O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.
No programa entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.
O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.
Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.
Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.
No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.
Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.
O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.
No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.
O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.
O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
Os futebolistas vianenses Francisco Trincão e Pedro Neto integram a primeira convocatória de Jorge Jesus como selecionador nacional, divulgada esta sexta-feira para o arranque da Liga das Nações 2026/27.
O Teatro Municipal Sá de Miranda recebe, no próximo dia 2 de outubro, o “Sente Espanto – Fórum de Educação de Viana do Castelo”, uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal dedicada à reflexão e ao debate sobre os atuais desafios da comunidade educativa.
O Mercado de Natal de Vila Nova de Cerveira vai decorrer, pela primeira vez, durante 13 dias consecutivos. A edição de 2026 realiza-se entre 1 e 13 de dezembro, sem interrupções durante a semana, e já tem abertas as candidaturas para participação.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, até 22 de setembro, um programa dedicado à mobilidade sustentável, que inclui uma mostra de veículos elétricos, atividades para crianças, passeios de bicicleta e a utilização gratuita dos transportes urbanos.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 79 anos suspeito de ter provocado um incêndio florestal, no passado dia 4 de setembro, na freguesia de Calheiros, concelho de Ponte de Lima.
O Torreense estreou-se nas competições europeias com uma vitória por 2-1 diante do Lillestrøm, na Noruega, na primeira jornada da fase de liga da Liga Europa.
O Santa Luzia Futebol Clube vai voltar a contar com uma equipa sénior masculina de futsal, 12 anos após a última participação neste escalão.
