O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
A Direção do Atlético Clube de Caminha (ACC) manifestou surpresa perante a decisão anunciada, de desistência da equipa sénior Atlético Clube de Caminha – Futebol SDQ do Campeonato da 1.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo.
É hoje que Valença se transforma no paraíso dos chocólatras. A partir das 14h00, as portas da Fortaleza de Chocolate abrem-se para 11 dias de pura magia, aromas irresistíveis de cacau e uma tentação irresistível para miúdos e graúdos. O evento prolonga-se até 8 de dezembro e promete fazer as delícias de todos os visitantes.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo realizou uma ação de formação especializada dirigida aos operadores da nova máquina de rastos recentemente adquirida ao abrigo do PRR – Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos.
Um grupo de moradores da freguesia de Santa Marta de Portuzelo contestou na terça-feira, no período aberto ao público da reunião de Câmara de Viana do Castelo, a instalação de uma antena de telecomunicações 5G na Rua Alto Xisto, a cerca de 100 metros de habitações.
O poder dos afetos e da empatia volta a reunir três antigos estudantes da Escola Superior de Educação do Politécnico de Viana do Castelo (ESE-IPVC) com a apresentação do seu mais recente projeto artístico: Amizades inesperadas. O livro, que integra texto, música e ilustração, será oficialmente apresentado esta sexta-feira, às 21h30, no Centro de Artes e Cultura de Vila Verde.
A cidade de Valença inaugura esta sexta-feira, 28 de novembro, às 18h00, a época natalícia com o tradicional acender das luzes de Natal. O evento terá lugar no Jardim Municipal, onde o Presidente da Câmara, José Manuel Carpinteira, e vereadores darão início ao espetáculo luminoso que promete iluminar a cidade até 6 de janeiro.
A Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, uma das principais artérias de Viana do Castelo, vai estar condicionada ao trânsito durante grande parte de dezembro e início de janeiro para acolher o Mercado de Natal. A decisão foi aprovada esta terça-feira em reunião de Câmara, com votos contra dos vereadores do PSD/CDS-PP e o apoio do Chega.
