A ministra da Justiça disse no parlamento que em setembro havia 24 pessoas detidas por crime de incêndio, 80% das quais em prisão preventiva, ouvindo críticas do Bloco de Esquerda ao “populismo penal” do primeiro-ministro sobre os incêndios.
Na audição regimental da equipa do Ministério da Justiça que decorreu no parlamento, a ministra Rita Alarcão Júdice, apresentou dados da Polícia Judiciária (PJ) sobre incendiários detidos.
A governante respondia ao deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, sobre os “alegados interesses que sobrevoam os incêndios” em Portugal, em referência às declarações do primeiro-ministro, Luis Montenegro, na sequência dos grandes fogos das regiões norte e centro.
A ministra disse que em setembro havia 24 pessoas detidas por “fortes indícios” de terem causado incêndios, florestais e não florestais, e que 80% se encontravam em prisão preventiva, com detidos em várias regiões do país.
“O que está a ser feito é a investigação profunda destas matérias de quem alegadamente perpetrou estes incêndios e perceber se existe um padrão que motive novas investigações. Não podemos é ficar apenas satisfeitos com a mera detenção, porque temos de perceber se existe um padrão”, disse a ministra, referindo não poder acrescentar mais sobre matérias em investigação criminal.
Acrescentou que está a ser estudada a inclusão da PSP nas equipas que investigam os incêndios e que às duas que funcionam no norte e centro pode vir a juntar-se uma terceira na zona sul, onde ainda não existe nenhuma equipa dedicada.
“Respondeu com dados sobre incendiarismo, que é um fenómeno que é preciso atender, combater, com base no conhecimento científico, evitando o populismo penal, que foi o que aconteceu”, comentou o deputado bloquista.
O parlamentar referia-se às declarações de Montenegro, que invocou alegados interesses em torno dos incêndios, entretanto desmentidos por investigadores especializados da PJ.
Questionada pelo Livre sobre a impugnação judicial dos termos do concurso para recrutamento de 570 novos funcionários judiciais, aberto a 10 de setembro, a ministra reiterou que os termos são iguais aos aplicados no concurso interior e que não foram questionados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que interpôs a ação, acrescentando que ao contrário do concurso anterior, com pouco mais de 100 lugares e aos quais apenas houve cinco candidatos, este tem já 1.700 candidatos.
“Não obstante existir esta vontade de criar problemas numa solução que é urgente, temos de lidar com ela”, disse a ministra sobre a ação judicial.
Sobre o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Rita Alarcão Júdice disse que está a ser revisto o modelo de ingresso, prevendo-se alterações nas quotas, no processo de seleção e nos exames previstos, e adiantou que as obras do novo polo de Vila do Conde não estarão prontas a tempo do arranque do próximo ano letivo, mas que este vai arrancar com 60 vagas, em instalações provisórias, ainda em estudo com a autarquia local, segundo informações também prestadas pelo gabinete da ministra.
Depois de na intervenção inicial a ministra ter apresentado um primeiro balanço da agenda anticorrupção, do qual ressalta o código de conduta para o Governo e a criação do grupo de trabalho que vai preparar o novo regime jurídico da perda de vantagens da atividade criminosa – liderado pelo professor da Universidade de Coimbra Pedro Caeiro – PS e Iniciativa Liberal (IL) deixaram críticas à falta de ação e medidas concretas nesta matéria.
A ministra remeteu para a comissão eventual criada junto do parlamento o envio das propostas de diploma sobre as matérias em causa, como a regulamentação do ‘lobby’, algo que Mariana Leitão (IL) criticou, assim como a “falta de densificação” de algumas medidas da agenda.
Sobre reinserção social, o Governo reafirmou a intenção de rever a carreira dos vários técnicos afetos a esta área e adiantou que neste momento já não existe lista de espera para entrada em centros educativos para cumprimento de medidas tutelares educativas.
O Município de Viana do Castelo passou a fazer parte do Conselho Consultivo da Associação da Arte Filigraneira de Portugal (AAFP), numa iniciativa que visa reforçar a preservação e projeção da tradicional arte da filigrana portuguesa.
Uma embarcação com registo em Vila Praia de Âncora foi alvo de um ato de vandalismo no Porto de Abrigo de Viana do Castelo, onde se encontrava atracada devido às condições adversas do estado do tempo e à inoperacionalidade do porto de mar daquela vila do concelho de Caminha.
O Município de Ponte da Barca e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM, E.P.E.) celebraram um protocolo de cooperação que permitirá a realização de aulas de preparação para o parto em meio aquático nas piscinas municipais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou que o Museu do Traje estará temporariamente encerrado ao público até 25 de março. O encerramento visa permitir a reorganização dos serviços e do espaço expositivo, com o objetivo de melhorar a experiência dos visitantes.
A 10.ª edição da Mostra de Cursos da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) termina hoje, quinta-feira, depois de dois dias dedicados à promoção da oferta formativa e à aproximação dos jovens ao ensino superior.
A Polícia Judiciária deteve duas mulheres, de 52 e 51 anos, em Valongo e Avintes, suspeitas de burla qualificada e branqueamento de capitais relacionados com investimentos em criptoativos.
O Sport Lisboa e Benfica falhou o apuramento para os oitavos de final da Liga dos Campeões, ao perder por 2-1 frente ao Real Madrid, na segunda mão do play-off disputada na capital espanhola.
