O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.
No programa entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.
O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.
Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.
Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.
No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.
Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.
O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.
No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.
O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.
O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
O Voleibol Clube de Viana perdeu este sábado, em casa, frente ao Leixões SC por 0–3, em encontro da 4.ª jornada da 1.ª Divisão Nacional masculina.
O SC Vianense empatou a zero (0-0) com o Leça FC, este sábado, 7 de novembro, em Viana do Castelo, em encontro da 9.ª jornada da Série A da Liga 3.
O Santa Luzia FC recebe este sábado, 7 de novembro, o Futsal Feijó, em encontro da sétima jornada da Liga Feminina Placard. A partida está marcada para as 18h00, no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, com transmissão em streaming no Canal 11.
A Escola Superior de Educação da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESE-UNIPVC) assinala, na segunda-feira, 9 de novembro, o seu 46.º aniversário, com uma cerimónia que inclui uma conferência de Pedro Cunha, diretor do Programa Gulbenkian Conhecimento, e a distinção de quatro estudantes pelo mérito académico.
O Voleibol Clube de Viana recebe este sábado, 7 de novembro, o Leixões, em encontro da quarta jornada da Liga UNA Seguros de seniores masculinos. A partida está marcada para as 16h00, no Pavilhão Municipal de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo.
A Galeria Barca D’Artes recebe este sábado, 7 de novembro, a segunda sessão das Jornadas Populares da Habitação, a partir das 14h30. A iniciativa pretende envolver a população no debate sobre a crise habitacional e dar continuidade à preparação da manifestação de 14 de novembro.
O SC Vianense recebe este sábado, 7 de novembro, o Leça FC, em encontro da nona jornada da Série A da Liga 3 de futebol. A partida está marcada para as 15h00, no Estádio Dr. José de Matos, com transmissão televisiva no Canal 11.
