O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
O lançamento da TuViana, o novo sistema urbano de transportes 100% elétrico de Viana do Castelo, foi um dos principais destaques informativos do mês de julho de 2025, num período marcado por investimentos, distinções e acontecimentos relevantes no concelho e no Alto Minho.
O Comando Territorial de Viana do Castelo, através do Posto Territorial de Valença, deteve no dia 28 de dezembro uma mulher de 25 anos por tráfico de estupefacientes.
O Plano de Atividades e Orçamento para 2026 da Câmara Municipal de Paredes de Coura, o primeiro deste executivo, foi aprovado por esmagadora maioria da Assembleia Municipal. O orçamento globaliza 30 milhões, 166 mil e 40 euros e tem como principais eixos o aumento das transferências para as freguesias, a aposta na Educação e Cultura, o apoio às famílias e a criação de oportunidades económicas.
Letícia Floriani Rodrigues, estudante de Química do Instituto Federal de Santa Catarina, no Brasil, regressou esta semana ao seu país após três meses de mobilidade académica na Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC). A jovem descreve a experiência como “decisiva” para o seu percurso académico e profissional.
O mês de junho de 2025 ficará para a história do desporto vianense, muito em particular do Santa Luzia FC, que viveu o momento mais marcante dos seus 30 anos de existência, ao sagrar-se Vice-Campeão Nacional de Futsal Feminino, numa participação inédita na final da Liga Placard.
O Centro Cultural de Viana do Castelo volta a ser o cenário escolhido para o evento New Year 2026, uma das celebrações de passagem de ano mais aguardadas da região. Organizado pelo Santa Luzia Futebol Clube em parceria com a Collective, o evento regressa pelo segundo ano consecutivo e promete uma noite marcada pela elegância, sofisticação e glamour.
O Grupo Folclórico de Santa Marta de Portuzelo encerra as comemorações do seu 85.º aniversário com o espetáculo “Maria do Amparo”, que sobe ao palco do Teatro Sá de Miranda, em Viana do Castelo, no próximo dia 10 de janeiro de 2026, pelas 21h30.
