O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
As descargas da barragem de Touvedo, em Ponte da Barca, aumentaram o caudal do rio Lima, provocando inundações nas zonas ribeirinhas de Ponte de Lima e Ponte da Barca, situação que continua esta terça-feira a ser acompanhada pelas autoridades.
Os preços das casas em Viana do Castelo registaram uma subida expressiva nos últimos 12 meses. Segundo o índice do portal imobiliário Idealista, em janeiro de 2026 o valor mediano por metro quadrado atingiu 2.233 euros, refletindo um aumento de 16,8% face a janeiro de 2025.
O distrito de Viana do Castelo está a promover uma campanha de recolha de bens para apoiar as vítimas afetadas pela tempestade Kristin, que causou vários estragos na região de Leiria. A iniciativa é promovida pelo OLYMPICS4ALL – Desporto/Solidariedade, com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da Federação Distrital de Bombeiros de Viana do Castelo.
Paredes de Coura prepara-se para um fevereiro recheado de cultura, tradições e programação para todos os públicos. O mês começa com o já tradicional Entrudo Sopeiro, mas traz também propostas de teatro, dança, cinema e atividades para famílias e bebés.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo realiza, esta terça-feira 3 de fevereiro, mais uma reunião ordinária do executivo, com uma ordem de trabalhos composta por 21 pontos que abrangem áreas como gestão financeira, apoios sociais e associativos, mobilidade, saúde e desenvolvimento local.
O Festival Viana Jazz foi distinguido como um dos 10 finalistas da 10.ª edição dos Iberian Festival Awards, um prestigiado certame que reconhece os melhores festivais de música da Península Ibérica.
Valença celebra, uma vez mais, o mês do amor com a iniciativa “Valença – Onde o Amor Acontece”, um concurso de fotografia que convida os casais a registar momentos especiais nos cenários mais emblemáticos do concelho.
