Habitação a custos controlados em Darque e apoios às freguesias na agenda da Câmara de Viana

A adjudicação da empreitada de construção de habitação a custos controlados em Darque e os apoios às freguesias estão entre os assuntos que a Câmara Municipal de Viana do Castelo vai apreciar na reunião ordinária desta terça-feira, 13 de outubro.

Na área da habitação, o executivo vai analisar a adjudicação e a aprovação da minuta do contrato relativo ao concurso público internacional para a construção de habitação a custos controlados no loteamento de Darque, identificado na ordem de trabalhos como «LOT 66/81 – LOT Darque».

A reunião inclui propostas de apoio às juntas e uniões de freguesias para a construção e requalificação de equipamentos, bem como para intervenções nas áreas da mobilidade, segurança rodoviária e material circulante. Será ainda apreciada uma retificação à deliberação de 2 de março de 2026 referente à Junta de Freguesia de Perre.

No capítulo das obras municipais, serão submetidos a aprovação trabalhos complementares da empreitada de execução do Viana S+T+ARTS e da remodelação da rede de drenagem de águas residuais e pluviais em Vila Nova de Anha, neste caso relativos ao lote 2.

O executivo vai também apreciar uma adenda ao protocolo de cooperação que envolve o Município, a Associação Sustemare e a instituição de ensino superior de Viana do Castelo, assim como a adjudicação da concessão de exploração de máquinas de venda automática e a aprovação da respetiva minuta de contrato.

Da ordem de trabalhos constam ainda a autorização para abertura de um procedimento concursal destinado à constituição de uma reserva de recrutamento, a ratificação de despachos e a aprovação das atas.

Ordem de trabalhos:

1. Aprovação de ata de reunião anterior;
2. Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Construção e requalificação de equipamentos;
3. Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Mobilidade, segurança rodoviária e material circulante;
4. Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Retificação da deliberação de 02-03-2026 – JF Perre;
5. Protocolo de cooperação entre o Município de Viana do Castelo, a Associação Sustemare e a Universidade Politécnica de Viana do Castelo – Adenda;
6. Proc. n.º 54/A2/26 – Concurso público para “Concessão de exploração de máquinas de venda automática” – Adjudicação e aprovação da minuta de contrato;
7. Proc. n.º 66/A1/25 – Concurso público internacional da empreitada para a construção de habitação a custos controlados – LOT 66/81 – LOT Darque – Adjudicação e aprovação da minuta de contrato;
8. Empreitada de “Execução do Viana S+T+ARTS” – Trabalhos complementares – Aprovação;
9. Empreitada de “Remodelação da rede de drenagem de águas residuais e pluviais em Vila Nova de Anha – Lote 2” – Trabalhos complementares – Aprovação;
10. Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento – Autorização;
11. Ratificação de despachos;
12. Aprovação da ata em minuta.