O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do programa Viana STARTS, vai promover ao longo de 2026 um ciclo anual de Workshops e Think Tanks dedicados à cocriação interdisciplinar entre ciência, tecnologia e artes.
Em Monção, durante a inauguração do Minho Park, o primeiro-ministro Luís Montenegro deixou um forte apelo aos jovens portugueses para que permaneçam no país e apostem no seu futuro em território nacional, em vez de procurarem oportunidades “noutras paragens”.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana volta a acolher o FITEI – Festival Internacional de Expressão Ibérica, reforçando a presença do festival em Viana do Castelo com uma programação que decorre nos dias 20 e 23 de maio, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
A Academia de Música da Fortaleza de Valença promove no próximo dia 22 de maio, sexta-feira, pelas 21h30, no seu auditório, o lançamento do CD “Aura Ventus – Sopros na História”, bem como a inauguração da instalação artística “O teu ouvido é maior”.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima vai voltar a acolher uma iniciativa dedicada à inovação tecnológica, com uma nova sessão do Laboratório de Robótica e Programação, dirigida a crianças e jovens entre os 6 e os 16 anos.
A GNR recuperou a totalidade dos artigos em ouro furtados de uma residência no concelho de Ponte da Barca e constituiu arguido um homem de 48 anos por suspeitas da prática do crime, informou o Comando Territorial de Viana do Castelo.
O treinador de guarda-redes português Rafael Rocha, natural de Vila Franca, no concelho de Viana do Castelo, viveu uma temporada de grande destaque internacional ao serviço do Al-Muharraq SC, integrado na equipa técnica liderada por Nandinho, contribuindo para a conquista da Bahrain Premier League e da King's Cup na época 2025/26.
