O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.
No programa entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.
O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.
Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.
Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.
No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.
Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.
O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.
No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.
O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.
O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
O ANTIPOP recebeu 32 mil pessoas no Forte de Santiago da Barra, em Viana do Castelo, entre 6 e 8 de agosto, numa edição especial dedicada aos 20 anos do festival de música eletrónica.
A designer Isabel Lima apresenta, esta quinta-feira, 13 de agosto, às 21h30, um desfile de moda no Adro da Igreja de Vila Mou, em Viana do Castelo.
José e Marinha, antigos proprietários da conhecida Pensão e Restaurante Vianense, celebram, esta sexta-feira, 14 de agosto, 50 anos de casamento. A cerimónia religiosa das Bodas de Ouro realiza-se na Sé de Viana do Castelo, com a presença de familiares e amigos.
A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) vai estar presente no Festival Vodafone Paredes de Coura, entre quarta-feira e sábado, de 12 a 15 de agosto, com uma campanha de sensibilização para a prevenção das infeções sexualmente transmissíveis (IST).
A GNR deteve 23 pessoas em flagrante delito e detetou 294 infrações rodoviárias no distrito de Viana do Castelo, entre 3 e 9 de agosto.
Paulo Carrança, presidente da Comissão de Festas da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, fez o ponto da situação sobre as inscrições para os principais desfiles da edição deste ano, que decorrerá entre 15 e 23 de agosto, em Viana do Castelo.
O Festival CA Vilar de Mouros anunciou os últimos oito nomes do cartaz da edição de 2026, que decorre entre 18 e 22 de agosto, no concelho de Caminha. A organização revelou também os horários dos espetáculos previstos para os cinco dias do evento.
