Logo
Nacional

IMI agravado para prédios devolutos aplicado por 64 autarquias este ano

27 Abril, 2024 | 8:55
Partilhar
Pedro Sérgio Xavier
3 min. leitura

O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64.

Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.

Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”.

Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.

Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”.

O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.

Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções.

Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Regional 18 Maio, 2026

Viana do Castelo investe cerca de 570 mil euros na renovação da frota de recolha de resíduos

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião do executivo, a adjudicação da aquisição de dois equipamentos combinados destinados à recolha de resíduos urbanos, num investimento global que ascende a cerca de 570 mil euros.

Regional 18 Maio, 2026

Praça Viana inaugurada no ano do 50.º aniversário da EDV

A Câmara Municipal de Viana do Castelo inaugurou a Praça Viana, assinalando simbolicamente a conclusão da reconversão da antiga Praça de Touros da cidade, num momento integrado nas comemorações dos 50 anos da Escola Desportiva de Viana (EDV).

Internacional 18 Maio, 2026

Paredes de Coura reforça aposta na sustentabilidade e na agenda “One Health”

O Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, Tiago Cunha, reuniu-se com a eurodeputada Ana Catarina Mendes num encontro de trabalho dedicado aos desafios ambientais e às oportunidades de desenvolvimento sustentável para o território.

Regional 18 Maio, 2026

Nova plataforma pretende reforçar competitividade do turismo no Norte do país

O Palacete Villa Moraes, em Ponte de Lima, recebeu a sessão pública de apresentação do projeto “NORTEtur Conectado – Colaborar, Inovar e Transformar o Setor do Turismo”, iniciativa que pretende reforçar a cooperação e a competitividade do turismo na região Norte através da inovação e da especialização inteligente.

Cultura 18 Maio, 2026

Ponte da Barca celebra tradições e mundo rural em edição renovada da Festa das Tradições

A Praça Terras da Nóbrega, em Ponte da Barca, voltou a ser o epicentro da cultura popular com mais uma edição da Festa das Tradições e do Mundo Rural, que em 2026 se apresentou renovada e com uma forte aposta na valorização da identidade agrícola e dos saberes ancestrais do concelho.

Desporto 17 Maio, 2026

Vianense sofre derrota dramática diante do Leça mas sonho da subida continua vivo

O SC Vianense perdeu este domingo frente ao Leça FC por 3-4, no Estádio Dr. José de Matos, em Viana do Castelo, em partida da 4.ª jornada da fase de subida à Liga 3. Apesar da reação na segunda parte e da recuperação de uma desvantagem de dois golos, a equipa vianense acabou castigada já em tempo de compensação.

Desporto 17 Maio, 2026

AFVC: Ponte da Barca conquista Supertaça e completa temporada histórica

A AD Ponte da Barca conquistou a Supertaça Ramiro Marques da AF Viana do Castelo 2025/2026, ao vencer o Atlético dos Arcos por 3-2, numa final emotiva disputada no Estádio Municipal da Coutada em Arcos de Valdevez, perante uma excelente moldura humana.