O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
O Serviço de Gastrenterologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) foi recentemente distinguido pela American Society for Gastrointestinal Endoscopy (ASGE), uma das mais prestigiadas entidades científicas internacionais na área, com uma certificação de qualidade e segurança na prática da endoscopia digestiva, válida por um período de três anos.
A cidade de Viana do Castelo prepara-se para um fim de semana especialmente dinâmico, com várias iniciativas ao ar livre, eventos desportivos e momentos decisivos para o desporto local.
Um jovem de 18 anos encontra-se desaparecido desde a manhã de ontem, em Viana do Castelo, tendo a família lançado um apelo nas redes sociais para ajudar a localizar o seu paradeiro.
A banda portuguesa Fingertips sobe ao palco do Centro Cultural de Viana do Castelo no próximo dia 27 de novembro de 2026, para um concerto que promete marcar a agenda cultural da região.
Um em cada três doentes crónicos que falha a toma da medicação não comunica essa situação ao médico, sobretudo por não a considerar relevante. A conclusão é de um estudo recente sobre a adesão à terapêutica em doenças crónicas, que traça um retrato preocupante do comportamento dos doentes em Portugal.
A Escola Secundária de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, deu início às comemorações dos 20 anos da “Semana Maior” com uma sessão solene que reuniu a comunidade educativa.
Lanheses vai celebrar o Dia Mundial do Teatro com o espetáculo “Um morto muito vivo!”, do grupo Colectivo do Teatro aos Quartos, no Auditório Gabriel Gonçalves, no dia 28 de março, às 21h15.
