O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
A CIM do Alto Minho vai proceder à entrega de equipamentos destinados ao reforço das capacidades de intervenção da Proteção Civil do Alto Minho, numa cerimónia agendada para terça-feira, 31 de março, pelas 10h00, no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora.
O Salão Nobre da Câmara Municipal acolheu, no passado sábado, a inauguração da exposição “Edificado Histórico. O Palácio dos Condes da Carreira, Palacete dos Alpuim e Casa dos Monfalim”, iniciativa integrada nas comemorações do Dia Nacional dos Centros Históricos Portugueses.
Assinala-se hoje, 30 de março de 2026, o 27.º aniversário da morte de Amadeu Costa, etnógrafo vianense cuja dedicação à cultura popular marcou de forma indelével a identidade da cidade.
Valença – A Biblioteca Municipal de Valença promove, entre os dias 31 de março e 9 de abril, a iniciativa “BiblioPáscoa’26 – Entre segredos e cores, cria a tua própria aventura!”, um programa especialmente dedicado ao público infantil que combina momentos de leitura com oficinas criativas.
Esta segunda-feira, a Páscoa Doce vai apostar em atividades pedagógicas. Das 10h30 às 12h30 e das 15h30 às 17h30, as crianças vão participar no Atelier de Jardinagem – Semear para depois colher, enquanto o Workshop de Construção de Doces de Páscoa decorre das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00, permitindo experiências de confeitaria típica da época.
Os contribuintes têm até à próxima terça-feira, 31 de março, para verificar e, se necessário, reclamar os valores das despesas considerados pela Autoridade Tributária (AT) para efeitos de deduções no IRS. O prazo termina na véspera do início da entrega das declarações relativas aos rendimentos de 2025, que arranca a 1 de abril.
A 26.ª jornada da I Divisão da AF Viana do Castelo SABSEG, disputada este domingo, trouxe emoção e mexidas importantes na luta pelos lugares cimeiros, ainda que a liderança se mantenha nas mãos da AD Ponte da Barca.
