O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
O Sporting qualificou-se esta terça-feira para os quartos de final da Liga dos Campeões de futebol, ao golear em casa os noruegueses do Bodo/Glimt por 5-0 após prolongamento, revertendo a desvantagem de três golos trazida da primeira mão dos oitavos de final.
O auditório Santiago da Barra, em Viana do Castelo, recebeu nos últimos dois dias a sessão distrital do Parlamento dos Jovens, iniciativa da Assembleia da República que permite aos alunos experienciar o funcionamento de uma sessão parlamentar real.
A Sé Catedral de Viana do Castelo vai abrir as portas à comunidade e à comunicação social no próximo 23 de março, para dar a conhecer as obras de conservação e restauro atualmente em curso naquele monumento histórico da cidade.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, exigiu respostas do Governo para os problemas enfrentados pelos pescadores de Vila Praia de Âncora, durante uma visita ao porto local no âmbito das jornadas parlamentares do partido em Viana do Castelo.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve, no dia 14 de março, um homem de 28 anos por condução sem habilitação legal.
A freguesia de Freixieiro de Soutelo, em Viana do Castelo, foi durante três dias o epicentro da cultura galaica. Apesar da chuva, artistas, investigadores e a comunidade local reuniram-se para celebrar música, dança, artesanato e tradição.
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