O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.
No programa entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.
O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.
Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.
Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.
No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.
Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.
O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.
No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.
O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.
O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
O Festival CA Vilar de Mouros acaba de anunciar uma nova vaga de confirmações para a edição de 2026, reforçando um cartaz que promete afirmar-se como um dos mais fortes da história do mais antigo festival de música da Península Ibérica.
Cerca de 300 seniores de 24 freguesias do concelho participaram, esta quarta-feira, no convívio que assinalou o encerramento de mais um ano letivo do projeto municipal "Vencer a Idade com Saúde", iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Viana do Castelo que, há quase duas décadas, incentiva a prática de atividade física e o envelhecimento ativo.
Paredes de Coura recebe, ao longo desta semana, mais uma edição da Escola do Rock, uma residência artística e formativa que reúne cerca de 50 jovens músicos para uma intensa experiência de aprendizagem, criação e partilha em torno do universo do rock.
O Festival Internacional de Teclado e Masterclass (IKFEM) regressa entre 16 e 19 de julho para a sua 14.ª edição, voltando a transformar a Eurocidade Tui-Valença num palco de referência para a música, a cultura e a cooperação transfronteiriça. Sob o lema #somosponte, o certame apresenta um programa que reúne artistas de renome de Portugal e de Espanha, reforçando a ligação cultural entre os dois territórios.
O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Catalão, visitou na quarta-feira, 15 de julho, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, numa deslocação centrada na avaliação da atividade desenvolvida pela instituição e dos principais desafios que enfrenta na prestação de cuidados de saúde à população da região.
A Feira Quinzenal de Lanheses regressa este sábado, 18 de julho, ao Largo Capitão Gaspar de Castro, conhecido pela população como Largo da Feira, recuperando o espaço onde nasceu há mais de dois séculos. A mudança coincide com as comemorações dos 230 anos da criação da feira, cuja origem remonta a 1796.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, acompanhado pelo vereador do Desporto, Ricardo Rego, recebeu a comitiva que representou o concelho na XVI edição dos Jogos do Eixo Atlântico, realizada no início de julho, em Santiago de Compostela.
