O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
O Festival de Música Terras de Cervaria regressa a Vila Nova de Cerveira para a sua segunda edição, afirmando-se como uma proposta cultural diferenciadora que alia património, identidade territorial e inovação artística. A apresentação oficial do evento decorreu esta quinta-feira, no Palco das Artes.
O Pavilhão José Natário recebe, a partir de hoje, sexta-feira, e até domingo, a Final 8 do Campeonato Nacional de Sub-17 Masculinos de Hóquei em Patins 2025/2026, reunindo oito das melhores equipas nacionais do escalão na luta pelo título.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo participou, esta quinta-feira, no Encontro das Comunidades Portuárias, promovido nas instalações da APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, no Porto de Mar de Viana do Castelo, reforçando o compromisso do município com a valorização do setor marítimo-portuário e o desenvolvimento da Economia do Mar.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima acolhe esta sexta-feira, 26 de junho, pelas 21h30, mais uma edição do ciclo "Poesia à Sexta", iniciativa que continua a promover o encontro entre a literatura e diferentes formas de expressão artística.
Um equídeo da raça autóctone Garrana foi morto na sequência de um alegado ataque de lobo ibérico registado na passada quinta-feira, 25 de junho, na freguesia de Outeiro, concelho de Viana do Castelo.
O Club Lote 5, situado na Marina de Viana do Castelo, promove este sábado transmissão do jogo entre a Colômbia e Portugal, seguido de animação com DJ's até às 06h00 da manhã.
O Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora recebe, no próximo dia 5 de julho, às 17h00, a estreia de "A Tentação de Santo António – Nem Dalí Nem Daqui", a mais recente produção do Laboratório Kriativo, projeto de teatro comunitário promovido pela Krisálida que volta a reunir participantes de várias freguesias do concelho de Caminha.
