O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
A primeira unidade de EPOD produzida na fábrica da Nordic Epod, em Viana do Castelo, saiu esta quarta-feira das instalações com destino à exportação. A empresa, situada entre as freguesias de Darque e Vila Nova de Anha, iniciou a laboração em agosto.
O concerto comentado Mais Alto! vai percorrer Vila Nova de Cerveira, Monção, Valença, Melgaço e Paredes de Coura, entre 24 de outubro e 8 de novembro. Promovida pelas Comédias do Minho, a iniciativa tem entrada gratuita, sujeita à lotação das salas, e inclui uma oficina de escrita de canções dirigida a agentes educativos.
O Museu Rural de Taião acolheu uma iniciativa do Município de Valença que reuniu crianças e seniores para assinalar o Dia Internacional da Mulher Rural, através de atividades dedicadas às tradições locais e à partilha de conhecimentos entre gerações.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprova um voto de louvor a Iúri Leitão e à Federação Portuguesa de Ciclismo, reconhecendo o percurso do atleta e a recente conquista do segundo título mundial de omnium, em Xangai, na China.
A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) promove, nos dias 23 e 24 de outubro, as I Jornadas do AVC do Alto Minho, reunindo profissionais de saúde de diferentes áreas para partilhar conhecimentos, experiências e boas práticas na abordagem ao Acidente Vascular Cerebral.
O Mercado das Terras do Alto Vez, de Sistelo, participa no próximo dia 25 de outubro na primeira edição da Lisbon Pasta Week, na Praça Beato, em Lisboa. A iniciativa vai dar a conhecer os produtos locais e os saberes agrícolas desta freguesia de Arcos de Valdevez, no âmbito da celebração do Dia Mundial da Massa.
O Governo declarou o relevante interesse público da utilização de 860,33 metros quadrados de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a construção de duas carreiras de tiro da Browning, em Viana do Castelo, num investimento de 300 mil euros.
