O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
O município de Vila Nova de Cerveira participou esta semana na iniciativa “Dia dos Municípios” na Assembleia da República, levando a Lisboa uma mostra representativa da sua identidade cultural, artística e gastronómica.
O Voleibol Clube de Viana encerrou a temporada 2024/25 com um triunfo por 3-1 frente ao Esmoriz Ginásio Clube, este sábado, no Pavilhão Municipal de Santa Maria Maior, num encontro que culminou com a entrega do troféu de campeão nacional da 2.ª Divisão.
A Juventude Viana venceu este sábado a Oliveirense B por 3-1, em jogo da 23.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão – Zona Norte, disputado no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo.
A Praia Fluvial de Mazedo, no concelho de Monção, vai ser palco, no próximo dia 25 de julho de 2026, da estreia do Correntes World Music, um novo festival dedicado às músicas do mundo, com especial enfoque na percussão e na fusão entre som e natureza.
O Santa Luzia FC disputa hoje um dos jogos mais importantes da temporada, frente ao Atlético CP, em encontro decisivo da eliminatória da Liga Feminina Placard.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reforçou a aposta na mobilidade sustentável com a implementação da nova rede de transporte público urbano TUViana, composta por autocarros 100% elétricos.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) estará representado por 14 estudantes da Escola Superior de Ciências Empresariais (ESCE-IPVC) na 12.ª edição do Encontro Internacional de Jovens Empreendedores (EIJE), que se realiza nos dias 23 e 24 de abril, na Corunha, Espanha.
