O Governo vai publicar brevemente uma portaria que facilita a vida a mais de 100 mil agricultores, simplificando as regras da Política Agrícola Comum (PAC), anunciou hoje o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes.

A publicação da portaria, referiu o ministro, resulta na remoção de barreiras, simplificação das regras da condicionalidade e retirada de sanções, é “o primeiro passo” das medidas a adotar “nos próximos dois meses”, no âmbito das alterações à PAC e que beneficiarão “mais de 100 mil pequenos e médios agricultores”.
Em declarações à margem da reunião do Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia (UE), no Luxemburgo, José Manuel Fernandes divulgou ainda haver uma série de investimentos previstos, no âmbito do plano do executivo para a água.
“Não podemos andar sempre atrás do prejuízo”, referiu, anunciando estar a ser acelerado investimento no regadio “, garantindo que qualquer decisão será a favor dos agricultores, dando-lhes “previsibilidade e estabilidade” no que se refere ao armazenamento e abastecimento da água.
José Manuel Fernandes, que se reuniu com os seus homólogos europeus, no Luxemburgo, adiantou que até 10 de maio haverá uma reunião da seca, para avaliar ações a fazer no imediato.
Viana do Castelo acolhe, nos dias 23 e 24 de novembro, o Fórum Económico Portugal-Catalunha, que vai reunir municípios, empresas e centros de investigação para identificar oportunidades de investimento e desenvolver projetos conjuntos na área das energias renováveis.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) prevê abrir, no ano letivo de 2027/2028, um doutoramento em Enfermagem. O curso, acreditado por seis anos, será ministrado pela Escola Superior de Saúde e é o primeiro que a universidade vai assegurar sem associação a outras instituições de ensino superior.
Representantes e especialistas de oito países reúnem-se em Vila Nova de Cerveira e Valença para debater a gestão partilhada do rio Minho. O encontro, que arrancou a 16 de novembro e prossegue a 17, é a primeira de dez visitas de intercâmbio promovidas pela Comissão Europeia para procurar soluções para obstáculos comuns às regiões fronteiriças.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2027 para que as necessidades de mobilidade do distrito de Viana do Castelo sejam consideradas no planeamento dos investimentos rodoviários e ferroviários. A iniciativa dá prioridade à melhoria das ligações de Valença a Monção e Melgaço e das acessibilidades a Ponte da Barca e Arcos de Valdevez.
A GNR deteve 16 pessoas em flagrante delito e detetou 290 infrações rodoviárias no distrito de Viana do Castelo, entre 9 e 15 de novembro. No mesmo período, foram registados 74 acidentes, dos quais resultaram um ferido grave e 19 feridos ligeiros.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve três homens, com idades entre os 38 e os 62 anos, em Viana do Castelo, em ocorrências rodoviárias registadas entre 9 e 15 de novembro. As detenções ocorreram por condução sob o efeito do álcool, condução sem habilitação legal e desobediência.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira abriu esta segunda-feira, 16 de novembro, as candidaturas para a exploração de quatro bares e de um espaço de restauração na passagem de ano 2026/2027. As propostas podem ser entregues até 27 de novembro, presencialmente, nos Serviços Culturais do município.