O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
A Praça da República, em Viana do Castelo, recebe, no dia 8 de agosto, às 21h30, a 13.ª edição de “Viana está na Moda – Fio de Memória”.
A vila de Alvarães, no concelho de Viana do Castelo, acolhe até ao próximo domingo, 9 de agosto, mais uma edição da Semana Cultural, dedicada à promoção da identidade, das tradições e do movimento associativo da freguesia.
Viana do Castelo está em destaque na nova edição da revista Time Out, que convida os leitores a descobrir uma cidade marcada pelo rio Lima, pelo oceano Atlântico e pelo monte de Santa Luzia.
Paredes de Coura foi o concelho do Alto Minho que mais reduziu o desemprego entre junho de 2025 e junho de 2026, registando uma descida de 33,2%, segundo os dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne-se esta terça-feira, 4 de agosto, às 10h00, em sessão ordinária, com uma ordem de trabalhos composta por 25 pontos.
A Igreja Paroquial do Divino Salvador de Arão, no concelho de Valença, já tem concluídas as obras de requalificação, destinadas a preservar e valorizar este importante património religioso e cultural da freguesia.
O jovem navegador João Filipe Lima, de 19 anos e natural de Santa Marta de Portuzelo, em Viana do Castelo, venceu a categoria Júnior da Taça Rally Series Stars, disputada nos dias 25 e 26 de julho, em Vale de Cambra.
