O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
O átrio do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, acolhe este ano um presépio original, montado pelos colaboradores dos diferentes serviços da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).
O Santa Luzia FC enfrenta este sábado, 20 de dezembro, o FC Águias de Santa Marta num dos jogos mais aguardados da 11.ª jornada da Liga Feminina Placard. A partida, marcada para as 20h00, realiza-se no Pavilhão Municipal de Novelas, em Penafiel.
Viana do Castelo celebra o reconhecimento do seu festival de jazz mais emblemático. O Festival VIANA JAZZ, que há 35 anos promove a música jazz na cidade, foi nomeado em três categorias na 10.ª edição dos Iberian Festival Awards, prémios que distinguem os melhores festivais de música de Portugal e Espanha.
O inverno começa oficialmente este domingo em Portugal continental, trazendo consigo céu muito nublado, aguaceiros — por vezes acompanhados de granizo e trovoada —, especialmente nas regiões Norte e Centro, anunciou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, visitou esta semana 24 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho de Viana do Castelo, para transmitir votos de Feliz Natal e Boas Festas e entregar mantas aos utentes, proporcionando-lhes mais conforto durante os meses frios.
A Companhia de Teatro do Noroeste assinala, em 2026, 35 anos de atividade artística ininterrupta com a estreia da sua criação número 180. A programação do próximo ano já foi apresentada e promete abranger teatro, música, dança, circo contemporâneo, ópera e cinema, reforçando o Teatro Municipal Sá de Miranda como espaço de criação e debate cultural.
Viana do Castelo prepara-se para receber, este domingo, dia 21 de dezembro, a tradicional Chegada do Pai Natal. O evento terá lugar no Centro Cultural de Viana do Castelo, às 16h00, e destina-se a toda a família.
