O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, marcou presença na inauguração da sede da junta de freguesia de Perre, que foi alvo de uma empreitada de refuncionalização da antiga escola primária.
O Valença Aqua Park abriu esta sexta-feira, no Complexo Desportivo do Sport Clube Valenciano, e promete animar os fins de semana deste verão com muita diversão para toda a família, até 17 de agosto.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, marcou presença na cerimónia de inauguração da nova Rua da Padela, na freguesia de Vila Nova de Anha, que foi alvo de uma empreitada de requalificação para proporcionar melhorias significativas nas condições de circulação e mobilidade da população local.
O Presidente da Câmara Municipal hasteou, de forma simbólica, a bandeira azul no Navio-Hospital Gil Eannes e entregou as bandeiras aos presidentes de junta de freguesia cujas praias foram distinguidas.
Faro, Viana do Castelo e Viseu são as três cidades com melhor qualidade do ar em Portugal, de acordo com o visualizador das cidades europeias mais limpas da Agência Europeia do Ambiente (AEA).
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) realiza, no próximo dia 10 de julho, pelas 15h00, no edifício Villa Moraes, em Ponte de Lima, uma sessão do AgroSocial Lab, iniciativa integrada no projeto transfronteiriço AGROSOCIAL, cofinanciado pelo programa Interreg Espanha–Portugal.
Centenas de pessoas marcaram presença, este sábado, no funeral dos dois irmãos. A cerimónia, destinada à família, amigos próximos e convidados, não impediu que uma multidão acompanhasse o momento no exterior.
