O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
Já se encontram em Viana do Castelo os dois primeiros autocarros 100% elétricos que vão integrar o novo sistema de transportes urbanos TuViana, promovido pela Câmara Municipal de Viana do Castelo. Trata-se de dois mini-autocarros que vão operar nos circuitos do centro histórico, periferia da cidade e freguesia de Darque.
A banda portuguesa D.A.M.A acaba de lançar “Rio do Esquecimento”, um tema que cruza o universo pop com as raízes culturais do Minho e presta uma sentida homenagem a Ponte de Lima. Inspirados pela história, pelas festas e pelas gentes da vila mais antiga de Portugal, os músicos mergulham na tradição para criar uma canção que marca o arranque do seu próximo projeto discográfico: Canções Portuguesas Bonitas Vol. II.
O Centro Cultural de Viana do Castelo será palco de uma noite memorável com o regresso de uma das duplas mais acarinhadas do humor nacional: Quim Roscas & Zeca Estacionâncio. O espetáculo está marcado para sábado, dia 15 de novembro, às 21h30, prometendo muitas gargalhadas e momentos inesquecíveis.
O Cine Teatro João Verde recebe, no próximo dia 24 de outubro, pelas 21h30, mais uma sessão do espetáculo “Conta-me Histórias”, que desta vez terá como convidada especial a reconhecida cantora portuguesa Marisa Liz.
A proposta, de Johnny dos Passos, um designer de Viana do Castelo, para a construção de uma piscina artificial com água salgada na praia Norte está a ganhar cada vez mais atenção e apoio da comunidade, tornando-se um verdadeiro fenómeno nas redes sociais.
A GNR recuperou artigos em ouro avaliados em 6.500 euros, furtados de uma residência em Celeirós, Braga, tendo constituído arguida uma mulher de 42 anos, residente em Ponte de Lima.
A freguesia de Ganfei, em Valença, prepara-se para receber mais uma edição da Noite Branca do Santo, este sábado, 13 de setembro, numa celebração que promete música, dança, arte e sabores tradicionais, num ambiente totalmente vestido de branco.
