Logo
Nacional

IMI agravado para prédios devolutos aplicado por 64 autarquias este ano

27 Abril, 2024 | 8:55
Partilhar
Pedro Xavier
2 min. leitura

O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64.

Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.

Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”.

Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.

Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”.

O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.

Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções.

Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Regional 13 Fevereiro, 2025

Viana do Castelo assinala março com “Mês da Proteção Civil” para consciencializar população

A Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Proteção Civil Municipal de Viana do Castelo assinalam, em março, o “Mês da Proteção Civil” com diversas iniciativas para a comunidade local, com o foco na sensibilização e consciencialização. 

Desporto 13 Fevereiro, 2025

Valença recebe Campeonatos Nacionais de Corta Mato Longo em 2026

A Fortaleza de Valença vai acolher os Campeonatos Nacionais de Corta Mato Longo, em 2026. A confirmação foi dada por Domingos Castro, Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, numa visita ao centro histórico valenciano.

Cultura 13 Fevereiro, 2025

Circo contemporâneo em Paredes de Coura

O Centro Cultura de Paredes de Coura em parceria com o Cineteatro António Lamoso, em Santa Maria da Feira, promove uma Chamada Aberta para mais uma vez apoiar a criação e circulação na área do circo contemporâneo.

Regional 13 Fevereiro, 2025

Porta do Rosal da Fortaleza de Monção interditada à circulação para vistoria

A Câmara de Monção interditou à circulação automóvel e pedonal na porta do Rosal da Fortaleza, devido à “necessidade de ser efetuada uma vistoria para avaliação técnica e estrutural”.

Desporto 13 Fevereiro, 2025

Sport Clube Vianense volta a ter ciclismo

O Sport Clube Vianense reabre a secção de Ciclismo depois da parceria estabelecida com a Academia de Ciclismo do Alto Minho, projeto dedicado exclusivamente ao ciclismo feminino e que dá origem à equipa Academia de Ciclismo do Alto Minho - Sport Clube Vianense.

Regional 13 Fevereiro, 2025

Vila Nova de Cerveira investe em computadores novos para centros escolares

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira instalou 28 novos computadores nos três centros escolares do concelho, num investimento a rondar os 30 mil euros. Objetivo passa por reforçar a excelência do ensino em contexto de sala de aula, contribuindo para um ambiente educacional mais dinâmico, acessível e alinhado com as demandas do mundo contemporâneo.

Regional 13 Fevereiro, 2025

Viana do Castelo aprova mais de 341 mil euros para as Juntas e Uniões de Freguesia

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na segunda-feira, em reunião ordinária de executivo, duas propostas de valor global superior a 341.300 euros para as Juntas e Uniões de freguesia.