O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
O Município de Valença aprovou o Regime de Incentivos Municipais para 2026, tornando-se um dos concelhos mais atrativos de Portugal para viver, investir e empreender. O pacote de medidas contempla famílias e empresas, prometendo alívio fiscal e estímulo à economia local.
O número de eleitores recenseados para as eleições presidenciais de 18 de janeiro atingiu 11.039.672, um aumento de 174.662 votantes face às presidenciais de 2021, revelou a atualização final do recenseamento eleitoral divulgada esta semana pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
Viana do Castelo foi o concelho do Norte que mais cresceu nas exportações no terceiro trimestre de 2025. Em setembro, as vendas ao exterior dispararam 29,2%, o valor mais alto do trimestre, revela o relatório Norte Conjuntura, da CCDR-N.
O Centro Cultural de Viana do Castelo foi palco de voleibol de alto nível ao acolher a 1.ª Ronda de Apuramento para o Campeonato da Europa de Voleibol Sub-18 masculinos, integrada no Torneio da WEVZA (Western European Volleyball Zonal Association). A competição foi organizada pela Federação Portuguesa de Voleibol (FPV), em colaboração com o Município de Viana do Castelo, constituindo um passo decisivo no caminho para a fase final do Europeu, que se disputará em Itália, em julho de 2026.
A Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Politécnico de Viana do Castelo assinalou, na sexta-feira, 40 anos de atividade, celebrando um percurso marcado pelo crescimento sustentado, pela capacidade de adaptação às mudanças do ensino superior e por uma forte ligação ao desenvolvimento do território. A cerimónia reuniu dirigentes institucionais, autarcas, comunidade académica, antigos alunos e estudantes.
Paredes de Coura voltou a encher-se de música e tradição este domingo com a realização do XXIII Encontro de Janeiras, reunindo cerca de 300 elementos entre cantadores e músicos de diversas associações do concelho.
O teatro infantil está a encantar os mais pequenos em Monção. O espetáculo “Faz-me um resumo”, projeto pedagógico da Comédias do Minho, tem vindo a ser apresentado aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) do concelho, numa iniciativa que combina educação, cultura e diversão.
