O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
Cristiano Ronaldo anunciou esta quarta-feira, 30 de setembro, que decidiu abandonar o estágio da Seleção Nacional, após a conferência de imprensa do selecionador Jorge Jesus e uma conversa com o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Proença.
O filme “O Legado em Cada Gesto – Romaria d’Agonia”, produzido pela VianaFestas, conquistou o prémio Prata na categoria Tourism Products do Terres Travel Festival – Films & Creativity 2026, realizado este mês em Tortosa, Espanha.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) participou na primeira SUNRISE PhD & Young Researchers Academy, realizada na European University Cyprus, em Chipre, com o objetivo de aproximar doutorandos e jovens investigadores e reforçar a cooperação científica entre as instituições da aliança europeia SUNRISE.
O Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira apresenta a exposição “O Poder Local em Vila Nova de Cerveira: da Reforma Liberal ao Poder Local Democrático”, que percorre a evolução administrativa e política do concelho desde 1835 até à consolidação do poder local democrático após o 25 de Abril.
O Largo de São Domingos vai receber uma árvore de Natal tridimensional iluminada, com espetáculos multimédia. Na área envolvente serão também colocados elementos decorativos alusivos à época.
Monção recebe na próxima sexta-feira, 2 de outubro, as comemorações do 18.º aniversário do Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR).
As obras vencedoras de várias edições da Bienal de Pintura do Eixo Atlântico estão expostas nos Antigos Paços do Concelho, em Viana do Castelo. A mostra pode ser visitada no primeiro piso do edifício, na Praça da República, às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, entre as 10h00 e as 18h00.
