O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.
No programa entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.
O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.
Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.
Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.
No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.
Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.
O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.
No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.
O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.
O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
Um homem de 25 anos foi detido pela GNR, no concelho de Caminha, por suspeitas de violência doméstica, depois de alegadamente ter retirado as duas filhas menores do casal com o objetivo de abandonar Portugal e levá-las para outro país.
A AutoValverde, em Viana do Castelo, passou a integrar oficialmente a rede Tesla Approved Body Shop, tornando-se uma oficina aprovada pela marca para a realização de reparações de carroçaria.
A oitava edição do Monção e Melgaço Granfondo realiza-se este domingo, 20 de setembro, reunindo cerca de 1200 participantes num percurso marcado pelas paisagens do Alvarinho, zonas ribeirinhas e áreas montanhosas dos dois concelhos.
A freguesia de Vila de Punhe, em Viana do Castelo, promove este domingo, 20 de setembro, uma desfolhada tradicional no Moinho do Inácio. A iniciativa pretende preservar os costumes rurais e proporcionar uma tarde de convívio à comunidade.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) vai enviar docentes das suas seis Escolas Superiores para a Finlândia e Dinamarca, onde terão contacto com modelos inovadores de ensino que serão posteriormente aplicados nas salas de aula da instituição.
O Santa Luzia FC desloca-se este sábado, 19 de setembro, a Oeiras, para defrontar os Leões de Porto Salvo, em encontro da 2.ª jornada da Liga Feminina Placard de futsal.
A Capela das Pereiras, em Ponte de Lima, recebe este sábado, 19 de setembro, às 16h00, um momento musical criado especialmente para a instalação têxtil Transição Luminosa, da fotógrafa Claudia Costanzo Fonte.
