O Governo aprovou a prorrogação por um ano da validade dos documentos e vistos para imigrantes em território nacional e criou uma estrutura de missão para a recuperação dos processos pendentes.
Em nota após o Conselho de Ministros, o executivo cumpriu algumas promessas feitas na sequência da apresentação e aprovação do Plano de Ação para as Migrações, no início do mês e prorrogou “por um ano, até 30 de junho de 2025, a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional”, respondendo a um anseio já antigo dos imigrantes.
O elevado número de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que foram estimados na terça-feira em 410 mil casos, tem dificultado o processo de renovação dos documentos de muitos imigrantes, sejam autorizações de residência, vistos de trabalho ou vistos de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
No comunicado divulgado, o governo refere que aprovou um decreto-lei que atribui à AIMA “uma missão de atração proativa de imigrantes”, ” assumindo e valorizando o Observatório das Migrações como órgão” daquela agências governamental.
Em paralelo, o executivo aprovou uma resolução que cria uma “Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA”, que “será responsável por analisar e decidir os processos pendentes de regularização de estrangeiros”.
Esta “Estrutura de Missão funcionará até 2 de junho de 2025, contará com até 300 pessoas dedicadas a funções quer de tramitação administrativa dos processos, quer de atendimento aos requerentes”.
Na terça-feira, no parlamento, o presidente da Aima, Luís Goes Pinheiro mostrou-se confiante que, no verão de 2025 as pendências, fiquem resolvidas e que as autoridades tenham apenas de processar os casos correntes.
Falando na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda e Livre, Luís Goes Pinheiro afirmou que existem 342 mil pendências no capítulo de “manifestações de interesse e processos administrativos de autorização de residências”, a que se somam “70 mil processos que estão em tramitação”.
No total, é um valor máximo de pendências “ligeiramente acima dos 400 mil” pedidos por resolver pelas autoridades portuguesas, afirmou aos deputados Goes Pinheiro.
Esse número deverá baixar quando muitos processos forem encerrados, porque os imigrantes optaram por ir para outro país ou conseguiram a regularização de outro modo, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reagrupamento familiar.
“O contexto de pendência [de um processo] é estar à espera de uma ação” por parte da AIMA, explicou Goes Pinheiro.
Parte desses processos são referentes à figura da manifestação de interesse, um recurso legal, entretanto extinto, que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.
Em maio, a AIMA enviou 223 mil e-mails para pedir a liquidação antecipada dos agendamentos para processos de regularização referente a este recurso e foram pagos 110 mil.
Os restantes, por não serem pagos, poderão ser considerados encerrados pelos serviços, caso não existam outras diligências.
No entanto, Goes Pinheiro admitiu que, “independentemente de serem 300 mil ou 400 mil”, são “número muitíssimos significativos” e qualquer tipo de soluções para o problema deve ser “possível de escalar”.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, procedeu à identificação e detenção fora de flagrante delito, do presumível autor de um crime de incêndio florestal, ocorrido na tarde de 17 de setembro, na localidade de Bunheiro, Murtosa.
A seleção portuguesa masculina de hóquei em patins falhou a conquista do Grupo A do Mundial, ao empatar 4-4 com a campeã em título Argentina, em encontro da terceira jornada, disputado em Novara, Itália.
No arranque do novo ano letivo, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e o Vereador da Educação, Manuel Vitorino, visitaram três escolas do concelho.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, entre os dias 15 de junho e 15 de setembro, em todo o Território Nacional, a operação "Polícia Sempre Presente – Verão Seguro 2024", com o intuito de incrementar o reforço da visibilidade, prevenção e fiscalização em contexto de segurança rodoviária, tanto nas grandes deslocações em família para os locais de férias, como nas deslocações ida e volta para as zonas de veraneio.
A Associação dos Amigos do Caminho Português de Santiago, em colaboração com diversos Municípios, está a preparar uma peregrinação coletiva por etapas a Santiago de Compostela através do Caminho Português de Santiago Central - Porto e Norte, com partida na Sé do Porto, a acontecer durante o mês de outubro de 2024.
As empresas fornecedoras de combustível, PRIO, BP, GALP, CEPSA e REPSOL, no âmbito da sua ação de responsabilidade social, estão a apoiar os Bombeiros no combate aos incêndios rurais, através da disponibilização de combustível aos Corpos de Bombeiros, que se encontram envolvidos nas operações de combate aos incêndios rurais na Sub-região de Aveiro e na Sub-região da Área Metropolitana do Porto.
“Um livro, uma Conversa e às vezes um filme” trouxe sábado à Biblioteca Municipal de Caminha, a obra “50 Anos de Políticas Ambientais em Portugal – da Conferência de Estocolmo à Atualidade”.
