O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
Depois de ter conquistado o campeonato distrital da Divisão de Honra da Associação de Futebol de Braga, o Sport Clube Maria da Fonte conquistou, este domingo, a Taça dos Campeões do Minho ao derrotar a Associação Desportiva Ponte da Barca nas grandes penalidades (4-2), após uma igualdade a um golo no final do tempo regulamentar e do prolongamento.
A Força Aérea Portuguesa apresentou esta terça-feira, em Viana do Castelo, a obra "Voar para Salvar", uma publicação que retrata as missões de apoio à população realizadas pela instituição ao longo de 2025.
A freguesia da Silva, no concelho de Valença, recebe no próximo domingo, 7 de junho, mais uma edição da Feira Agrícola de Santo António, um evento dedicado à promoção da agricultura, da pecuária e das tradições rurais do território.
Viana do Castelo volta a ser palco de um dos maiores encontros dedicados aos jogos de tabuleiro da região com a realização de mais uma edição do “Viana Joga Forte”, que decorre nos dias 5 e 6 de junho.
Viana do Castelo recebeu a apresentação do Plano de Investimento 2027-2031 da Portgás, documento estratégico que define as prioridades da empresa para os próximos anos e que pretende reforçar o papel da energia como motor de desenvolvimento económico, competitividade e coesão territorial no Norte do país.
O docente e antigo estudante do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), João Teixeira, foi distinguido com o Gold A' Design Award 2026, uma das mais relevantes distinções internacionais na área do design, atribuída ao projeto Tokyo, um banco multifuncional que alia funcionalidade, inovação e sustentabilidade.
A Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, foi palco de uma ação de monitorização e limpeza ambiental que reuniu cerca de 50 participantes, numa iniciativa promovida pela Ocean Winds, empresa responsável pelo projeto eólico offshore WindFloat Atlantic, localizado ao largo da costa vianense.
