O Governo indicou que incluiu no programa do executivo PSD/CDS-PP mais de 30 propostas do PS, 13 do Chega, seis da IL, três do Livre e outras três do Bloco, duas do PAN e apenas uma do PCP.
No entanto, algumas delas têm formulações semelhantes ao que já constava do programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral que integrava PSD, CDS-PP e PPM).
Uma tabela enviada à Lusa por fonte do executivo detalha as 60 medidas de outros partidos com representação parlamentar que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, indicou hoje integrarem o programa do XXIV Governo Constitucional.
Do PS, além da redução em sede de IRC de 20% das tributações autónomas sobre viaturas das empresas, que tinha sido anunciada, foram integradas, segundo o executivo, outras 31 medidas, entre as quais uma que pretende potenciar a utilização das autoestradas em que, “apesar de não haver alternativa de transportes coletivos, têm um tráfego reduzido e onde a cobrança de portagem afasta ainda mais utilizadores, em particular nos territórios de baixa densidade”.
Eliminar barreiras físicas e arquitetónicas para as pessoas de mobilidade condicionada nos transportes públicos, assegurar mais apoios aos profissionais das forças de segurança que se encontram deslocados ou lançar o Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais, são outras das propostas do PS que o Governo diz ter acolhido.
Outra proposta do PS que foi integrada neste programa foi a atualização das regras “para a instalação de sistemas de videovigilância em zonas de risco, para a utilização de drones e para a utilização de sistemas de registo de imagem pelas forças de segurança no respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos”, que se liga a outra medida do Chega também acolhida pelo executivo PSD/CDS-PP: expansão da rede CCTV nas zonas de diversão noturna, nas zonas com mais problemas e no exterior das esquadras.
Uma das 13 medidas do Chega que o Governo diz ter acolhido no seu programa é “concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infraestruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)”.
O programa eleitoral da AD já previa “tomar uma decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa” ou fazer uma “reformulação do programa Porta 65”, que o Governo aponta como uma medida do PS, que passa por “aumentar a abrangência do Porta 65, alterando os limites para a sua aplicação”.
Na área da Defesa, o executivo indica ter integrado propostas do Chega como “ponderar o alargamento do apoio social complementar aos militares em regime de voluntariado, contrato e contrato especial”, “implementar medidas de âmbito fiscal e administrativas que permitam a criação de um ecossistema amigo das empresas do setor da Defesa” e “aperfeiçoar os mecanismos de reinserção dos militares na vida civil”.
Da IL — partido com que o PSD admitiu um acordo pós-eleitoral, que acabou por não se concretizar – o Governo refere como propostas acolhidas no seu programa a “maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP e reforma do governo do setor ferroviário”, o alargamento dos cuidados prestados pelas farmácias comunitárias ou, na justiça, repensar a fase de instrução.
Na economia, o executivo aponta ainda como propostas dos liberais o aumento de matérias de intervenção “da negociação coletiva sem especiais condicionalismos”, a criação de uma `task force´ de eliminação de burocracias entre cidadãos e empresas e “ponderar a alteração do regime para que as autorizações de residência se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho”.
Está em curso a instalação de parte das 80 novas paragens de autocarro previstas para o concelho, no âmbito do plano de melhoria da rede de transportes públicos promovido pela TuViana – Transportes Urbanos de Viana do Castelo.
A GNR deteve, no passado dia 12 de setembro, um jovem de 17 anos, no concelho de Ponte de Lima, por suspeita de tráfico de estupefacientes. A detenção foi realizada pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Arcos de Valdevez, no âmbito de uma investigação em curso.
A Seleção Nacional Feminina de Futebol de Praia sagrou-se, este domingo, campeã da Liga Europeia, ao vencer a seleção espanhola por 4-2, na grande final disputada em Florença, Itália. Esta é a primeira vez que Portugal conquista o título europeu, juntando-se à lista de vencedores que conta com Espanha (2022 e 2023), Polónia (2024) e Rússia (2021).
Com o arranque do novo ano letivo, o Município de Viana do Castelo endereçou uma mensagem de boas-vindas à comunidade escolar, desejando a alunos, professores e funcionários um regresso “tranquilo, cheio de energia e motivação”.
O Santa Luzia Futebol Clube empatou este domingo, 5-5, frente ao Águias de Santa Marta, no Pavilhão José Natário, em partida da 2.ª jornada da Liga Feminina Placard de Futsal. Num encontro repleto de emoção, reviravoltas, erros defensivos e decisões polémicas da equipa de arbitragem, o empate acabou por refletir a instabilidade do jogo, mas também a garra das vianenses, que evitaram a derrota nos segundos finais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo congratula o Sapador Bombeiro Rui Lacerda, da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, pelo seu brilhante desempenho nas competições internacionais de Canoagem – Maratona.
O Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora foi palco, recentemente, da apresentação de “Entre Redes e Marés”, um projeto audiovisual que cruza poesia, fé e memória coletiva, da autoria da poetisa Celina Parente, em colaboração com a produtora Creative Session.
