O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.
No programa entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.
O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.
Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.
Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.
No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.
Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.
O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.
No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.
O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.
O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
A Águas do Alto Minho informou que, devido à programação devido à substituição do medidor de caudal no Reservatório, que será realizada pela empresa Águas do Norte, o normal serviço de abastecimento de água poderá sofrer perturbação, com possibilidade de interrupção momentânea, no dia 08 de maio, entre as 14h30 e as 16h30, na Freguesias de Parada, Concelho de Paredes de Coura.
O Play-off da Liga Feminina Placard prossegue neste fim-de-semana, com a realização da segunda ronda das meias-finais.
A cooperativa VianaPesca, em representação dos pescadores do Norte avisou o ministro da Agricultura e Pescas de que a proposta apresentada pelo setor durante a consulta pública do projeto das energias renováveis ‘offshore’ é para manter.
A Liga 3 prossegue, este sábado, com da 10.ª jornada, a última, da Fase de Manutenção e Descida. No Estádio Dr. José de Matos, às 16h00, o Sport Clube Vianense recebe o Anadia, num jogo decisivo para as duas equipas.
A pacata vila de Paredes de Coura, no Alto Minho, está a viver até domingo no mundo da investigação científica, da eletrónica e automação, com as competições do Festival Nacional de Robótica.
A Águas do Alto Minho informou que, devido à substituição de conduta na rotunda em construção junto ao "Pingo Doce", o normal serviço de abastecimento de água poderá sofrer perturbação, com possibilidade de interrupção momentânea, no dia 06 de maio, entre as 13:00h e as 17:00h, na Freguesias de Feitosa, Concelho de Ponte de Lima.
O ‘verbo’, como é conhecido o linguajar falado pelos pedreiros da aldeia de Castro Laboreiro, em Melgaço, que emigravam para a Galiza ou para França, desapareceu com a morte dos mais velhos e impossibilitou a classificação como património imaterial.
