O Governo vai criar uma comissão para auditar os conselhos de administração dos hospitais, anunciou a ministra da Saúde, que considerou esta medida importante para aumentar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde.
Ana Paula Martins, que falava na comissão parlamentar de Saúde, onde hoje está a ser ouvida sobre o Plano de Emergência da Saúde, garantiu que a medida “não é hostilizar [os conselhos de administração], é apoiá-los e ajudá-los a cumprir a sua missão”.
“O que é fácil é chegar a meio do ano e perceber que os indicadores não são bons”, disse a ministra, acrescentando não ser aceitável ter em janeiro hospitais com profissionais já com o valor de horas extra anuais obrigatórias atingido.
Considerando que as lideranças em saúde são “fracas”, a governante afirmou que “tem de haver escrutínio, tem de haver avaliação de desempenho para os gestores”.
“Não basta que os administradores venham dizer que não tem condições. É preciso perceber de que condições precisam”, disse Ana Paula Martins, sublinhando que “nestas unidades, três IPO e 39 ULS [Unidades Locais de Saúde] estão 15 mil milhões euros de impostos dos portugueses”.
Sobre as primeiras consultas de especialidade, além da possibilidade de pedido de consulta (referenciação) feito pelo médico de família, através da ‘Consulta a Tempo e Horas’ (CTH), a ministra disse que vai ser igualmente dada a oportunidade ao doente de optar pelo setor privado.
“Vamos dar oportunidade ao doente — já está na lei — de poder ir ao convencionado através da abertura do CTH aos convencionados. Se não conseguimos dar resposta no público, a convenção vai ser ativada”, afirmou, acrescentando que essa ativação vai poder ser feita através da Linha SNS 24.
Quanto aos emigrantes, esclareceu que o Governo não vai “limpar estes doentes das listas dos médicos de família”, mas sim ter uma “lista de reserva” para as pessoas que não usam o médico de família há mais de cinco anos, como já aconteceu anteriormente.
“Estas pessoas não desaparecem do sistema (…). Podem ser ativadas a qualquer momento”, afirmou, explicando que pode acontecer que o médico de família que estava atribuído a essas pessoas mude de unidade e, nesse caso, o utente passa para outro médico, mas sempre na sua Unidade de Saúde Familiar.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
