O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
A reta final do Campeonato do Mundo de Futebol 2026 vai poder ser acompanhada em ambiente de festa na Fan Zone instalada no Jardim da Marina, em Viana do Castelo. Depois de várias semanas a reunir centenas de adeptos para assistir aos jogos da competição, o espaço prepara-se agora para receber as decisivas meias finais e a grande final do Mundial.
A alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo (PUCVC) foi publicada esta segunda-feira, 13 de julho, em Diário da República, entrando em vigor o novo enquadramento regulamentar que passa a orientar o ordenamento do território e a gestão urbanística da cidade.
A riqueza etnográfica de Viana do Castelo serviu de inspiração para a criação de uma t-shirt artesanal que homenageia a figura da mordoma e o traje tradicional vianense, numa iniciativa que pretende valorizar o património cultural e afirmar a identidade da região através do artesanato.
O Município de Viana do Castelo marcou presença na Reunião Anual da CIVINET Iberia, realizada nos dias 1 e 2 de julho, em Granada, Espanha, onde apresentou as soluções tecnológicas desenvolvidas pelo concelho na área da mobilidade urbana sustentável, reforçando a sua posição como uma referência na inovação aplicada à gestão do território.
O Município de Monção vai voltar a apoiar as famílias na preparação do novo ano letivo, atribuindo um vale de 100 euros para aquisição de material escolar a todos os alunos residentes no concelho que frequentem o ensino do 1.º ao 12.º ano.
Viana do Castelo foi palco, entre 30 de junho e 9 de julho, do intercâmbio juvenil "Beyond Barriers: Everyone is Seen", uma iniciativa promovida pela Associação Juvenil de Deão (AJD), no âmbito do programa Erasmus+, que reuniu 20 jovens de Portugal, Espanha, França e Grécia para refletir sobre inclusão, acessibilidade e participação cívica.
A ETAP – Escola Profissional de Viana do Castelo esteve em destaque nas Jornadas Pedagógicas 2026 da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), ao assumir a condução de uma das sessões centrais do encontro, dedicada à transformação dos modelos de avaliação no ensino profissional.
