O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai reforçar a oferta de transportes públicos entre 21 e 23 de agosto, principais dias da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, numa medida destinada a responder à elevada afluência de visitantes e a reduzir o trânsito automóvel na cidade.
O bispo de Viana do Castelo, D. João Lavrador, deixa um apelo à defesa da humanidade, da fraternidade e da paz na mensagem dirigida à população por ocasião da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia de 2026.
O Município de Viana do Castelo assinalou o Dia Mundial da Juventude destacando o percurso do projeto “Viana é Tua”, iniciativa que, desde 2023, procura dar voz aos jovens e promover a sua participação na reflexão sobre o presente e o futuro do concelho.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e os dez municípios da região vão investir 383 mil euros na preservação e digitalização do património documental existente nas bibliotecas municipais.
O 39.º Festival de Folclore de Carreço realiza-se esta sexta-feira, 14 de agosto, no âmbito das Festas em Honra de Nossa Senhora da Graça. A edição de 2026 será dedicada à memória de Valdemar Malheiro e Tomé Moreira, dois dos fundadores do grupo organizador.
O tomo 59 dos “Cadernos Vianenses” foi apresentado, esta terça-feira, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo. A nova edição reúne estudos sobre a Ponte Eiffel, o Palácio do Eirado de São Domingos, a antiga cadeia da cidade e as pirogas monóxilas do rio Lima, entre outros temas ligados à história e ao património local.
Ponte da Barca assinalou, esta quarta-feira, 12 de agosto, o Dia Internacional da Juventude com o arranque de mais uma edição do Barca Jovem. A iniciativa, promovida pelo Município de Ponte da Barca, prolonga-se até sábado, 15 de agosto, com um programa dedicado à música, ao desporto, à aventura e ao convívio.
