A ministra da Justiça disse no parlamento que em setembro havia 24 pessoas detidas por crime de incêndio, 80% das quais em prisão preventiva, ouvindo críticas do Bloco de Esquerda ao “populismo penal” do primeiro-ministro sobre os incêndios.
Na audição regimental da equipa do Ministério da Justiça que decorreu no parlamento, a ministra Rita Alarcão Júdice, apresentou dados da Polícia Judiciária (PJ) sobre incendiários detidos.
A governante respondia ao deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, sobre os “alegados interesses que sobrevoam os incêndios” em Portugal, em referência às declarações do primeiro-ministro, Luis Montenegro, na sequência dos grandes fogos das regiões norte e centro.
A ministra disse que em setembro havia 24 pessoas detidas por “fortes indícios” de terem causado incêndios, florestais e não florestais, e que 80% se encontravam em prisão preventiva, com detidos em várias regiões do país.
“O que está a ser feito é a investigação profunda destas matérias de quem alegadamente perpetrou estes incêndios e perceber se existe um padrão que motive novas investigações. Não podemos é ficar apenas satisfeitos com a mera detenção, porque temos de perceber se existe um padrão”, disse a ministra, referindo não poder acrescentar mais sobre matérias em investigação criminal.
Acrescentou que está a ser estudada a inclusão da PSP nas equipas que investigam os incêndios e que às duas que funcionam no norte e centro pode vir a juntar-se uma terceira na zona sul, onde ainda não existe nenhuma equipa dedicada.
“Respondeu com dados sobre incendiarismo, que é um fenómeno que é preciso atender, combater, com base no conhecimento científico, evitando o populismo penal, que foi o que aconteceu”, comentou o deputado bloquista.
O parlamentar referia-se às declarações de Montenegro, que invocou alegados interesses em torno dos incêndios, entretanto desmentidos por investigadores especializados da PJ.
Questionada pelo Livre sobre a impugnação judicial dos termos do concurso para recrutamento de 570 novos funcionários judiciais, aberto a 10 de setembro, a ministra reiterou que os termos são iguais aos aplicados no concurso interior e que não foram questionados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que interpôs a ação, acrescentando que ao contrário do concurso anterior, com pouco mais de 100 lugares e aos quais apenas houve cinco candidatos, este tem já 1.700 candidatos.
“Não obstante existir esta vontade de criar problemas numa solução que é urgente, temos de lidar com ela”, disse a ministra sobre a ação judicial.
Sobre o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Rita Alarcão Júdice disse que está a ser revisto o modelo de ingresso, prevendo-se alterações nas quotas, no processo de seleção e nos exames previstos, e adiantou que as obras do novo polo de Vila do Conde não estarão prontas a tempo do arranque do próximo ano letivo, mas que este vai arrancar com 60 vagas, em instalações provisórias, ainda em estudo com a autarquia local, segundo informações também prestadas pelo gabinete da ministra.
Depois de na intervenção inicial a ministra ter apresentado um primeiro balanço da agenda anticorrupção, do qual ressalta o código de conduta para o Governo e a criação do grupo de trabalho que vai preparar o novo regime jurídico da perda de vantagens da atividade criminosa – liderado pelo professor da Universidade de Coimbra Pedro Caeiro – PS e Iniciativa Liberal (IL) deixaram críticas à falta de ação e medidas concretas nesta matéria.
A ministra remeteu para a comissão eventual criada junto do parlamento o envio das propostas de diploma sobre as matérias em causa, como a regulamentação do ‘lobby’, algo que Mariana Leitão (IL) criticou, assim como a “falta de densificação” de algumas medidas da agenda.
Sobre reinserção social, o Governo reafirmou a intenção de rever a carreira dos vários técnicos afetos a esta área e adiantou que neste momento já não existe lista de espera para entrada em centros educativos para cumprimento de medidas tutelares educativas.
O Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo recebe, nos dias 5 e 6 de setembro, dois concertos ao final da tarde, numa programação que cruza música e natureza.
O piloto vianense Duarte Rodrigues, acompanhado pela navegadora Inês Veiga, venceu a classe 1600cc da Promolafões Rali Cup e a classe X1-9 no Rally Constálica – Castro Daire – Oliveira de Frades – Vouzela.
Uma comitiva constituída por 60 atletas seniores de Viana do Castelo está a participar na 10.ª edição do Olympics4All, que está a decorrer em Ponte da Barca até sexta-feira, 4 de setembro.
A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) vai reforçar o quadro médico através da atribuição de nove postos de trabalho para progressão à categoria de Assistente Graduado Sénior, distribuídos por oito especialidades.
Monção recebe, ao longo do mês de setembro, várias iniciativas de sensibilização para a doença de Alzheimer, no âmbito da oitava edição da ação “Lembra-te quem és…”, promovida pela Dinamicamente com o apoio da Câmara Municipal.
A Autoridade Marítima Nacional registou 22 mortes nas praias portuguesas entre 1 de maio e 31 de agosto, período correspondente aos primeiros quatro meses da época balnear de 2026.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo lançou uma nova linha de merchandising da “Marca Viana”, criada pela jovem designer Dânia Cerqueira Amorim, de 24 anos, natural da freguesia de Perre.
