Logo
Nacional

IVA passará a 6% na construção e reabilitação de habitação

11 Abril, 2024 | 10:55
Partilhar
Pedro Sérgio Xavier
2 min. leitura

O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.

No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.

Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.

Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.

O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).

Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.

O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.

No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.

O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.

Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Cultura 23 Maio, 2026

Valença assinalou Dia Internacional dos Museus com cultura, património e reflexão sobre a paz

Valença assinalou, no dia 18 de maio, o Dia Internacional dos Museus com um conjunto de iniciativas culturais e educativas subordinadas ao tema “Museus a Unir um Mundo Dividido”, promovendo a ligação entre património, memória e cidadania.

Regional 23 Maio, 2026

Viana do Castelo: Praias da Ínsua, Arda e Paçô entre as 73 “Praias Poluição Zero” do país

As praias da Ínsua, Arda e Paçô, no concelho de Viana do Castelo, estão entre as 73 praias portuguesas distinguidas com o selo “Praia Poluição Zero”, atribuído pela Associação ZERO, numa classificação que reconhece os locais balneares sem qualquer registo de contaminação microbiológica durante as últimas três épocas balneares.

Desporto 23 Maio, 2026

Nevoeiro nos Açores pode colocar em risco deslocação do Candelária SC para jogo em Viana

As condições meteorológicas adversas que têm afetado o arquipélago dos Açores, com especial incidência no nevoeiro e na redução significativa da visibilidade, estão a provocar fortes constrangimentos na operação aérea interilhas e com ligação ao continente.

Desporto 23 Maio, 2026

Vianense pode garantir hoje a subida à Liga 3 em Bragança

O Vianense entra em campo esta tarde, às 17h00, para um jogo de enorme importância frente ao Bragança, numa partida que pode decidir desde já a subida de divisão no Campeonato de Portugal.

Regional 23 Maio, 2026

Viana do Castelo assinala Dia Mundial da Diversidade Cultural com aposta no diálogo e na inclusão

No âmbito da celebração do Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento, assinalado a 21 de maio, o Município de Viana do Castelo reforça o seu compromisso com a valorização da diversidade cultural enquanto elemento essencial para uma sociedade mais coesa, inclusiva e participativa.

Música 23 Maio, 2026

VIDEO: Sons do Minho lançam novo single “Vem bailar comigo”

O grupo vianense Sons do Minho apresentou o seu mais recente single, “Vem bailar comigo”, já disponível nas principais plataformas digitais através da editora Espacial.

Desporto 23 Maio, 2026

Juventude Viana começa esta noite a lutar pelo titulo de campeão nacional

A Juventude Viana defronta hoje o Candelária SC, no Pavilhão José Natário, em jogo da 1.ª mão do Apuramento de Campeão Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.