O Programa de Governo prevê a aplicação temporária do IVA à taxa mínima de 6% nas obras de construção e reabilitação de habitação destinados a habitação permanente, segundo o documento conhecido.
No documento divulgado, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro diz que vai criar um regime temporal e temporário de redução dos custos tributários em “obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente”, independentemente de onde se localizem, acrescentando que vai compensar as autarquias pela perda de receita.
Entre as medidas está a aplicação do IVA de 6% às obras e serviços de construção e reabilitação, tal como já estava inscrito no programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), referindo ainda o “alargamento da dedutibilidade”.
Prevê ainda a “redução substancial ou eliminação” de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, sem especificar como o fará.
O Programa de Governo prevê ainda um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação “em larga escala quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes” e a facilitação de “novos conceitos de alojamento no mercado português” (dando como exemplos construção de casas para arrendar, habitação a custos moderados, habitação modular, cooperativas de habitação e utilização flexível de residências de estudantes).
Vai também estudar o enquadramento legislativo de licenciamento e controlo urbanístico para eventualmente simplificar processos.
O Programa de Governo não indica o impacto financeiro destas medidas.
No documento, o Governo refere que vai também aumentar a abrangência do programa Porta 65 nos limites da sua aplicação, sem adiantar mais informação.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
Paredes de Coura acolhe hoje, 8 de novembro, mais uma edição da Feira de Troca de Sementes, no Museu Regional, numa iniciativa que pretende sensibilizar a população, especialmente os mais jovens, para a importância da preservação da biodiversidade e do património genético local.
Viana do Castelo dá hoje início oficial à época natalícia com a inauguração da iluminação de Natal, marcada para as 18h00 deste sábado, no centro histórico. O momento simbólico assinala o arranque de uma programação que se prolongará até 12 de janeiro de 2026, com dezenas de iniciativas destinadas a animar a cidade e a atrair visitantes de toda a região.
A Juventude Viana regressa à competição este sábado, dia 8 de novembro, para disputar a 6.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins. A formação vianense recebe o SC Marinhense, no Pavilhão José Natário, a partir das 21h30, num jogo que contará com transmissão em direto na Viana TV.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, pediu para integrar o grupo de trabalho criado pelo Governo para avaliar a situação das salas de cinema no país, manifestando disponibilidade para contribuir com “ações de mitigação” face ao eventual encerramento das quatro salas do Estação Viana Shopping.
A Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESS-IPVC) acolheu o II Encontro Nacional da Rede Académica de Literacia em Saúde (RALS), que reuniu especialistas, docentes e investigadores de todo o país para refletir sobre o papel da literacia na promoção de comunidades mais informadas e saudáveis.
O SC Vianense desloca-se este domingo ao terreno do CD Celoricense, em jogo a contar para a 9.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal. A partida está marcada para as 15h00.
A Polícia Judiciária realizou na terça-feira buscas no quartel dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez. A investigação, motivada por uma denúncia anónima, centra-se em seis bombeiros e está relacionada com alegadas irregularidades nos pagamentos estatais de combate aos incêndios florestais.
