O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária realizada na terça-feira, a atribuição de 11 bolsas de estudo destinadas a estudantes do 1.º ciclo do ensino superior no ano letivo 2025/2026.
A 4.ª edição do Simpósio Internacional de Gastronomia do Alto Minho realiza-se nos dias 28 e 29 de maio no Palacete Villa Moraes, reunindo especialistas, académicos e chefs para debater a gastronomia como expressão de cultura e património.
O ciclo Soam as Guitarras celebra em 2026 uma década de existência com uma edição especial que se expande a novas geografias, estreando-se em Vila Nova de Cerveira e Oliveira do Bairro. Entre 9 de abril e 30 de maio, o festival percorre ainda Oeiras, Póvoa de Varzim e Setúbal, reunindo artistas de diferentes gerações em torno da guitarra, instrumento que atravessa estilos e tradições musicais.
A Igreja de Santo António, em Viana do Castelo, abre as suas portas ao público no próximo dia 23 de março, às 15h00, depois de mais de uma década encerrada para obras de reabilitação.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na reunião ordinária do executivo realizada esta terça-feira, um conjunto de apoios financeiros às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, num montante global superior a 465 mil euros, destinado a obras e aquisição de equipamentos em várias localidades.
Paredes de Coura acolhe esta semana o espetáculo "Anda, vem", da companhia Comédias do Minho, inspirado na obra La Ronde do dramaturgo austríaco Arthur Schnitzler. Escrito em 1897 e estreado apenas em 1921 em Viena, o texto provocou escândalo na época devido à sua carga erótica e à crítica social que apresenta.
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