O Governo vai anunciar "uma agenda muito ambiciosa" para ajudar quem quer deixar de fumar, afirmou esta segunda-feira o ministro da Saúde, assumindo a vontade de conseguir comparticipação em medicamentos de desabituação tabágica.
“O Governo vai anunciar uma agenda muito ambiciosa de medidas para ajudar os que quiserem deixar de fumar”, afirmou Manuel Pizarro, que falava aos jornalistas no final de uma visita às obras de ampliação e requalificação de um edifício do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra.
Segundo o ministro, há o objetivo de “tentar conseguir que haja medicamentos suscetíveis de comparticipação para ajudar a deixar de fumar”.
Para além dessa medida, o Governo pretende também “aumentar os locais de consultas” e intensificar as consultas em cenário laboral, referiu.
Manuel Pizarro falava a propósito da revisão da Lei do Tabaco, que será debatida esta semana na Assembleia da República, considerando que a proposta em cima da mesa passa por clarificar que é proibido fumar em todos os espaços fechados e fazer equivaler produtos similares ao tabaco, entre outras medidas.
A proposta do Governo equipara os cigarros eletrónicos ao tabaco normal e cria restrições à venda e consumo, nomeadamente o alargamento da proibição de fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público de uso coletivo (como equipamentos de saúde ou escolas).
Apesar de uma redução de fumadores desde a aprovação da Lei do Tabaco em 2007, ainda há “17% de portugueses que continuam a fumar”, notou, considerando que na matéria da prevenção de doenças oncológicas, “nada é mais importante do que combater o tabaco”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende implementar uma nova política de estacionamento no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), com o objetivo de reduzir a utilização do automóvel no centro urbano.
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A Câmara de Caminha aprovou por unanimidade as contas de 2025, que registam um resultado líquido positivo de 991 mil euros e uma execução de receita de 25,9 milhões de euros. A execução da despesa fixou-se nos 24,8 milhões, com uma dívida total de 14,6 milhões.
O Executivo Municipal de Valença aprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2025, documento que segue agora para apreciação da Assembleia Municipal e que evidencia uma situação financeira considerada sólida, com contas equilibradas e elevada taxa de execução orçamental.
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A Viana do Castelo deu mais um passo estratégico rumo a um futuro mais sustentável com a apresentação oficial da versão final do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).
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