O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
O realizador Flávio Cruz, natural de Viana do Castelo, foi um dos grandes vencedores da 18.ª edição do ART&TUR – Festival Internacional de Cinema de Turismo, que decorreu no Fundão. O cineasta arrecadou cinco prémios com três filmes distintos, em várias categorias das competições nacional e internacional.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por unanimidade, um investimento de 650.540,79 euros para o transporte escolar de 390 alunos do concelho no ano letivo 2025/2026.
O jovem ciclista vianense Daniel Moreira foi convocado para integrar a Seleção Nacional de sub-23 que irá participar no Campeonato do Mundo de Ciclismo de Estrada, a decorrer entre os dias 21 e 28 de setembro, no Ruanda.
O sistema informático do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já está a funcionar normalmente após uma falha que afetou várias unidades hospitalares e centros de saúde em todo o país, incluindo a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve, fora de flagrante delito, o presumível autor de cinco crimes de incêndio florestal, ocorridos a 21 de agosto deste ano, na freguesia de Chafé, concelho de Viana do Castelo, em zonas com condições de propagação a manchas florestais extensas e aglomerados habitacionais.
No dia 19 de outubro, decorre a II edição do BTT Transibérico, um percurso não competitivo que une ciclistas de Portugal e da Galiza para explorar a natureza, cultura e património da Eurocidade Cerveira-Tomiño. A iniciativa tem como objetivo promover o turismo sustentável e o lazer ativo na região.
A União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro desmentiu esta quinta-feira, 18 de setembro, os rumores que circularam nas redes sociais sobre uma alegada dívida de 400 mil euros. Em comunicado enviado à imprensa, o Executivo classificou a informação como “falsa, irresponsável e ofensiva”, garantindo que não corresponde à realidade financeira da autarquia.
