O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.
No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, o Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano.
Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.
Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O parlamento debate o Programa de Estabilidade em 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
O Santa Luzia Futebol Clube entra este sábado em campo para iniciar a luta pelo título da Liga Feminina Placard de Futsal e deixa um forte apelo à presença dos adeptos no Pavilhão José Natário, onde defronta o Atlético CP, às 18h00.
A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) concluiu esta semana a primeira fase da requalificação do Bloco de Partos do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, num investimento global de 2,66 milhões de euros (mais IVA), financiado pelo Programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Blocos de Parto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com apoio da Câmara Municipal.
Um homem de 28 anos foi detido no passado dia 28 de março, no concelho de Viana do Castelo, por suspeitas de tráfico de estupefacientes e posse de arma proibida, informou o Comando Territorial da GNR.
A Viana do Castelo vai avançar com a reabilitação das estruturas metálicas da Ponte da Argaçosa, numa intervenção que arranca já no próximo dia 7 de abril e que terá a duração prevista de 60 dias.
O Santa Luzia Futebol Clube inicia este sábado a sua caminhada rumo ao título da Liga Feminina Placard de Futsal, com a receção ao Atlético CP, num encontro marcado para as 18h00 no Pavilhão José Natário.
A freguesia de Monserrate, em Viana do Castelo, volta a celebrar amanhã a tradicional Queima do Judas, no sábado de Aleluia, 4 de abril.
Abril chega a Paredes de Coura com uma programação cultural diversificada, onde se cruzam música, ciência, cinema e atividades para toda a comunidade. Entre os destaques estão o concerto de Noiserv e a realização do “V Encontro com Ciência – A terra no universo e nós na terra”.
