O Governo aprovou a prorrogação por um ano da validade dos documentos e vistos para imigrantes em território nacional e criou uma estrutura de missão para a recuperação dos processos pendentes.
Em nota após o Conselho de Ministros, o executivo cumpriu algumas promessas feitas na sequência da apresentação e aprovação do Plano de Ação para as Migrações, no início do mês e prorrogou “por um ano, até 30 de junho de 2025, a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional”, respondendo a um anseio já antigo dos imigrantes.
O elevado número de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que foram estimados na terça-feira em 410 mil casos, tem dificultado o processo de renovação dos documentos de muitos imigrantes, sejam autorizações de residência, vistos de trabalho ou vistos de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
No comunicado divulgado, o governo refere que aprovou um decreto-lei que atribui à AIMA “uma missão de atração proativa de imigrantes”, ” assumindo e valorizando o Observatório das Migrações como órgão” daquela agências governamental.
Em paralelo, o executivo aprovou uma resolução que cria uma “Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA”, que “será responsável por analisar e decidir os processos pendentes de regularização de estrangeiros”.
Esta “Estrutura de Missão funcionará até 2 de junho de 2025, contará com até 300 pessoas dedicadas a funções quer de tramitação administrativa dos processos, quer de atendimento aos requerentes”.
Na terça-feira, no parlamento, o presidente da Aima, Luís Goes Pinheiro mostrou-se confiante que, no verão de 2025 as pendências, fiquem resolvidas e que as autoridades tenham apenas de processar os casos correntes.
Falando na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda e Livre, Luís Goes Pinheiro afirmou que existem 342 mil pendências no capítulo de “manifestações de interesse e processos administrativos de autorização de residências”, a que se somam “70 mil processos que estão em tramitação”.
No total, é um valor máximo de pendências “ligeiramente acima dos 400 mil” pedidos por resolver pelas autoridades portuguesas, afirmou aos deputados Goes Pinheiro.
Esse número deverá baixar quando muitos processos forem encerrados, porque os imigrantes optaram por ir para outro país ou conseguiram a regularização de outro modo, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reagrupamento familiar.
“O contexto de pendência [de um processo] é estar à espera de uma ação” por parte da AIMA, explicou Goes Pinheiro.
Parte desses processos são referentes à figura da manifestação de interesse, um recurso legal, entretanto extinto, que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.
Em maio, a AIMA enviou 223 mil e-mails para pedir a liquidação antecipada dos agendamentos para processos de regularização referente a este recurso e foram pagos 110 mil.
Os restantes, por não serem pagos, poderão ser considerados encerrados pelos serviços, caso não existam outras diligências.
No entanto, Goes Pinheiro admitiu que, “independentemente de serem 300 mil ou 400 mil”, são “número muitíssimos significativos” e qualquer tipo de soluções para o problema deve ser “possível de escalar”.
Instalação de desfibrilhadores na via pública, mobilização de socorristas e formação em primeiros socorros são as principais medidas previstas na proposta vencedora do OPJ de Valença.
O projeto Viana STARTS participou numa visita a Las Palmas de Gran Canaria, em Espanha, dedicada à partilha de experiências entre cidades nas áreas da inovação azul, cultura oceânica e regeneração urbana.
No âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, importa lembrar que estes cuidados não se destinam apenas às pessoas com doença oncológica. São uma resposta essencial para todas as pessoas que vivem com doenças crónicas, progressivas e avançadas, incluindo a doença hepática, contribuindo para o alívio do sofrimento e para a melhoria da qualidade de vida.
Portugal recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o prémio de «País com Melhor Atividade» da Federação Internacional de Festivais de Dança (FIDAF). A distinção, relativa a 2025, foi entregue a Alberto Rego durante o Congresso Mundial da organização, em Cheonan, na Coreia do Sul.
O Teatro Municipal Sá de Miranda volta a ser o centro da atividade teatral em Viana do Castelo, entre 13 e 21 de novembro, com a realização da 10.ª edição do Festival de Teatro. A iniciativa, promovida pelo Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana em parceria com a Câmara Municipal, reúne dez espetáculos, distribuídos por 12 representações, e reforça a aposta na diversidade artística e na acessibilidade cultural.
O Auditório Gabriel Gonçalves, em Lanheses, recebe este sábado, 10 de outubro, às 21h15, mais uma sessão do ciclo teatral promovido pela Associação de Teatro Amador de Lanheses (ATAL), em colaboração com a Plataforma do Teatro Amador do Alto Minho (PLATEA).
O vianense Simão Coutinho, diretor desportivo do Al-Nassr, foi mencionado por Cristiano Ronaldo como participante nas conversas com Jorge Jesus que antecederam a saída do capitão do estágio da seleção nacional.
