O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
Monção volta a afirmar-se como destino gastronómico de referência com a realização da 4.ª edição do “Bacalhau à Monção”, nos dias 24 e 25 de janeiro, iniciativa que conta com a participação de 15 restaurantes do concelho.
Depois de garantir o apuramento para os oitavos de final da Taça de Portugal ao vencer o SC Tomar por 6-3, a Juventude Viana regressa este sábado ao Campeonato Nacional da II Divisão de hóquei em patins.
A Junta de Freguesia da Vila de Darque, em Viana do Castelo, anunciou que o próximo ato eleitoral na freguesia passará a decorrer na Escola 2, 3 Carteado Mena.
O ano de 2025 ficará marcado como o melhor de sempre na história do Navio Hospital Gil Eannes. Após vários meses consecutivos de recordes, incluindo o mês de dezembro, o balanço final revela resultados largamente positivos, com quase 99 mil visitantes, representando um crescimento de 9% face a 2018, até então considerado o melhor ano, com cerca de 91 mil entradas.
A Biblioteca Municipal de Valença promove no próximo sábado, 17 de janeiro, às 10h30, uma nova sessão da iniciativa Histórias em Família, desta vez subordinada ao tema “Yogar com Histórias Baby”.
O Santa Luzia FC entra amanhã, sábado, na 3.ª eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal, fase em que entram em prova as equipas da Liga Feminina Placard.
Portugal registou em 2025 o maior número de nascimentos dos últimos dez anos, com mais de 87.700 bebés, segundo dados do Programa Nacional de Rastreio Neonatal (PNRN).
