDL-IPVC) assinalou na sexta-feira o seu 15.º aniversário, numa cerimónia realizada em Melgaço que destacou o percurso de crescimento da instituição e os desafios futuros do ensino superior em territórios de baixa densidade.
