O Governo aprovou a prorrogação por um ano da validade dos documentos e vistos para imigrantes em território nacional e criou uma estrutura de missão para a recuperação dos processos pendentes.
Em nota após o Conselho de Ministros, o executivo cumpriu algumas promessas feitas na sequência da apresentação e aprovação do Plano de Ação para as Migrações, no início do mês e prorrogou “por um ano, até 30 de junho de 2025, a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional”, respondendo a um anseio já antigo dos imigrantes.
O elevado número de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que foram estimados na terça-feira em 410 mil casos, tem dificultado o processo de renovação dos documentos de muitos imigrantes, sejam autorizações de residência, vistos de trabalho ou vistos de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
No comunicado divulgado, o governo refere que aprovou um decreto-lei que atribui à AIMA “uma missão de atração proativa de imigrantes”, ” assumindo e valorizando o Observatório das Migrações como órgão” daquela agências governamental.
Em paralelo, o executivo aprovou uma resolução que cria uma “Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA”, que “será responsável por analisar e decidir os processos pendentes de regularização de estrangeiros”.
Esta “Estrutura de Missão funcionará até 2 de junho de 2025, contará com até 300 pessoas dedicadas a funções quer de tramitação administrativa dos processos, quer de atendimento aos requerentes”.
Na terça-feira, no parlamento, o presidente da Aima, Luís Goes Pinheiro mostrou-se confiante que, no verão de 2025 as pendências, fiquem resolvidas e que as autoridades tenham apenas de processar os casos correntes.
Falando na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda e Livre, Luís Goes Pinheiro afirmou que existem 342 mil pendências no capítulo de “manifestações de interesse e processos administrativos de autorização de residências”, a que se somam “70 mil processos que estão em tramitação”.
No total, é um valor máximo de pendências “ligeiramente acima dos 400 mil” pedidos por resolver pelas autoridades portuguesas, afirmou aos deputados Goes Pinheiro.
Esse número deverá baixar quando muitos processos forem encerrados, porque os imigrantes optaram por ir para outro país ou conseguiram a regularização de outro modo, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reagrupamento familiar.
“O contexto de pendência [de um processo] é estar à espera de uma ação” por parte da AIMA, explicou Goes Pinheiro.
Parte desses processos são referentes à figura da manifestação de interesse, um recurso legal, entretanto extinto, que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.
Em maio, a AIMA enviou 223 mil e-mails para pedir a liquidação antecipada dos agendamentos para processos de regularização referente a este recurso e foram pagos 110 mil.
Os restantes, por não serem pagos, poderão ser considerados encerrados pelos serviços, caso não existam outras diligências.
No entanto, Goes Pinheiro admitiu que, “independentemente de serem 300 mil ou 400 mil”, são “número muitíssimos significativos” e qualquer tipo de soluções para o problema deve ser “possível de escalar”.
Viana do Castelo volta a ser palco, no próximo domingo, 25 de janeiro, de um dos maiores eventos desportivos do Alto Minho, com a realização da 27.ª JSC Meia Maratona Manuela Machado – Viana Fica no Coração e da 25.ª Caminhada Viana Fica no Coração, iniciativas que registam números recorde de participação.
Viana do Castelo assinala hoje, terça-feira, 20 de janeiro, o 178.º aniversário da sua elevação a cidade, data histórica que remonta a 1848. Foi neste dia que D. Maria II elevou a então Vila de Viana da Foz do Lima à categoria de cidade, atribuindo-lhe o nome de Viana do Castelo, em reconhecimento da coragem e lealdade da guarnição do Castelo de Santiago da Barra.
O concelho de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, figura entre os municípios com maior taxa de abstenção nas eleições presidenciais realizadas no passado domingo, segundo os resultados provisórios.
O Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP deteve, no dia 16 de janeiro, dois homens na localidade de Darque, Viana do Castelo, no âmbito de uma operação de fiscalização de estabelecimentos de restauração e bebidas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai atribuir esta terça-feira, dia 20 de janeiro, um total de 39 títulos honoríficos a personalidades, instituições e empresas vianenses, no âmbito das comemorações dos 178 anos da elevação de Viana do Castelo a cidade.
A Infraestruturas de Portugal anunciou a retoma dos trabalhos de instalação de barreiras de proteção à catenária na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
A 18ª jornada da Primeira Divisão AF Viana do Castelo trouxe emoção e reviravoltas que mantêm a disputa pelo título ao rubro.
