O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
Viana do Castelo acolhe, até ao próximo dia 24 de abril, a exposição “Edificado Histórico. O Palácio dos Condes da Carreira, Palacete dos Alpuim e Casa dos Monfalim”, patente no Salão Nobre da Câmara Municipal.
A Romaria de Nossa Senhora das Boas Novas e São José está a decorrer na freguesia de Mazarefes, no concelho de Viana do Castelo, e prolonga-se até segunda-feira, 13 de abril, reunindo momentos religiosos, culturais e de animação popular.
O Santa Luzia FC defronta hoje o Atlético CP no jogo 2 dos quartos-de-final do play-off da Liga Feminina Placard, numa partida decisiva para a continuidade da equipa vianense na competição.
A Amnistia Internacional Portugal anunciou os vencedores do concurso de ilustração “Os Direitos Humanos e a Constituição da República Portuguesa”, iniciativa que assinala os 50 anos da Constituição da República Portuguesa.
A Juventude Viana entra em pista este sábado, 11 de abril, para defrontar o Infante Sagres, em jogo a contar para a 22.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão – Zona Norte. A partida está agendada para as 18h30, no Pavilhão do Infante Sagres, no Porto.
O Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, em Valença, acolhe no próximo dia 11 de abril, pelas 16h00, a sessão “Autismo: esclarecer, sensibilizar e incluir”, uma iniciativa dedicada à sensibilização da comunidade para a realidade do espetro do autismo, com especial enfoque nas famílias e na promoção de uma sociedade mais inclusiva.
Foi inaugurada, nos Paços do Concelho da Ponte da Barca, a exposição “Caminhos e Paisagens II”, da artista plástica Emília Duque.
