O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
Assinala-se este sábado, 31 de janeiro, o 28.º aniversário do resgate e da chegada do Navio Hospital Gil Eannes a Viana do Castelo, um momento marcante da história recente da cidade e um exemplo notável de mobilização cívica em defesa do património marítimo.
A apresentadora de televisão portuguesa Teresa Guilherme estará em Viana do Castelo, no Teatro Sá de Miranda, este sábado, 31 de janeiro, para apresentar o espetáculo de teatro “As Vaginas e Eu – Tudo o que ficou por dizer”.
O Alto Minho volta a ser palco de formação internacional na gestão do fogo controlado com o European TREX 2026, que decorre de 30 de janeiro a 6 de fevereiro, em Paredes de Coura.
As baixas temperaturas e a elevada humidade características do inverno podem comprometer o bem-estar de cães e gatos, sobretudo dos animais de pequeno porte, de pelo curto e seniores. O alerta é deixado por Elena Díaz, médica veterinária da Kivet, que sublinha a importância de pequenos cuidados diários para prevenir problemas de saúde nesta altura do ano.
São Tomé e Príncipe acolheu o lançamento do projeto +COESÃO, uma iniciativa do Politécnico de Viana do Castelo que visa reforçar a qualidade do ensino superior, capacitar docentes e aproximar a formação académica das necessidades reais do país.
A freguesia de Carreço acolhe este sábado, 31 de janeiro, a primeira edição do evento “Ecos de Janeiro”, uma iniciativa dedicada à preservação e valorização do Cantar dos Reis, tradição do património imaterial português.
A Juventude Viana recebe este sábado, às 21h30, a Académica de Coimbra, em jogo da 15.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de hóquei em patins, no Pavilhão José Natário.
