O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira afirmou hoje que o Governo tem o “dever institucional” de informar os municípios sobre o financiamento para a recuperação dos estragos causados pelo mau tempo de 1 de janeiro.
“Deveria haver um feedback mensal sobre a situação e não serem os municípios a terem que telefonar, perguntar e insistir. Se a informação fosse prestada a todos os municípios, era mais correto. Era escusado os municípios serem notícia por ainda não terem recebido apoios. Não faz sentido. Há um dever institucional que devia existir e não existe”, afirmou hoje o socialista Rui Teixeira.
Em declarações à agência Lusa, o autarca de Vila Nova de Cerveira, concelho do distrito de Viana do Castelo que sofreu prejuízos 652 mil euros, acrescentou que seria “de todo o respeito informar os municípios que tiveram prejuízos causados pelo mau tempo”.
“Até porque, após as intempéries, os municípios foram informados que o processo de financiamento seria célere. Nem sequer dizem o que foi aprovado, o que não foi, quando vai ser. Estamos sem informação nenhuma”, frisou.
Rui Teixeira disse ter levantado o assunto numa reunião do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e de ter sido informado que “no dia 15 de julho a ministra da Coesão Territorial referiu que, na semana seguinte, o processo ia estar resolvido”.
“Já passou quase um mês. Andamos neste imbróglio pouco percetível porque, aquando das intempéries, a ministra veio logo ao território e, na altura, disse que não haveria nenhuma verba direta, mas que o fundo de emergência ia suprir 60% das verbas relacionadas com os prejuízos causados pelo temporal. Este processo andou de um lado para o outro, em avaliações e candidaturas e já estamos em meados de agosto e verbas, nada”, adiantou.
Rui Teixeira referiu que os municípios “já avançaram com intervenções que eram inevitáveis”.
“Não podíamos ter ruas cortadas, nem situações de perigo para a população. Em junho, os técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) estiveram no terreno a verificar os estragos candidatados a financiamento do Governo e, a partir daí, nunca mais disseram nada”, sublinhou.
No Alto Minho, os prejuízos causados pelo mau tempo no início do ano estimam-se em 20 milhões de euros.
Caminha lidera a lista dos municípios com mais prejuízos, com mais de 13 milhões de euros. Segue-se Valença com 3,8 milhões de euros, valor que não integra a recuperação da muralha que desabou.
A Lusa contactou a CCDR-N e o ministério da Coesão Territorial, mas até ao momento não recebeu resposta.
A petição que contesta a interrupção da iluminação pública entre as 03h00 e as 05h00 em Viana do Castelo ultrapassou as mil assinaturas, segundo o promotor da iniciativa, Ricardo Luis. As assinaturas foram enviadas à Câmara Municipal, juntamente com um pedido de audiência ao presidente do Município.
O CHEGA de Viana do Castelo considera “irrealista e irresponsável” a proposta do PSD para construir um novo hospital na cidade. O partido defende que a prioridade deve ser a requalificação, modernização e eventual expansão do Hospital de Santa Luzia.
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O Município de Ponte de Lima adquiriu cerca de 12 hectares de terrenos à Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, situados na Área de Paisagem Protegida Regional das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos.
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