O Governo decidiu prolongar até 05 de julho o prazo para a renovação de matrículas do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano de escolaridade devido aos constrangimentos no Portal das Matrículas.
O anúncio foi feito em comunicado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, depois de na segunda-feira ter reconhecido à Lusa que a plataforma estava com constrangimentos devido ao “elevado número de acessos” desde sábado, quando abriram as inscrições do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano para o ano letivo 2024/2025.
Segundo o comunicado, “os técnicos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, que gere o Portal das Matrículas, estão a trabalhar com as duas empresas responsáveis pela plataforma para solucionar os problemas e constrangimentos detetados com a maior brevidade possível”.
A renovação das matrículas em causa começou no sábado passado e deveria terminar na próxima sexta-feira.
Contudo, “a plataforma não tem conseguido dar resposta, quando nesta fase são esperados mais de 100 mil registos”, refere o ministério, assinalando que às 17:30 de hoje “estavam efetuadas apenas 19.920 renovações de matrículas”.
A tutela acrescenta que já tinham sido “detetados problemas com a plataforma” entre 15 de abril e 15 de maio últimos, quando decorria o prazo para as matrículas do pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico, muito embora tenham sido registadas mais de 150 mil matrículas.
Segundo o ministério, a nova plataforma foi desenvolvida muito próximo do início dos prazos das matrículas para o próximo ano letivo, uma vez que as duas empresas às quais foi adjudicado o serviço, em fevereiro, pelo anterior Governo, só iniciaram os trabalhos em março.
O comunicado esclarece que a renovação da matrícula para o 7.º ano (mudança de ciclo) é obrigatória, enquanto para os 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos deve ser feita quando há mudança de escola, escolha de disciplinas, alteração de curso ou formação e de encarregado de educação.
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O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou o pagamento de uma indemnização de 7.150 euros a André Azevedo, antigo jogador da Juventude Viana que perdeu a visão do olho direito depois de ter sido atingido por uma bola durante um jogo de hóquei em patins, em janeiro de 2018. O ex-atleta considera o montante insuficiente face às consequências da lesão.
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