O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.
No programa entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.
O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.
Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.
Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.
No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.
Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.
O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.
No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.
O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.
O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
A Tradicional Sardinhada do Bairro do Jardim realiza-se no próximo 25 de julho, em Viana do Castelo, prometendo uma noite de convívio, gastronomia e animação popular, numa iniciativa organizada pelos moradores daquele bairro.
Por muito que custe a alguns admitir, a história de Cristiano Ronaldo ainda não acabou.
A equipa de Sub-15 femininas da Escola Desportiva de Viana (EDV), recentemente coroada Campeã Nacional de Hóquei em Patins, foi recebida em sessão de homenagem no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Valença apresentou o Masterplan "Valença 2030 – Estratégia para o Centro Urbano", um documento que define a visão para o desenvolvimento da cidade na próxima década e estabelece um conjunto de intervenções estruturantes destinadas a requalificar os principais espaços públicos, reforçar a mobilidade sustentável e criar uma nova centralidade urbana.
O Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo recebeu ontem, 8 de julho, o andor de Nossa Senhora do Carmo, dando início ao programa de celebrações religiosas em honra da Padroeira da Guarda Nacional Republicana.
A estudante e investigadora cerveirense Carolina do Vale Cardoso Rodrigues do Souto integrou a equipa CHARMIE, do Laboratório de Automação e Robótica (LAR) da Universidade do Minho, que conquistou o segundo lugar na liga RoboCup@Home do RoboCup 2026, competição mundial de referência na área da robótica, realizada em Incheon, na Coreia do Sul.
Um jovem de 24 anos foi detido pela PSP na tarde de 4 de julho, em Viana do Castelo, por desobediência, injúrias e ameaças a agentes policiais.
