O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
A Associação de Futebol de Viana do Castelo realizou, na passada quinta-feira, uma sessão descentralizada no concelho de Paredes de Coura, reunindo dirigentes associativos, representantes autárquicos e responsáveis dos clubes locais para debater o desenvolvimento do futebol e do futsal no distrito.
O Santa Luzia FC promoveu duas sessões de formação destinadas aos atletas da sua academia, reforçando a aposta no desenvolvimento físico e cognitivo dos jovens praticantes.
A Juventude Viana disputa hoje um dos jogos mais importantes da temporada. A equipa vianense recebe o CD Póvoa às 21h30 no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo, em partida referente aos quartos-de-final da Taça de Portugal de hóquei em patins.
A freguesia de Castelo do Neiva, no concelho de Viana do Castelo, assinalou esta sexta-feira o primeiro aniversário da sua elevação a vila com a inauguração do novo Espaço Cidadão, instalado no Centro Cívico da localidade.
Viana do Castelo foi palco do encontro “Chá para Conversar e Educação para Transformar”, iniciativa que promoveu o diálogo sobre a participação das mulheres na vida pública e a igualdade de oportunidades. O evento decorreu na Biblioteca Professor Luís Mourão, na ESE-IPVC.
Este sábado, 14 de março de 2026, Caminha será palco da 3.ª etapa da Taça Remo Jovem e da Taça Primeiras Remadas da época 2025-2026, uma competição dedicada à formação de jovens atletas e à iniciação à modalidade.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo Viana do Castelo anunciou que, a partir do dia 16 de março, o arruamento poente da Praça Gonçalo Velho Praça Gonçalo Velho será encerrado ao trânsito. A medida insere-se nas obras do Novo Mercado Municipal e terá duração indeterminada.
