O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
Iúri Leitão foi recebido esta quarta-feira na Câmara Municipal de Viana do Castelo, depois de conquistar, pela segunda vez, o título de campeão do mundo de omnium nos Mundiais de Ciclismo de Pista de 2026, realizados em Xangai, na China.
O vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo Ricardo Rego participou como orador na Conferência ERS’26, realizada a 15 de outubro, no Porto, sob o tema «Regulação em Saúde: Antecipar Mudanças e Construir Respostas».
A NKT inaugurou, esta terça-feira, 20 de outubro, a ampliação da fábrica de cabos elétricos de Esposende, num investimento de 50 milhões de euros que permitiu integrar mais de 150 novos trabalhadores. A unidade emprega agora cerca de 580 pessoas.
A apresentação do livro “Sociedade Ansiosa”, do psiquiatra Pedro Morgado, marcou o encerramento da Semana da Promoção da Saúde Mental de Paredes de Coura, numa sessão que encheu a Biblioteca Municipal.
Os seis municípios acionistas da Resulima contestam o aumento previsto dos custos de gestão e tratamento de resíduos urbanos em 2027, que deverá rondar os 25%. As autarquias consideram a subida excessiva e alertam para a possibilidade de os encargos se refletirem nas tarifas pagas pelas famílias.
O distrito de Viana do Castelo registou a segunda maior percentagem de casas vendidas em menos de sete dias no terceiro trimestre de 2026. Segundo uma análise do portal imobiliário idealista, 18% dos imóveis anunciados para venda no distrito foram vendidos nesse prazo, acima da média nacional de 12%.
A Distrital do CHEGA de Viana do Castelo denunciou atos de vandalismo contra outdoors do partido na cidade e anunciou que vai apresentar queixa junto das autoridades policiais.
