O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64.
Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.
As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.
Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”.
Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.
Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”.
O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.
Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.
No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções.
Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.
As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a desafiar os residentes no concelho, com 15 ou mais anos, a participarem no questionário "Saúde e Bem-estar nos Municípios Portugueses", uma iniciativa integrada na atualização do Atlas dos Municípios Saudáveis, que decorre até ao próximo dia 15 de julho.
Viana do Castelo inicia este sábado, 27 de junho, o programa oficial das comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, com um conjunto de cerimónias institucionais que assinalam o arranque de uma semana de iniciativas abertas à população.
Já são conhecidas as quatro equipas apuradas para as meias-finais da Final 8 do Campeonato Nacional de Sub-17 Masculinos de Hóquei em Patins 2025/2026, que decorre no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo.
Viana do Castelo foi esta sexta-feira palco de uma visita técnica integrada na 4.ª Conferência Europeia de Geografias Rurais (RuralGeo 2026), recebendo cerca de três dezenas de investigadores, docentes universitários e especialistas de diversos países para conhecerem no terreno as políticas e projetos desenvolvidos pelo município na valorização dos territórios rurais.
O atleta vianense Usumane Djumo vai competir este fim de semana nos 88.º Campeonatos Nacionais de Clubes em Pista ao Ar Livre, em Coimbra, com um objetivo bem definido: ajudar o Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV) a conquistar o título da 2.ª Divisão Nacional e garantir a subida ao principal escalão do atletismo português.
O Aquamuseu do Rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, volta a promover, entre os dias 7 e 10 de julho, o seu programa de férias de verão, desafiando crianças dos 7 aos 13 anos a descobrir a importância da qualidade da água através de atividades práticas, científicas e de sensibilização ambiental.
Valença recebe este fim de semana, 27 e 28 de junho, a quinta edição do Revival Rampa Monte do Faro, um evento que promete juntar mais de 300 viaturas e milhares de aficionados do automobilismo numa das mais emblemáticas subidas de montanha da região.
