O Infarmed aprovou três autorizações de colocação no mercado de preparações à base de canábis para fins medicinais, passando a existir quatro produtos farmacêuticos à venda em Portugal, adiantou hoje à Lusa o Infarmed.
Até agora, só estava disponível no mercado uma preparação à base canábis, que consiste em flores secas da planta ‘Cannabis sativa’, contendo 18% de tetrahidrocanabinol (THC) e menos de 1% de canabidiol (CBD), cuja comercialização foi aprovada em 2021.
Numa resposta escrita à Lusa, a Autoridade Nacional do Medicamente e Produtos de Saúde referiu que “foram aprovadas três novas Autorizações de Colocação no Mercado (ACM) de preparação à base da canábis para fins medicinais”.
“Assim, à data, existem quatro Autorizações de Colocação no Mercado aprovadas em Portugal” para estes produtos, adianta o Infarmed.
A utilização destes produtos depende da avaliação clínica, efetuada pelo médico, face às indicações terapêuticas aprovadas e a sua dispensa apenas pode ser realizada na farmácia mediante apresentação de receita médica.
Entre as indicações para a utilização destes produtos estão a dor crónica associada a doenças oncológicas, epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, esclerose múltipla, náuseas e vómitos causados por quimioterapia, estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes em tratamento oncológico ou com sida.
A utilização da canábis para fins medicinais é permitida em Portugal desde 2019.
Em 18 de julho de 2018, com a Lei nº33/2018, estabeleceu-se o quadro legal para a utilização de medicamentos à base de Canábis para fins medicinais, e o Decreto-Lei nº8/2019, de 15 de janeiro, veio proceder à sua regulamentação.
Os objetivos desta legislação foram garantir que todas as preparações disponibilizadas cumprem todos os requisitos relativos à qualidade e segurança dos produtos, com o intuito de salvaguardar a saúde pública, bem como minimizar o uso indevido de medicamentos ou outros preparados à base de canábis.
O Executivo Municipal de Valença aprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2025, documento que segue agora para apreciação da Assembleia Municipal e que evidencia uma situação financeira considerada sólida, com contas equilibradas e elevada taxa de execução orçamental.
A equipa feminina de futsal do Santa Luzia FC foi eliminada na 2.ª fase do play-off da Liga Feminina Placard, ao perder por 7-2 frente ao Atlético CP, no terceiro e decisivo jogo da eliminatória.
A Viana do Castelo deu mais um passo estratégico rumo a um futuro mais sustentável com a apresentação oficial da versão final do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).
A Escola Superior de Ciências Empresariais do Politécnico de Viana do Castelo (ESCE-IPVC) vai promover, no próximo dia 29 de abril, em Valença, a 10.ª edição das Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade, uma iniciativa que reúne especialistas e profissionais do setor para discutir os principais desafios e transformações na área.
Viana do Castelo será um dos pontos centrais da “Jornada Rádiovisual Interescolas de Ponte…Nas Ondas!”, que se realiza no próximo dia 24 de abril, no Museu de Artes Decorativas. A iniciativa integra uma ampla ação de comunicação e intercâmbio educativo entre escolas da Galiza e de Portugal.
As Comemorações Populares do 25 de Abril regressam a Viana do Castelo com a realização da Festa de Abril, agendada para os dias 24 e 25 de abril, na Praça da República. A iniciativa, promovida com o apoio da Câmara Municipal, integra música, teatro e tradições populares, assinalando a Revolução dos Cravos com um programa cultural aberto à comunidade.
A Câmara Municipal de Melgaço decidiu prorrogar por mais nove meses o prazo para a conclusão do processo de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM), prolongando assim o procedimento até fevereiro de 2027. A decisão foi publicada em Diário da República através de edital da autarquia.
