O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64.
Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.
As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.
Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”.
Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.
Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”.
O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.
Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.
No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções.
Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.
As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.
O porto de Viana do Castelo vai ser ampliado para apoiar a descarbonização do setor naval até 2050, anunciou João Neves, presidente executivo da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).
Caminha, no Alto Minho, e os concelhos galegos de A Guarda e O Rosal receberam aprovação para uma candidatura a fundos transfronteiriços do programa Interreg VI Espanha–Portugal (POCTEP) 2021–2027, no valor de mais de 563 mil euros, destinada à criação formal da eurocidade da Foz do Minho.
A Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, reuniu-se com os Presidentes das Juntas de Freguesia e das Uniões de Freguesias do concelho, num encontro que teve como objetivo apresentar as respostas sociais existentes e os projetos previstos na área da Coesão Social.
O Governo prepara-se para aprovar hoje, em Conselho de Ministros, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 920 euros, um acréscimo de 50 euros face aos 870 euros atuais. A medida já foi confirmada pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve seis homens e uma mulher suspeitos de integrarem um grupo organizado responsável por várias dezenas de furtos em lares de idosos, centros de dia e juntas de freguesia, com especial incidência em distritos do Norte e Centro do país, incluindo Viana do Castelo.
A Juventude Viana voltou a demonstrar toda a sua força mental e qualidade coletiva ao vencer, fora de casa, a UD Oliveirense B por 8-4, em jogo da 10.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Hóquei em Patins, disputado no Pavilhão Dr. Salvador Machado, em Oliveira de Azeméis.
O tradicional evento “Viana, Moscatel e Banana” regressa ao centro histórico de Viana do Castelo este Natal, trazendo novidades para os vianenses e visitantes. Para além da habitual realização a 24 de dezembro, o evento terá este ano também uma edição na véspera de Ano Novo.
