O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira afirmou hoje que o Governo tem o “dever institucional” de informar os municípios sobre o financiamento para a recuperação dos estragos causados pelo mau tempo de 1 de janeiro.
“Deveria haver um feedback mensal sobre a situação e não serem os municípios a terem que telefonar, perguntar e insistir. Se a informação fosse prestada a todos os municípios, era mais correto. Era escusado os municípios serem notícia por ainda não terem recebido apoios. Não faz sentido. Há um dever institucional que devia existir e não existe”, afirmou hoje o socialista Rui Teixeira.
Em declarações à agência Lusa, o autarca de Vila Nova de Cerveira, concelho do distrito de Viana do Castelo que sofreu prejuízos 652 mil euros, acrescentou que seria “de todo o respeito informar os municípios que tiveram prejuízos causados pelo mau tempo”.
“Até porque, após as intempéries, os municípios foram informados que o processo de financiamento seria célere. Nem sequer dizem o que foi aprovado, o que não foi, quando vai ser. Estamos sem informação nenhuma”, frisou.
Rui Teixeira disse ter levantado o assunto numa reunião do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e de ter sido informado que “no dia 15 de julho a ministra da Coesão Territorial referiu que, na semana seguinte, o processo ia estar resolvido”.
“Já passou quase um mês. Andamos neste imbróglio pouco percetível porque, aquando das intempéries, a ministra veio logo ao território e, na altura, disse que não haveria nenhuma verba direta, mas que o fundo de emergência ia suprir 60% das verbas relacionadas com os prejuízos causados pelo temporal. Este processo andou de um lado para o outro, em avaliações e candidaturas e já estamos em meados de agosto e verbas, nada”, adiantou.
Rui Teixeira referiu que os municípios “já avançaram com intervenções que eram inevitáveis”.
“Não podíamos ter ruas cortadas, nem situações de perigo para a população. Em junho, os técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) estiveram no terreno a verificar os estragos candidatados a financiamento do Governo e, a partir daí, nunca mais disseram nada”, sublinhou.
No Alto Minho, os prejuízos causados pelo mau tempo no início do ano estimam-se em 20 milhões de euros.
Caminha lidera a lista dos municípios com mais prejuízos, com mais de 13 milhões de euros. Segue-se Valença com 3,8 milhões de euros, valor que não integra a recuperação da muralha que desabou.
A Lusa contactou a CCDR-N e o ministério da Coesão Territorial, mas até ao momento não recebeu resposta.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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