O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.
No programa entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.
O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.
Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.
Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.
No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.
Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.
O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.
No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.
O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.
O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
Viana do Castelo dá hoje início oficial à época natalícia com a inauguração da iluminação de Natal, marcada para as 18h00 deste sábado, no centro histórico. O momento simbólico assinala o arranque de uma programação que se prolongará até 12 de janeiro de 2026, com dezenas de iniciativas destinadas a animar a cidade e a atrair visitantes de toda a região.
A companhia de teatro Krisálida, sedeada em Caminha, celebra hoje, 7 de novembro, os seus dez anos de atividade com o lançamento do livro “10 anos de Krisálida”. A apresentação decorreu na Biblioteca Professor Luís Mourão, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESE-IPVC), integrada no 20.º Encontro Internacional das Artes.
Poucas semanas depois de ter conquistado a medalha de prata no Campeonato Europeu, a atleta vianense Marta Paço voltou a brilhar nos palcos internacionais. A tetracampeã do mundo alcançou agora o vice-campeonato mundial de Parasurfing, na categoria VI2 (invisuais), na prova que decorreu na Califórnia, Estados Unidos da América.
O tradicional Magusto de São Martinho regressa este domingo, 9 de novembro, ao Terreiro de Vila Nova de Cerveira, prometendo uma tarde de convívio, música e sabores de outono.
A Câmara Municipal de Valença prorrogou o prazo do concurso público para a reabilitação do Cineteatro de Valença, um edifício histórico com 149 anos, num investimento de 1,6 milhões de euros.
O Município de Ponte de Lima vai assinalar o Dia Mundial do Enoturismo 2025 com um programa diversificado que convida a uma verdadeira imersão na cultura do Vinho Verde e nas tradições vitivinícolas limianas. As atividades decorrem ao longo do dia e prometem experiências que cruzam o saber, o sabor e a história do concelho.
A cidade de Viana do Castelo conta com um espaço único no país dedicado à preservação da história das motocicletas. O Museu da Moto, criado pela Associação Velhas Bielas de Viana, é o resultado de um projeto iniciado em 2008, com o objetivo de reunir, conservar e divulgar o património ligado ao motociclismo.
