O Governo indicou que incluiu no programa do executivo PSD/CDS-PP mais de 30 propostas do PS, 13 do Chega, seis da IL, três do Livre e outras três do Bloco, duas do PAN e apenas uma do PCP.
No entanto, algumas delas têm formulações semelhantes ao que já constava do programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral que integrava PSD, CDS-PP e PPM).
Uma tabela enviada à Lusa por fonte do executivo detalha as 60 medidas de outros partidos com representação parlamentar que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, indicou hoje integrarem o programa do XXIV Governo Constitucional.
Do PS, além da redução em sede de IRC de 20% das tributações autónomas sobre viaturas das empresas, que tinha sido anunciada, foram integradas, segundo o executivo, outras 31 medidas, entre as quais uma que pretende potenciar a utilização das autoestradas em que, “apesar de não haver alternativa de transportes coletivos, têm um tráfego reduzido e onde a cobrança de portagem afasta ainda mais utilizadores, em particular nos territórios de baixa densidade”.
Eliminar barreiras físicas e arquitetónicas para as pessoas de mobilidade condicionada nos transportes públicos, assegurar mais apoios aos profissionais das forças de segurança que se encontram deslocados ou lançar o Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais, são outras das propostas do PS que o Governo diz ter acolhido.
Outra proposta do PS que foi integrada neste programa foi a atualização das regras “para a instalação de sistemas de videovigilância em zonas de risco, para a utilização de drones e para a utilização de sistemas de registo de imagem pelas forças de segurança no respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos”, que se liga a outra medida do Chega também acolhida pelo executivo PSD/CDS-PP: expansão da rede CCTV nas zonas de diversão noturna, nas zonas com mais problemas e no exterior das esquadras.
Uma das 13 medidas do Chega que o Governo diz ter acolhido no seu programa é “concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infraestruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)”.
O programa eleitoral da AD já previa “tomar uma decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa” ou fazer uma “reformulação do programa Porta 65”, que o Governo aponta como uma medida do PS, que passa por “aumentar a abrangência do Porta 65, alterando os limites para a sua aplicação”.
Na área da Defesa, o executivo indica ter integrado propostas do Chega como “ponderar o alargamento do apoio social complementar aos militares em regime de voluntariado, contrato e contrato especial”, “implementar medidas de âmbito fiscal e administrativas que permitam a criação de um ecossistema amigo das empresas do setor da Defesa” e “aperfeiçoar os mecanismos de reinserção dos militares na vida civil”.
Da IL — partido com que o PSD admitiu um acordo pós-eleitoral, que acabou por não se concretizar – o Governo refere como propostas acolhidas no seu programa a “maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP e reforma do governo do setor ferroviário”, o alargamento dos cuidados prestados pelas farmácias comunitárias ou, na justiça, repensar a fase de instrução.
Na economia, o executivo aponta ainda como propostas dos liberais o aumento de matérias de intervenção “da negociação coletiva sem especiais condicionalismos”, a criação de uma `task force´ de eliminação de burocracias entre cidadãos e empresas e “ponderar a alteração do regime para que as autorizações de residência se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho”.
O concelho de Viana do Castelo volta a integrar a programação do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI), que decorre entre 13 e 24 de maio, com a apresentação do espetáculo “Zombi Manifiesto”, no próximo dia 20 de maio, às 21h30, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
O programa regional NORTE 2030 aprovou, em abril, 64,4 milhões de euros em investimentos no Norte do país, dos quais 36 milhões são cofinanciados por fundos europeus, no âmbito de 62 operações que abrangem 47 beneficiários.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje a adjudicação da requalificação do Centro de Saúde de Barroselas à empresa classificada em segundo lugar no concurso público, após um parecer jurídico concluir que existiu um lapso nos serviços municipais relacionado com o prazo de pagamento da caução pela empresa inicialmente vencedora.
O AECT Rio Minho realizou duas sessões de trabalho no âmbito do projeto REDE_GOV_MINHO, cofinanciado pelo programa europeu Interreg VI-A Espanha–Portugal (POCTEP) 2021–2027, dedicadas à apresentação do plano de dinamização das futuras Agendas Urbanas do Rio Minho.
A Organização Regional de Viana do Castelo do Partido Comunista Português (PCP) realizou no passado dia 9 de maio a sua XII Assembleia, no Centro de Negócios e Congressos de Viana do Castelo.
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