A Casa do Povo de Lanhelas, em Caminha, queixou-se da burocracia e “dimensão irrealista” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), após ver indeferida a candidatura ao alargamento da creche de 32 para 64 vagas.
“O edifício foi construído em 1987 pela Segurança Social sem ter sido submetido a licenciamento municipal. Desde 2012 que tentamos resolver o problema mas nunca conseguimos por falta de verba. Agora temos o projeto aprovado, mas continua tudo pendente por falta de financiamento”, explicou o presidente da direção da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
Tomás Antunes lamentou ainda que o indeferimento da candidatura ao PRR impeça o alargamento das vagas de creche, de 32 para 64, numa zona que tem “uma procura enorme”.
O “profundo lamento e indignação” da decisão de indeferimento, “que invalida o projeto de requalificação e alargamento da creche e jardim de infância”, fez surgir uma carta aberta que já foi enviada para o gabinete de análise de candidaturas, na Segurança Social, acrescentou o responsável.
Atualmente, a Casa do Povo de Lanhelas acolhe um total de 65 crianças nas duas valências da instituição.
“A execução do PRR é um programa de uma dimensão irrealista no território do interior, priorizando os grandes centros urbanos e áreas metropolitanas. Os anúncios criam grande impacto, mas no fundo, na vida e atividade das instituições, têm um efeito real insignificante”, critica a IPSS na carta aberta, a que a Lusa teve acesso.
Tomás Antunes esclareceu que o indeferimento se deveu a um critério relacionado com a certificação energética imposta no aviso de candidatura e que, “num edifício para reconstruir não é possível garantir”.
“Os técnicos não asseguram que, no fim da obra, o imóvel fique com esta certificação energética quase nula”, observou.
Para a Casa do Povo, “é imperativo desburocratizar procedimentos, ajudar e facilitar o acesso a financiamentos e acompanhar a sua execução verdadeiramente”.
“O conteúdo do PRR precisa de ser adaptado para incorporar novos desafios. É público que a execução do PRR está aquém do esperado, não superando as expectativas, uma vez que tem uma burocracia muito grande no que diz respeito ao setor social e solidário”, assinalam.
Os responsáveis observam que “é ao Estado que compete fazer o trabalho que estas instituições fazem, e por isso talvez o Estado pudesse distribuir e desburocratizar mais a quem faz o seu papel”.
Alertando que a gestão das IPSS é “um exercício muito difícil, por vezes dramático”, a Casa do Povo de Lanhelas considera que se “impõe a necessidade de refletir com maior perspicácia sobre o futuro destas organizações, em particular, quanto à habilidade e os recursos necessários que tornem realizável a sustentabilidade da sua missão”.
“As instituições e o Estado não são concorrentes, completam-se e ajudam-se, porque caminham no mesmo sentido, e só assim podem superar todas as dificuldades com as quais se defrontam diariamente, de forma a prestar um serviço de qualidade e excelência aos utentes e suas famílias”, defendem.
Lula da Silva garantiu um quarto mandato como Presidente do Brasil ao vencer a segunda volta das eleições presidenciais com 51,78% dos votos, contra 48,22% de Flávio Bolsonaro. Com 99,99% das secções de voto apuradas, a vitória estava matematicamente assegurada.
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