O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
Ponte de Lima registou, pelo quarto ano consecutivo, a menor taxa de desemprego do distrito de Viana do Castelo, segundo os dados divulgados no mais recente Anuário Estatístico.
A campanha “Lugar à Mesa”, criada por Eliana Barros, natural de Arcos de Valdevez e antiga estudante da Universidade Politécnica de Viana do Castelo, conquistou duas distinções nos Prémios Lusófonos da Criatividade.
O Concurso de Montras da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia está de regresso às ruas de Viana do Castelo, entre os dias 9 e 22 de agosto, envolvendo o comércio tradicional no ambiente da maior festa da cidade.
A Fortaleza de Valença vai receber, durante os meses de agosto e setembro, o projeto “[a]tua família – Challenge Edition”, uma iniciativa que propõe cinco tardes de jogos, desafios e atividades destinadas a fortalecer os laços entre diferentes gerações.
Um homem de 35 anos e uma mulher de 36 foram detidos pela GNR, na passada terça-feira, 4 de agosto, por suspeita de furtos em vários estabelecimentos comerciais do concelho de Monção.
O concurso para a concessão da exploração e organização do “Arraial da Romaria” de Nossa Senhora d’Agonia 2026 ficou deserto, depois de não ter sido apresentada qualquer candidatura.
Os D.A.M.A. são o grande destaque da Romaria de São Bartolomeu, que decorre entre 18 e 24 de agosto, em Ponte da Barca. A banda portuguesa sobe ao palco no dia 20, às 23h00, para um concerto de entrada gratuita que deverá atrair milhares de pessoas à vila.
