O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.
No programa entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.
O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.
Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.
Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.
No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.
Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.
O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.
No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.
O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.
O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
A árbitra Filipa Pereira Cunha, natural de Valença, foi nomeada pela UEFA para dirigir um encontro da primeira ronda de qualificação da Liga dos Campeões feminina.
A K-Bridge, uma plataforma de Inteligência Artificial desenvolvida por três estudantes do Politécnico de Viana do Castelo, venceu a fase regional da 22.ª edição do Poliempreende. O projeto vai representar a instituição na final nacional do concurso, marcada para setembro, na Universidade do Algarve.
A redução do número de incêndios e a melhoria da resposta operacional não evitaram que cerca de 271 mil hectares ardessem em Portugal em 2025. A Quercus alerta que a vulnerabilidade da paisagem continua por resolver e defende uma aposta mais forte na prevenção.
A União das Freguesias de Viana do Castelo e Meadela alertou moradores e comerciantes para a deposição irregular de resíduos no centro histórico da cidade, onde vigora um sistema de recolha porta a porta.
O Politécnico de Viana do Castelo reforçou a sua presença nas redes europeias de investigação e inovação automóvel durante um encontro realizado em Bruxelas, que juntou universidades, centros de investigação, representantes da indústria e autoridades regionais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta quinta-feira, um pacote de apoios à atividade desportiva no valor global de 213 mil euros. As verbas destinam-se à requalificação de instalações e à aquisição de viaturas para o transporte de atletas.
Vila Nova de Cerveira volta a receber o Splash Family Festival nos dias 8 e 9 de agosto, depois da forte adesão registada na primeira edição, realizada em junho. O evento decorre entre as 11h00 e as 21h00, no Centro Municipal de Atletismo.
