O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
O Óquei Clube de Barcelos anunciou a renovação do contrato do treinador vianense Rui Neto até 2028, reforçando a continuidade, a estabilidade e a ambição do projeto desportivo do clube.
A Floresta Encantada da Porta do Mezio, em Arcos de Valdevez, voltou a superar expectativas e recebeu mais de 80 mil visitantes entre 28 de novembro de 2025 e 11 de janeiro de 2026. O evento, integrado na programação municipal Magia de Natal, tem-se destacado como um dos principais atrativos turísticos do concelho, gerando impacto significativo na restauração, alojamento e comércio local.
O sorteio das meias-finais da Taça de Portugal, realizado esta quinta-feira na Cidade do Futebol, garantiu desde já um dado histórico: a final da prova rainha contará obrigatoriamente com Fafe ou Torreense, duas equipas que nunca conquistaram o troféu e que asseguram uma final inédita no Estádio Nacional do Jamor.
O jovem navegador João Filipe Lima, natural de Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo, foi consagrado Campeão FIA Historic do Portugal Rally Series 2025, distinção atribuída na cerimónia de entrega de prémios realizada no passado 10 de janeiro, no Museu do Rali, em Fafe.
Vila Nova de Cerveira voltou a estar no centro das atenções do setor náutico nacional. O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, visitou a Unidade Industrial de Barcos de Recreio da Brunswick Portugal, localizada no Polo I da Zona Industrial, acompanhado de dirigentes da empresa e do Presidente da Câmara Municipal, Rui Teixeira.
Cerca de 50 crianças da Santa Casa da Misericórdia de Monção passaram pelo Edifício do Loreto para cantar os Reis ao executivo municipal e aos funcionários da Câmara Municipal, numa iniciativa que voltou a dar voz a uma das tradições mais enraizadas da região.
O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular apresentou esta manhã, em Viana do Castelo, o Relatório Socioeconómico Anual 2024, num encontro que decorreu na Biblioteca Municipal e que reuniu autarcas, técnicos e representantes de entidades económicas e sociais da região.
