O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
O distrito de Viana do Castelo está esta terça-feira sob aviso amarelo devido à previsão de chuva por vezes forte, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), sendo uma das regiões mais afetadas pelo agravamento das condições meteorológicas.
O centro histórico de Viana do Castelo mantém-se animado com a tradicional “Arruada de Janeiras”, iniciativa da Câmara Municipal que decorre até 31 de janeiro. A ação pretende dinamizar o comércio local e promover a cultura popular, contando este ano com 24 grupos, associações e coletividades da região.
O Desfile de Carnaval noturno “A Famosa Cegada é o Carnaval em Caminha” volta às ruas da vila no dia 16 de fevereiro, com o objetivo de revitalizar a tradição da Cegada Carnavalesca e envolver a comunidade local em momentos de diversão e criatividade.
O Darque Kayak Clube (DKC) fechou 2025 com destaque nas competições nacionais, crescimento no número de atletas e forte intervenção social e ambiental.
O Município de Valença aprovou o Regime de Incentivos Municipais para 2026, tornando-se um dos concelhos mais atrativos de Portugal para viver, investir e empreender. O pacote de medidas contempla famílias e empresas, prometendo alívio fiscal e estímulo à economia local.
O número de eleitores recenseados para as eleições presidenciais de 18 de janeiro atingiu 11.039.672, um aumento de 174.662 votantes face às presidenciais de 2021, revelou a atualização final do recenseamento eleitoral divulgada esta semana pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
Viana do Castelo foi o concelho do Norte que mais cresceu nas exportações no terceiro trimestre de 2025. Em setembro, as vendas ao exterior dispararam 29,2%, o valor mais alto do trimestre, revela o relatório Norte Conjuntura, da CCDR-N.
