O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
O Torreense perdeu por 2-1 frente ao Sunderland, em Leiria, na segunda jornada da Liga Europa. A equipa de Torres Vedras esteve em vantagem, mas sofreu a reviravolta nos descontos daquele que foi o seu primeiro encontro europeu disputado em solo nacional.
A Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, apoios e uma reafetação de verbas que totalizam 132.800 euros para obras em quatro freguesias e uniões de freguesias do concelho. As intervenções abrangem arruamentos, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e equipamentos.
A inteligência artificial no ensino e o impacto da computação quântica na sociedade vão estar em debate no Curso de Outono da Casa do Conhecimento de Paredes de Coura, na tarde de 23 de outubro. A iniciativa reúne especialistas da Universidade do Minho e representantes de instituições de ensino para analisar os desafios e as oportunidades destas tecnologias.
A Academia Sénior esteve em destaque num encontro realizado esta quarta-feira na Universidade Politécnica de Viana do Castelo, com a participação de representantes da Universidade da Catalunha.
A preparação de uma possível candidatura do Rio Minho transfronteiriço a Reserva da Biosfera da UNESCO vai estar em debate numa sessão pública marcada para 23 de outubro, às 16h00, hora portuguesa, no Centro Sociocultural de Tui, na Galiza.
O vereador da Inovação da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Ricardo Rego, recebeu uma delegação do Município de Săcele, na Roménia, liderada pelo presidente da Câmara, numa visita dedicada à partilha de boas práticas em regeneração urbana.
Viana do Castelo recebe, até 17 de outubro, o III Campeonato do Mundo de Pesca à Bóia Mar, que decorre no Passeio Pedonal do Rio Lima.
