O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, deslocou-se esta sexta-feira ao Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) para uma reunião no âmbito do ciclo de auscultações às instituições de ensino superior.
O Santa Luzia FC empatou este sábado a três golos frente ao GD Árvore, em partida referente à 17.ª jornada da Liga Feminina Placard, disputada no Pavilhão Municipal José Natário. A formação vianense recuperou de uma desvantagem de dois golos nos minutos finais, somando um ponto perante o seu público.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, visitou vários pontos do distrito de Viana do Castelo para avaliar os estragos provocados pelas recentes tempestades e apelou a todos os partidos e entidades para se envolverem na execução do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
Viana do Castelo vai ser palco de um espetáculo único de K-Pop no próximo sábado, 11 de abril, no Centro Cultural Viana do Castelo, a partir das 15h00.
Estão oficialmente abertas as candidaturas para a escolha da Mordoma do Cartaz da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia 2026, a figura que irá representar a festa mais emblemática da cidade.
A Juventude Viana recebe este sábado, às 21h30, no Pavilhão José Natário, a equipa do HC Cambra, em jogo referente à 17.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.
O Município de Viana do Castelo continua a celebrar o amor e a tradição cultural junto da comunidade migrante, promovendo uma das mais belas expressões do património local: o Lenço dos Namorados.
