O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
Geraz do Lima, no concelho de Viana do Castelo, vai receber uma caminhada noturna de Halloween no próximo sábado, 31 de outubro, com início marcado para as 20h30, no Polidesportivo de Santa Maria.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na reunião de executivo desta terça-feira, apoios financeiros no valor global de 15.500 euros às juntas de freguesia de Amonde, Montaria e Freixieiro de Soutelo, destinados ao transporte de pessoas idosas a consultas, tratamentos e outros cuidados de saúde.
O abastecimento de água poderá sofrer perturbações, com possibilidade de interrupção, em parte da freguesia de São Romão do Neiva, no concelho de Viana do Castelo, esta quinta-feira, 29 de outubro, entre as 09h00 e as 11h00.
A exposição “Eco Arte – Caminhos de Santiago”, de Victor Machado, inaugura a 31 de outubro no Centro Interpretativo do Caminho Português da Costa, em Viana do Castelo, reunindo esculturas que cruzam o universo da peregrinação com a reutilização de materiais.
Uma proposta para transformar biomassa vegetal em couro destinado ao fabrico de cintos, carteiras e solas de calçado venceu o Bootcamp Escola da Energia, que reuniu cerca de 130 alunos de escolas de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e da EPRA Lima, na Estação Vitivinícola Amândio Galhano.
O Projeto de Inovação Pedagógica (PIP) 2026 arrancou na biblioteca da Escola Superior de Educação da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC), com a participação de 33 estudantes de diferentes áreas de formação.
A Quinta do Mosteiro de Sanfins, em Valença, recebe, a 31 de outubro, a partir das 19h00, o percurso noturno «Noite das Criaturas das Trevas». A iniciativa, de participação gratuita, propõe uma celebração de Halloween dedicada à descoberta da natureza.
