O novo bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários criticou hoje a taxa de IVA de 23% fixada para os serviços médicos veterinários, alertando que é um dos fatores para a falta de cuidados e potencial abandono de animais.
“Os serviços médicos veterinários de animais de companhia são taxados com IVA de 23%, contribuindo ainda mais para o risco de ausência de cuidados médicos e potencial abandono”, disse Pedro Fabrica, durante a cerimónia de posse.
No primeiro discurso enquanto bastonário, Pedro Fabrica deixou um conjunto de mensagens para os médicos veterinários, sobre a necessidade de fixar profissionais e de valorizar a profissão, mas falou também para o poder político e a taxa de IVA foi um dos pontos apontados.
Recordando que os únicos serviços médicos taxados com IVA são os veterinários, Pedro Fabrica afirmou que os profissionais não podem ficar satisfeitos, sobretudo “quando se anunciam medidas de atribuição de dois milhões de euros para hospitais públicos veterinários, e o fisco arrecada dos serviços veterinários de animais de companhia cerca de 32 milhões de euros em IVA”.
Por outro lado, alertou que esse poderá ser também um dos fatores para a falta de cuidados e potencial abandono de animais, um flagelo – considerou – que custa anualmente 110 milhões de euros, mais do que o orçamento da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
“Gastamos mais com animais encarcerados do que gastamos na autoridade alimentar e veterinária em Portugal, e fazemo-lo sem esperança de controlo da situação”, lamentou, defendendo “agilidade nas contraordenações, fiscalização ativa e restrição reprodutiva aos cães e gatos que não estejam registados como reprodutores”.
No discurso, o bastonário deixou ainda críticas ao novo estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, que diz pôr em causa o exercício da profissão e a sua regulação, abrindo porta à má prática, à “concorrência selvática”, e à deterioração da saúde pública, da segurança alimentar e dos cuidados médicos veterinários.
“Lembraremos o próximo executivo governativo desta involução estatutária e a necessidade da sua alteração”, sublinhou.
O Centro de Estudos Regionais (CER) abriu a chamada de artigos para a edição nº 20 (2ª série) da revista Estudos Regionais, cuja publicação está prevista para o final de 2026 ou início de 2027.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima recebe esta sexta-feira, 17 de abril, pelas 21h30, a segunda sessão do ciclo “Poesia à Sexta”, iniciativa promovida pelo Município de Ponte de Lima que continua a valorizar a palavra poética e a sua relação com outras expressões artísticas.
O Sporting de Braga garantiu esta quinta-feira, 16 de abril, a passagem às meias-finais da Liga Europa de futebol, pela segunda vez na sua história, ao vencer o Real Betis por 4-2, em Sevilha, na segunda mão dos quartos de final.
A Câmara Municipal de Caminha vai avançar com uma auditoria financeira para clarificar dívidas e decisões anteriores consideradas pela atual presidente como “não legais”. A medida foi anunciada na reunião do executivo pela autarca Liliana Silva, que estima que a dívida associada à parceria público-privada (PPP) com a empresa Caminhaequi, responsável pelas piscinas de Vila Praia de Âncora, ultrapasse os 2,5 milhões de euros.
O FC Porto foi esta quinta-feira afastado da Liga Europa, ao perder por 1-0 frente ao Nottingham Forest, em jogo da segunda mão dos quartos de final da competição, disputado em solo inglês.
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As inscrições para a Feira de Artesanato da Romaria d’Agonia estão abertas até 4 de maio, convidando artesãos do distrito de Viana do Castelo a participar num dos espaços de maior afluência da maior romaria minhota. O evento decorre entre 7 e 23 de agosto, no Jardim Público de Viana do Castelo, assinalando o arranque oficial do programa da Romaria d’Agonia.
