O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.
No programa entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.
O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.
Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.
Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.
No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.
Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.
O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.
No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.
O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.
O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
A Praça Terras da Nóbrega, em Ponte da Barca, volta a ser palco do Mercado do Vinho, que regressa nos dias 26 e 27 de junho para a sua quarta edição. O evento promete reunir produtores, visitantes e apreciadores num ambiente de convívio e celebração em torno do Vinho Verde, da gastronomia regional e das tradições locais.
Dois antigos estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESTG-IPVC) vão protagonizar um momento inédito para o empreendedorismo nacional ao levar, pela primeira vez, uma marca portuguesa ao universo da Fórmula 1.
A futura Unidade de Saúde de Alvarães continua a avançar e promete reforçar significativamente a oferta de cuidados de saúde na margem esquerda do concelho de Viana do Castelo.
A margem do rio Minho, em Lanhelas, está a ser alvo de uma intervenção de requalificação ambiental que permitiu substituir 56 choupos híbridos por mais de uma centena de árvores autóctones, numa ação que envolveu várias entidades públicas e teve como principais objetivos reforçar a segurança da população e promover a biodiversidade.
O atleta Usumane Djumo, do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), alcançou mais um resultado de destaque internacional ao conquistar a medalha de bronze na final dos 110 metros barreiras, disputada no passado dia 3 de junho, em Valladolid, Espanha.
A Pesqueira dos Frades, em Ganfei, recebe este domingo, 7 de junho, a XIV Festa Gastronómica da Savelha, iniciativa que volta a destacar uma das espécies mais emblemáticas do rio Minho e uma das tradições piscatórias mais representativas da região raiana.
A Fortaleza de Valença recebe, este sábado dia 6 de junho, uma experiência enoturística diferenciadora integrada na programação do evento "Vinhos do Atlântico – Festa da Ribeira Minho". Sob a designação "Passaporte Vinhos do Atlântico", a iniciativa propõe um roteiro vínico guiado por alguns dos mais emblemáticos espaços patrimoniais da fortificação valenciana.
