O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
Mais de 400 mil euros já foram investidos na transformação digital de 219 empresas através da Aceleradora de Comércio Digital de Viana do Castelo, no âmbito do programa Acelerar o Norte, que continua a disponibilizar apoios financiados a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, o projeto de execução para a construção do edifício SUSTEMARE – Centro de Tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas, uma infraestrutura que representa um investimento estimado em 3,66 milhões de euros e que será candidata a financiamento através do programa Norte 2030.
A Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo tem abertas as inscrições para o Curso de Guias-Intérpretes Regionais | Região Norte, uma formação especializada que visa qualificar profissionais para a área da informação e acompanhamento turístico, reforçando a valorização do património e da identidade da região.
Viana do Castelo integra, pela primeira vez, o roteiro do Festival Internacional Vaudeville Rendez-Vous, considerado o maior festival de circo contemporâneo realizado em Portugal. Entre os dias 15 e 18 de julho, a cidade recebe três espetáculos de entrada gratuita, inseridos numa programação que percorre também Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.
As férias de verão arrancaram em Valença com o ATL "Verão em Movimento", iniciativa promovida pela Câmara Municipal que reúne 170 crianças num programa de atividades lúdicas, educativas e desportivas ao longo de cinco semanas.
O deputado à Assembleia da República e vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, foi eleito presidente da Comissão da Cultura, Civilizações e Promoção da Qualidade de Vida da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (PA-UfM) para o mandato 2026-2030.
A Seleção Nacional foi esta segunda-feira afastada do Campeonato do Mundo de Futebol de 2026, ao perder por 1-0 frente à Espanha, em encontro dos oitavos de final disputado em Arlington, no Texas, Estados Unidos.
