O Governo prevê que, até ao final do ano, fiquem concluídas as obras de construção ou requalificação de 40 residências universitárias, com mais de 4.000 mil camas, entre os 131 projetos em curso.
O balanço do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) consta de uma “pasta de transição” para o próximo executivo, divulgada hoje pelo governo liderado por António Costa.
Dos 131 projetos de construção e requalificação em curso, que correspondem a um investimento de 447 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, 40 deverão ficar concluídos até ao final do ano.
São assim disponibilizadas 4.275 camas para os estudantes do ensino superior, a que se deverão somar 3.356 camas nas 66 residências concluídas em 2025 e 3.801 camas nas 17 residências concluídas até ao final de 2026.
Com um investimento total de 516 milhões de euros, o PNAES prevê aumentar em 78% a capacidade atualmente instalada, passando, entre 2021 e 2026, de 157 para 243 residências e de 15.073 para 26.772 camas.
Para o setor do Ensino Superior, a pasta de transição refere ainda a atribuição do prémio salarial de valorização da qualificação, uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2024 que consiste na devolução do valor das propinas, sob forma de um prémio anual, aos jovens que fiquem a trabalhar em Portugal.
O Governo de António Costa deixa também preparada a proposta de renovação do contrato de legislatura para o período 2024-2027, “em condições de aprovação para discussão com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos”.
A proposta reflete um novo modelo de financiamento das instituições de ensino superior, reforça a sua autonomia financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e cria condições para a vinculação de 1.400 investigadores e para a contratação por tempo indeterminado de doutorados para a carreira de investigação científica.
O documento, de 50 páginas, foi divulgado já depois do início da reunião do último Conselho de Ministros deste Governo, que é presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Esta Pasta de Transição Pública contém alguns dos projetos mais relevantes que estão em desenvolvimento nas várias áreas governativas”, refere o documento que está dividido em 24 temas.
O Conselho de Ministros, que decorre nas instalações da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, começou cerca das 10:40.
A reunião, que é presidida pelo Presidente da República, arrancou com algum atraso, depois de o primeiro-ministro e Marcelo Rebelo de Sousa terem visitado as instalações que foram adaptadas para acolher vários ministérios.
A Aliança Democrática (coligação pré-eleitoral que juntou PSD, CDS-PP e PPM) venceu as eleições de dia 10 e o líder do PSD foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República. Luís Montenegro apresenta o seu Governo na quinta-feira e a posse está prevista para 02 de abril.
As inscrições para a Feira de Artesanato da Romaria d’Agonia estão abertas até 4 de maio, convidando artesãos do distrito de Viana do Castelo a participar num dos espaços de maior afluência da maior romaria minhota. O evento decorre entre 7 e 23 de agosto, no Jardim Público de Viana do Castelo, assinalando o arranque oficial do programa da Romaria d’Agonia.
O abastecimento de água poderá registar perturbações, incluindo eventuais interrupções, esta sexta-feira, 17 de abril de 2026, entre as 14h00 e as 16h00, em áreas das freguesias de Cardielos e Serreleis, no concelho de Viana do Castelo.
Um total de 21 músicos e bailarinos, pertencentes a 13 grupos da Associação de Grupos Folclóricos do Alto Minho (AGFAM), deslocou-se recentemente ao Canadá, a convite da Câmara Municipal de Viana do Castelo, para participar no segundo Encontro Vianense, em Toronto, numa iniciativa marcada pela forte ligação às comunidades emigrantes e pela valorização das tradições populares do Minho.
O Município de Viana do Castelo vai assinalar um dia de luto municipal esta sexta-feira, 17 de abril, na sequência do falecimento inesperado do capitão-de-fragata Rui Serrano da Paz, atual Capitão do Porto e comandante local da Polícia Marítima.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a adjudicação da empreitada de requalificação e modernização da Avenida Central da Urbanização da Amorosa, em Chafé, num investimento de 2,143 milhões de euros, com um prazo de execução de 540 dias.
O Bloco de Esquerda (BE), através do deputado Fabian Figueiredo, apresentou uma pergunta ao Governo sobre a situação dos tribunais no distrito de Viana do Castelo, denunciando um cenário de “degradação generalizada e profundamente preocupante” nas condições de funcionamento da justiça na região.
A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Viana do Castelo, da ULS Alto Minho (ULSAM), em articulação com o Gabinete de Promoção da Saúde do Município, promoveu mais uma edição da iniciativa “Walk with a Doc”, que voltou a juntar profissionais de saúde e população em torno da promoção de estilos de vida saudáveis.
