O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
As obras na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo, vão estar suspensas a partir da noite desta quinta-feira, informou a Infraestruturas de Portugal. Com esta interrupção temporária dos trabalhos, não será efetuado o previsto corte de trânsito na travessia.
O Centro de Estudos Regionais (CER) promove, no próximo dia 19 de fevereiro, quinta-feira, a sexta conversa da 3.ª temporada do ciclo EntardeCER. A iniciativa terá lugar no AP Dona Aninhas – Boutique Hotel, em Viana do Castelo, parceiro do projeto, com início marcado para as 17h30.
Valença recebe este sábado, dia 14 de fevereiro, a sessão de sensibilização ambiental “Plantas Invasoras”, às 9h30, nas instalações da CIM Alto Minho, na avenida Miguel Dantas.
Uma tentativa de assalto à Capela de Nossa Senhora da Graça, localizada na Rua João Costa e Silva, em Lanhelas, provocou danos materiais ao edifício durante a tarde desta quinta-feira, confirmou a Junta de Freguesia.
A Serra d’Arga, no Alto Minho, passa a beneficiar, a partir de hoje, de um regime jurídico de proteção ambiental como Zona de Especial Conservação (ZEC), após a conclusão do processo de classificação iniciado em 2017. A medida está publicada no Diário da República através do decreto-lei 36/2026.
Deputados do Partido Socialista alertam para o risco iminente de queda de árvores na freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha, e exigem uma intervenção imediata da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Viana do Castelo vai marcar presença na 20ª edição da NAVARTUR – Feira Internacional de Turismo de Navarra, que decorre de 20 a 22 de fevereiro, em Espanha. A participação da cidade reforça a aposta estratégica no mercado ibérico, considerado de elevado potencial económico e com forte interesse por experiências culturais e gastronómicas.
