A Igreja Matriz de Ponte da Barca vai ser alvo de uma "intervenção urgente", partindo, numa primeira fase, segundo o Município, para a salvaguarda do telhado do edifício classificado.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, em reunião camarária, tendo sido, posteriormente, estabelecido um protocolo entre a autarquia, a ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A., (empresa pública que detém o património do Estado) o Património Cultural, IP. e a Paróquia de S. João Baptista.
Para Augusto Marinho, a intervenção representa “um compromisso essencial com a preservação do património histórico de Ponte da Barca”.
No protocolo aprovado, o Município de Ponte da Barca assumirá o papel de entidade adjudicante nos procedimentos pré-contratuais e contratuais, conforme previsto no Código dos Contratos Públicos. A ESTAMO irá colaborar na gestão integrada do património imobiliário do Estado, garantindo a viabilização das intervenções necessárias na igreja.
Por sua vez, o Património Cultural, IP. compromete-se a assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no que diz respeito à salvaguarda, conservação, restauro, valorização, divulgação e internacionalização do património cultural, uma vez que o edifício da Igreja Matriz pertence formalmente a esta instituição do Estado. Além disso, poderá mobilizar recursos do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural para financiar as medidas necessárias à proteção da igreja.
A Paróquia de S. João Baptista de Ponte da Barca participará ativamente no processo, colaborando na definição das necessidades específicas da igreja e na promoção da sua fruição cultural junto da comunidade local e dos visitantes.
“Numa primeira fase será realizada uma intervenção de emergência destinada aos trabalhos de limpeza, reparação e conservação da cobertura e fachadas, de modo a evitar as infiltrações de água. Posteriormente, proceder-se-á à reabilitação e restauro geral do Imóvel, designadamente do seu interior e espaços adjacentes”, lê-se numa nota do Município.
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O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público para a aquisição de duas viaturas de recolha de resíduos, incluindo um equipamento 100% elétrico para biorresíduos.
A Câmara Municipal de Caminha aprovou o Regulamento de Acesso, de Atribuição e de Gestão da Habitação Municipal, que define os critérios para a atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado. O documento foi publicado no Diário da República e estabelece um quadro objetivo para apoiar famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.
A maioria dos portugueses que construiu casa nos últimos dois anos conseguiu cumprir prazos e orçamentos, segundo o estudo “Construir Casa: Motivações e experiências de quem construiu casa”, realizado pela UCI com a SPIRITUC.
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