O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.
No programa entregue na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.
O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.
Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.
Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.
Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.
No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.
Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.
O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.
No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.
O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.
O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
Portugal continental vai começar a sentir na manhã de sábado os efeitos da depressão Marta, que vai trazer chuva intensa, vento forte, agitação marítima e neve nas zonas mais altas. O alerta é do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que prevê condições adversas especialmente nas regiões do Sul e do Centro.
O GD Areosense acaba de lançar um novo projeto desportivo no clube: a equipa de Walking Football. Esta variante do futebol tem como objetivo incentivar a prática desportiva entre pessoas com mais de 50 anos, promovendo saúde, bem-estar e convívio social.
Monção prepara-se para receber, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2026, mais uma edição do Rali à Lampreia, um dos eventos mais emblemáticos do concelho, que combina a emoção do desporto automóvel com a tradição gastronómica local. O evento terá lugar na Praça Deu-la-Deu, reunindo participantes e visitantes numa celebração única da cultura e dos sabores de Monção.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai realizar duas sessões públicas de apresentação da proposta de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade, atualmente em período de discussão pública. A iniciativa pretende esclarecer a população e recolher contributos para o documento que orienta o desenvolvimento urbano do concelho.
Um castro da Idade do Ferro, posteriormente romanizado, foi identificado em Arcos de Valdevez após a primeira escavação científica realizada no local. O sítio arqueológico, designado Castro de Eiras, apresenta elevado potencial científico e patrimonial.
Os trabalhos de conservação em curso na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo, vão estar suspensos esta noite, informou a Infraestruturas de Portugal (IP). Como consequência, não será realizado o corte de trânsito automóvel habitualmente previsto para o período noturno.
O Dia de São Valentim vai ser celebrado de forma única em Viana do Castelo com o workshop “Coração de Filigrana”, que se realiza no sábado, 14 de fevereiro, entre as 14h30 e as 18h30, no Hotel D. Aninhas. A iniciativa permite à comunidade aprender a arte da filigrana certificada, uma das expressões mais marcantes da Romaria d’Agonia.
