Portugal terá, até final deste ano, menos 36% dos guardas prisionais previstos no quadro de pessoal, subdimensionado para o número atual de reclusos, alertaram, esta terça-feira, os sindicatos, preocupados com os riscos de fugas, sequestros ou violência nos estabelecimentos.
Em conferência de imprensa conjunta dos sindicatos que representam as chefias e guardas prisionais, as estruturas sindicais alertaram para a insuficiência de quadros, pediram um subsídio de missão semelhante ao atribuído à Polícia Judiciária e alertam para o risco de “uma tragédia” nas prisões portuguesas.
Segundo Carlos Sousa, do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), o quadro de pessoal, pensado para uma população de 10 mil reclusos, menos três mil do que a que existe, é de 4.977 elementos e só existem 3.885 guardas no ativo, um número que irá ser reduzido em menos sete centenas por motivos de reformas previstas até ao final do ano.
“As várias tutelas não cuidaram de reforçar o mapa de pessoal nem de completar sequer o mapa de pessoal”, afirmou Carlos Sousa, recordando que Portugal tem sido condenado, nas instâncias internacionais, pela falta de condições das prisões.
Nesse sentido, alertou, “as condições de reclusão de uns são as condições de trabalho de outros, as condições de trabalho do corpo da guarda prisional neste caso”.
Por isso, “se vier a acontecer alguma coisa de grave nos estabelecimentos prisionais de Portugal, não se deve ao corpo da guarda prisional, mas sim a quem não cuidou da coisa pública, reforçando o corpo da guarda prisional e cuidando das instalações”.
“Nós temos cadeias em Portugal continental e nos Açores e na Madeira que funcionam durante a noite com dois, três guardas”, face a “cem, duzentos, trezentos reclusos”, acrescentou, salientando que “o sistema prisional está um caos, está um caco” e “todos os organismos envolvidos no Ministério da Justiça são cúmplices na maneira a que isto chegou, uns por ação outros por omissão”.
Por seu turno, Hermínio Barradas, da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP), recordou que em 2017 foi aprovado e publicado pelo Ministério da Justiça um plano plurianual a 10 anos, um “caminho de investimento que estava decidido” mas nunca foi cumprido por políticos “hábeis e pródigos em inaugurações e apresentações pomposas de projetos-piloto, esquecendo seletivamente de apresentar resultados”.
Os governantes construíram “uma narrativa de estabilidade prisional, estiveram a politizar consciente e intencionalmente” o setor e hoje “não têm soluções e aguarda-se a tragédia, o colapso, o caos”, avisou Hermínio Barradas.
Segundo o oficial, “o que resta do corpo da guarda prisional estará presente e firme, ou não, a fazer o possível com os recursos deploráveis que o Governo lhe atribui, não garantindo resultados e muito menos eficiência ou eficácia”.
Hoje, os estabelecimentos prisionais funcionam “em serviços mínimos permanentes apenas com recurso abusivo a guardas de folga e a trabalho suplementar”, salientou o dirigente.
Os dirigentes sindicais consideram que o subsídio de missão seria algo que a tutela deveria atribuir aos guardas prisionais, que têm uma “missão perigosa, de contacto permanente com uma população alvo beligerante, maioritariamente beligerante”, afirmou Carlos Sousa.
Como exemplo, Hermínio Barradas recordou que, no ano passado, foram apreendidas cinco vezes mais armas brancas nos estabelecimentos prisionais que há dois anos, mostrando que “não há vigilância” suficiente e existem casos de “coação e extorsão” entre os detidos.
Além disso, assiste-se a “uma capacidade organizativa completamente diferente da população prisional”.
O dirigente do SNCGP, Frederico Morais, alertou também para o número de agressões a guardas, (63 em 2022, 20 em 2023 e dez até ao momento em 2024).
“Tornou-se banal agredir guardas prisionais” com a “falta de ação da direção dos serviços prisionais” que depois não dá seguimento aos processos, uma tendência que permitiu a libertação precária de um recluso com processos por agressões.
Neste caso, exemplificou, “o tribunal de execução de penas foi enganado pelos serviços prisionais, permitiu a saída de um recluso em precária, com um processo pendente de pena de prisão”.
Os dirigentes sindicais admitem outras formas de luta se o novo Governo não ouvir estas reivindicações, nomeadamente o recurso à greve.
Depois de 10 de março, será dado um “prazo razoável, razoavelmente curto, porque todos os partidos políticos do chamado arco da governação conhecem os nossos problemas a fundo e não precisam de muito tempo para passagem de pastas”, explicou Carlos Sousa.
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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou a última das três ações apresentadas em 2005 por moradores do antigo prédio Coutinho, em Viana do Castelo, contra a declaração de utilidade pública que permitiu a expropriação e a demolição do edifício. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
As escolas e os serviços públicos não essenciais vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, no Alto Minho e no restante território continental, devido à passagem da depressão Charles. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora entre as 00h00 e as 23h59 e determina também a suspensão de todos os eventos ao ar livre.
A PSP deteve, na noite de 3 de novembro, uma mulher de 51 anos que voltou a conduzir depois de ter sido notificada de que estava impedida de o fazer durante 12 horas. A condutora, residente no concelho de Viana do Castelo, apresentou uma taxa de álcool no sangue de 1,59 g/l.
A Escola Superior de Educação da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESE-UNIPVC) assinalou, na segunda-feira, 9 de novembro, o 46.º aniversário. A cerimónia destacou o mérito académico e o papel da escola na formação de professores e educadores. A instituição preencheu todas as vagas disponibilizadas no Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior e conta com 376 estudantes matriculados pela primeira vez no primeiro ano.
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