O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
Rui Paulo vai orientar a equipa sénior masculina do Santa Luzia FC na temporada 2026/2027, anunciou o clube de Viana do Castelo.
Paredes de Coura recebe, nos dias 26 e 27 de setembro, o “Encontro com Paisagens e Pessoas”, uma iniciativa que cruza cinema, património e reflexão sobre o território e a identidade das comunidades.
Vila de Punhe esteve esta quarta-feira em destaque na RTP1, através do projeto “Segredos do Território”, apresentado por Aida Augusto no programa “Praça da Alegria”.
O abastecimento de água poderá sofrer perturbações na próxima quinta-feira, 24 de setembro, na Zona Industrial do Neiva – 2.ª fase, na freguesia de São Romão do Neiva, concelho de Viana do Castelo.
O atleta da Juventude de Viana, Joaquín Fernández, foi convocado para representar a Seleção Nacional do Chile no Mundial de 2026 de hóquei em patins, que terá lugar em Assunção, no Paraguai, anunciou hoje o clube vianense nas suas redes sociais.
O Coronel Vitor Martins Afonso Salgueiro tomou posse esta terça-feira, 22 de setembro, como novo Comandante do Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR. A cerimónia foi presidida pelo Comandante-Geral da Guarda, Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso.
Cerca de 100 alunos do 11.º e 12.º anos do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira trocaram, esta segunda-feira, a sala de aula pelo contacto direto com o tecido empresarial do concelho. Ao longo da manhã, os estudantes visitaram nove empresas, numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal para aproximar os jovens do mercado de trabalho e dar-lhes a conhecer oportunidades profissionais existentes no território.
