O Governo vai criar uma comissão para auditar os conselhos de administração dos hospitais, anunciou a ministra da Saúde, que considerou esta medida importante para aumentar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde.
Ana Paula Martins, que falava na comissão parlamentar de Saúde, onde hoje está a ser ouvida sobre o Plano de Emergência da Saúde, garantiu que a medida “não é hostilizar [os conselhos de administração], é apoiá-los e ajudá-los a cumprir a sua missão”.
“O que é fácil é chegar a meio do ano e perceber que os indicadores não são bons”, disse a ministra, acrescentando não ser aceitável ter em janeiro hospitais com profissionais já com o valor de horas extra anuais obrigatórias atingido.
Considerando que as lideranças em saúde são “fracas”, a governante afirmou que “tem de haver escrutínio, tem de haver avaliação de desempenho para os gestores”.
“Não basta que os administradores venham dizer que não tem condições. É preciso perceber de que condições precisam”, disse Ana Paula Martins, sublinhando que “nestas unidades, três IPO e 39 ULS [Unidades Locais de Saúde] estão 15 mil milhões euros de impostos dos portugueses”.
Sobre as primeiras consultas de especialidade, além da possibilidade de pedido de consulta (referenciação) feito pelo médico de família, através da ‘Consulta a Tempo e Horas’ (CTH), a ministra disse que vai ser igualmente dada a oportunidade ao doente de optar pelo setor privado.
“Vamos dar oportunidade ao doente — já está na lei — de poder ir ao convencionado através da abertura do CTH aos convencionados. Se não conseguimos dar resposta no público, a convenção vai ser ativada”, afirmou, acrescentando que essa ativação vai poder ser feita através da Linha SNS 24.
Quanto aos emigrantes, esclareceu que o Governo não vai “limpar estes doentes das listas dos médicos de família”, mas sim ter uma “lista de reserva” para as pessoas que não usam o médico de família há mais de cinco anos, como já aconteceu anteriormente.
“Estas pessoas não desaparecem do sistema (…). Podem ser ativadas a qualquer momento”, afirmou, explicando que pode acontecer que o médico de família que estava atribuído a essas pessoas mude de unidade e, nesse caso, o utente passa para outro médico, mas sempre na sua Unidade de Saúde Familiar.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu haxixe suficiente para cerca de 16 doses individuais durante uma ação de fiscalização rodoviária em Darque, no concelho de Viana do Castelo.
Viana do Castelo vai marcar presença na BTL – Better Tourism Lisbon, entre 25 de fevereiro e 1 de março, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Com stand próprio no Pavilhão 2, o Município promete animar os cinco dias do certame com provas de vinho, degustações gastronómicas e diversas atividades em colaboração com parceiros locais e regionais.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) liderou o projeto Pegadas, que ao longo de três anos transformou o Caminho de Santiago num percurso de aprendizagem, desenvolvimento de competências e empregabilidade para jovens de Portugal e Espanha.
O Comando Territorial de Viana do Castelo intensificou, entre os dias 16 e 22 de fevereiro, ações de prevenção e fiscalização em todo o distrito, com foco na criminalidade, segurança rodoviária e sensibilização da comunidade.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que a decisão sobre a construção da futura ponte pedonal e ciclável sobre o rio Lima será “responsável e coletiva”.
José Luís Carneiro estará amanhã, terça-feira, dia 24 de fevereiro, pelas 21h00, em Viana do Castelo, para uma sessão com militantes e simpatizantes do Partido Socialista (PS), no Centro de Remo da cidade.
O Governo apresentou a nova Lei de Política Criminal para 2025-2027, que prevê a participação de reclusos em atividades de utilidade pública, incluindo a limpeza e manutenção de matas e áreas florestais, como forma de contribuir para a prevenção de incêndios.
