O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
A Junta de Freguesia de Castelo do Neiva apresentou uma queixa formal junto do Comandante do Posto Territorial da GNR de Viana do Castelo devido à circulação e ao estacionamento indevido de viaturas na Ecovia local.
O Minho Park foi inaugurado esta segunda-feira no concelho de Monção, numa cerimónia que contou com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, autarcas e representantes do setor empresarial.
O Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos promove no próximo dia 15 de junho de 2026, entre as 14h30 e as 17h00, mais uma edição do evento “Noivas no Centro Social de Cardielos”, iniciativa que volta a reunir utentes de várias instituições do concelho de Viana do Castelo num momento de convívio, criatividade e participação comunitária.
A Loja Interativa de Turismo de Ponte da Barca acolhe, até 30 de maio, a exposição “A Agulha e o Tempo: O Ciclo da Vida no Traje”, uma mostra dedicada à representação das diferentes fases da vida humana através do traje tradicional.
Um homem de 22 anos foi detido na tarde de 16 de maio, em Viana do Castelo, por conduzir um veículo automóvel sem possuir habilitação legal, no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária.
A atleta Vânia Franco, do Sport Clube Vianense, sagrou-se Campeã Nacional de Pool Feminino, ao vencer a Fase Final Nacional da competição, disputada este fim de semana no Hotel das Termas da Curia, no concelho de Anadia.
Viana do Castelo prepara-se para receber, esta sexta-feira e sábado, mais uma edição do Wine & Blues Festival, um evento que transforma o Anfiteatro do Jardim da Marina num ponto de encontro entre música, cultura e tradição vínica. Com entrada no período das 18h00 às 01h30, o festival afirma-se como uma celebração intergeracional do Vinho Verde e da identidade da região.
