O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
O realizador Flávio Cruz, natural de Viana do Castelo, foi um dos grandes vencedores da 18.ª edição do ART&TUR – Festival Internacional de Cinema de Turismo, que decorreu no Fundão. O cineasta arrecadou cinco prémios com três filmes distintos, em várias categorias das competições nacional e internacional.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, um investimento de 650.540,79 euros para o transporte escolar de 390 alunos do concelho no ano letivo 2025/2026.
O jovem ciclista vianense Daniel Moreira foi convocado para integrar a Seleção Nacional de sub-23 que irá participar no Campeonato do Mundo de Ciclismo de Estrada, a decorrer entre os dias 21 e 28 de setembro, no Ruanda.
O sistema informático do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já está a funcionar normalmente após uma falha que afetou várias unidades hospitalares e centros de saúde em todo o país, incluindo a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve, fora de flagrante delito, o presumível autor de cinco crimes de incêndio florestal, ocorridos a 21 de agosto deste ano, na freguesia de Chafé, concelho de Viana do Castelo, em zonas com condições de propagação a manchas florestais extensas e aglomerados habitacionais.
No dia 19 de outubro, decorre a II edição do BTT Transibérico, um percurso não competitivo que une ciclistas de Portugal e da Galiza para explorar a natureza, cultura e património da Eurocidade Cerveira-Tomiño. A iniciativa tem como objetivo promover o turismo sustentável e o lazer ativo na região.
A União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro desmentiu esta quinta-feira, 18 de setembro, os rumores que circularam nas redes sociais sobre uma alegada dívida de 400 mil euros. Em comunicado enviado à imprensa, o Executivo classificou a informação como “falsa, irresponsável e ofensiva”, garantindo que não corresponde à realidade financeira da autarquia.
