O Governo aprovou a prorrogação por um ano da validade dos documentos e vistos para imigrantes em território nacional e criou uma estrutura de missão para a recuperação dos processos pendentes.
Em nota após o Conselho de Ministros, o executivo cumpriu algumas promessas feitas na sequência da apresentação e aprovação do Plano de Ação para as Migrações, no início do mês e prorrogou “por um ano, até 30 de junho de 2025, a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional”, respondendo a um anseio já antigo dos imigrantes.
O elevado número de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que foram estimados na terça-feira em 410 mil casos, tem dificultado o processo de renovação dos documentos de muitos imigrantes, sejam autorizações de residência, vistos de trabalho ou vistos de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
No comunicado divulgado, o governo refere que aprovou um decreto-lei que atribui à AIMA “uma missão de atração proativa de imigrantes”, ” assumindo e valorizando o Observatório das Migrações como órgão” daquela agências governamental.
Em paralelo, o executivo aprovou uma resolução que cria uma “Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA”, que “será responsável por analisar e decidir os processos pendentes de regularização de estrangeiros”.
Esta “Estrutura de Missão funcionará até 2 de junho de 2025, contará com até 300 pessoas dedicadas a funções quer de tramitação administrativa dos processos, quer de atendimento aos requerentes”.
Na terça-feira, no parlamento, o presidente da Aima, Luís Goes Pinheiro mostrou-se confiante que, no verão de 2025 as pendências, fiquem resolvidas e que as autoridades tenham apenas de processar os casos correntes.
Falando na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda e Livre, Luís Goes Pinheiro afirmou que existem 342 mil pendências no capítulo de “manifestações de interesse e processos administrativos de autorização de residências”, a que se somam “70 mil processos que estão em tramitação”.
No total, é um valor máximo de pendências “ligeiramente acima dos 400 mil” pedidos por resolver pelas autoridades portuguesas, afirmou aos deputados Goes Pinheiro.
Esse número deverá baixar quando muitos processos forem encerrados, porque os imigrantes optaram por ir para outro país ou conseguiram a regularização de outro modo, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reagrupamento familiar.
“O contexto de pendência [de um processo] é estar à espera de uma ação” por parte da AIMA, explicou Goes Pinheiro.
Parte desses processos são referentes à figura da manifestação de interesse, um recurso legal, entretanto extinto, que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.
Em maio, a AIMA enviou 223 mil e-mails para pedir a liquidação antecipada dos agendamentos para processos de regularização referente a este recurso e foram pagos 110 mil.
Os restantes, por não serem pagos, poderão ser considerados encerrados pelos serviços, caso não existam outras diligências.
No entanto, Goes Pinheiro admitiu que, “independentemente de serem 300 mil ou 400 mil”, são “número muitíssimos significativos” e qualquer tipo de soluções para o problema deve ser “possível de escalar”.
O Voleibol Clube de Viana (VCV) anunciou que não irá inscrever a sua equipa sénior feminina no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão na época 2026/2027, numa decisão que resulta de uma análise aprofundada das condições desportivas, humanas e financeiras necessárias para assegurar uma participação competitiva e sustentável.
O executivo municipal aprovou, na terça-feira, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato que permitirá a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes à Junta de Freguesia local, com vista à sua reabilitação e adaptação para futura sede da autarquia.
A companhia de teatro Comédias do Minho estreia este mês a nova criação teatral “Ninguém Sabe o Que Vai Ser”, um espetáculo concebido para o espaço público que percorrerá cinco municípios do Vale do Minho ao longo de junho. A digressão passa por Paredes de Coura, Valença, Melgaço, Vila Nova de Cerveira e Monção, propondo uma reflexão sobre a vida em comunidade, a participação cívica e a utilização dos espaços comuns.
Treze trabalhos de alunos das escolas públicas e privadas de Viana do Castelo foram distinguidos na 16.ª edição do Prémio Escolar António Manuel Couto Viana, uma iniciativa promovida pelo Município de Viana do Castelo para homenagear a vida e a obra do escritor vianense e incentivar a criação literária e artística entre os mais jovens.
A Expolima, em Ponte de Lima, recebe entre os dias 12 e 14 de junho a 34.ª edição da Festa do Vinho Verde, um dos eventos de maior destaque da região dedicado à promoção dos vinhos, da gastronomia e das tradições locais.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR, através do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) de Viana do Castelo, deteve, no dia 3 de junho, um homem de 74 anos suspeito da prática dos crimes de coação sexual e perseguição, no concelho de Ponte da Barca.
O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Viana do Castelo vai promover, esta quinta-feira dia 11 de junho, uma ação de sensibilização dedicada à mobilidade ativa em segurança, com especial enfoque na utilização de bicicletas e trotinetes na via pública.
