O Governo aprovou a prorrogação por um ano da validade dos documentos e vistos para imigrantes em território nacional e criou uma estrutura de missão para a recuperação dos processos pendentes.
Em nota após o Conselho de Ministros, o executivo cumpriu algumas promessas feitas na sequência da apresentação e aprovação do Plano de Ação para as Migrações, no início do mês e prorrogou “por um ano, até 30 de junho de 2025, a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional”, respondendo a um anseio já antigo dos imigrantes.
O elevado número de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que foram estimados na terça-feira em 410 mil casos, tem dificultado o processo de renovação dos documentos de muitos imigrantes, sejam autorizações de residência, vistos de trabalho ou vistos de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
No comunicado divulgado, o governo refere que aprovou um decreto-lei que atribui à AIMA “uma missão de atração proativa de imigrantes”, ” assumindo e valorizando o Observatório das Migrações como órgão” daquela agências governamental.
Em paralelo, o executivo aprovou uma resolução que cria uma “Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA”, que “será responsável por analisar e decidir os processos pendentes de regularização de estrangeiros”.
Esta “Estrutura de Missão funcionará até 2 de junho de 2025, contará com até 300 pessoas dedicadas a funções quer de tramitação administrativa dos processos, quer de atendimento aos requerentes”.
Na terça-feira, no parlamento, o presidente da Aima, Luís Goes Pinheiro mostrou-se confiante que, no verão de 2025 as pendências, fiquem resolvidas e que as autoridades tenham apenas de processar os casos correntes.
Falando na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda e Livre, Luís Goes Pinheiro afirmou que existem 342 mil pendências no capítulo de “manifestações de interesse e processos administrativos de autorização de residências”, a que se somam “70 mil processos que estão em tramitação”.
No total, é um valor máximo de pendências “ligeiramente acima dos 400 mil” pedidos por resolver pelas autoridades portuguesas, afirmou aos deputados Goes Pinheiro.
Esse número deverá baixar quando muitos processos forem encerrados, porque os imigrantes optaram por ir para outro país ou conseguiram a regularização de outro modo, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reagrupamento familiar.
“O contexto de pendência [de um processo] é estar à espera de uma ação” por parte da AIMA, explicou Goes Pinheiro.
Parte desses processos são referentes à figura da manifestação de interesse, um recurso legal, entretanto extinto, que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.
Em maio, a AIMA enviou 223 mil e-mails para pedir a liquidação antecipada dos agendamentos para processos de regularização referente a este recurso e foram pagos 110 mil.
Os restantes, por não serem pagos, poderão ser considerados encerrados pelos serviços, caso não existam outras diligências.
No entanto, Goes Pinheiro admitiu que, “independentemente de serem 300 mil ou 400 mil”, são “número muitíssimos significativos” e qualquer tipo de soluções para o problema deve ser “possível de escalar”.
Está aberto o concurso público para a concessão do Bar da Lenta, localizado na Praia Fluvial da Lenta, espaço destinado à instalação de um estabelecimento de bebidas com capacidade para 72 pessoas. O prazo para apresentação de propostas decorre até às 16h00 do dia 27 de fevereiro.
A anemia afeta cerca de 2 biliões de pessoas em todo o mundo, sendo mais frequente em crianças, mulheres e idosos. Trata-se de um importante problema de saúde pública, com impacto significativo na qualidade de vida e na saúde geral.
O Grupo Folclórico e Cultural Danças e Cantares de Carrego (GFCDCC) anunciou o falecimento de Tomé Moreira, um dos seus fundadores e figura histórica do grupo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do Gabinete de Coesão Territorial, realizou uma sessão de esclarecimento destinada a todas as Juntas de Freguesia do concelho, com o objetivo de clarificar os procedimentos urbanísticos a adotar em futuras obras.
O Santa Luzia FC garantiu a presença nos Quartos de Final da Taça de Portugal de Futsal Feminino, depois de vencer o GD Árvore por 4-1, em encontro relativo à 4.ª eliminatória da competição.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para a circulação de mensagens de telemóvel fraudulentas, enviadas em nome do fisco, que alegam a existência de impostos em atraso para “evitar penhora”.
A Juventude Viana venceu este sábado a Associação Académica de Espinho por 1-5, em jogo da 16.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins, reforçando a liderança da classificação.
