O Governo autorizou que a Direção-Geral dos Serviços Marítimos assuma a despesa de 565 mil euros com o projeto de execução, estudo de impacto ambiental e análise custo-benefício da reconfiguração do portinho de Vila Praia de Âncora.
A portaria que dá ‘luz verde’ à assunção daquele encargo por parte da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) naquela infraestrutura situada no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, foi publicada em Diário da República (DR) na quarta-feira, apontando para a necessidade de um “novo ‘layout’ portuário”.
Em dezembro de 2024, o ministro da Agricultura e Pescas afirmou que esperava lançar em 2027 a empreitada, estimando-se um custo superior a 20 milhões de euros para a obra, depois de, em dezembro de 2023, o governo de António Costa ter indicado que a obra devia ficar concluída entre 2026 e 2030 e custar pelo menos 15 milhões de euros.
Na portaria publicada, o Governo explica que pretende “proceder à aquisição do projeto de execução, estudo de impacte ambiental e análise custo-benefício da reconfiguração do ‘layout’ portuário do portinho de Vila Praia de Âncora, que permita reunir todos os elementos necessários ao lançamento da subsequente empreitada”.
“Pela execução da aquisição de serviços será pago um preço contratual máximo no montante de 565 mil euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, prevendo-se que o prazo máximo de execução do contrato seja de 20 meses”, descreve-se no documento.
Assim, acrescenta, “é necessária a repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes do contrato a celebrar, nos anos económicos de 2025 e 2026”.
Em dezembro de 2024, o ministro da Agricultura e Pescas disse que a reconfiguração do portinho devia avançar no início de 2025, com a realização do “Estudo de Impacto Ambiental (EIA), avaliação custo-benefício e projeto de execução”, orçados em 700 mil euros.
“São precisos 20 meses para isto. Mas, o que pudermos encurtamos”, observou.
Também relativamente ao concurso e execução da obra, o governante disse estar em causa um calendário que o Governo vai “tentar encurtar ao máximo”.
“Estou certo de que podemos falar com as entidades para elas acelerarem. Temos que simplificar”, referiu.
José Manuel Fernandes notou ainda que o programa Mar 2030 disponibiliza 8,5 milhões de euros, havendo a possibilidade de recorrer a outros fundos.
Em dezembro de 2023, a então secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, indicou que a requalificação do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora passava pela construção de um anteporto.
“Esperamos lançar o concurso para a obra no fim de 2024. Dois anos será sempre o prazo mínimo para a obra, pelo que, se correr tudo bem, poderá estar concluído em 2026 ou, se correr muito mal, em 2029/2030”, indicou.
O assoreamento no portinho de Vila Praia de Âncora, que conta com pouco mais de 20 embarcações de pesca tradicional e uma centena de pescadores, é um problema recorrente devido à configuração do portinho, construído há mais de uma década.
Estima-se que a atividade piscatória envolva perto de 200 pessoas em Vila Praia de Âncora, da pesca propriamente dita à venda ou restauração.
Uma embarcação de alta velocidade foi apreendida pela GNR, no dia 30 de outubro, durante uma fiscalização rodoviária na Autoestrada 3 (A3), no concelho de Barcelos. A operação levou à constituição como arguido de um homem de 37 anos, por suspeitas de contrabando de circulação.
A Casa Iluminada de Rebordões de Souto, em Ponte de Lima, regressa de 1 de dezembro a 8 de janeiro de 2027 para a terceira edição. Promovida pela Família Rodrigues Rebolo, a iniciativa contará com mais de 100 mil luzes LED, neve artificial e um sistema interativo, associando este ano a vertente solidária aos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima.
O Santa Luzia FC empatou a duas bolas na deslocação à Novasemente GD, no Pavilhão Napoleão Guerra, em Espinho, no encontro que encerrou a 6.ª jornada da Liga Feminina Placard. A formação de Viana do Castelo chegou ao intervalo em vantagem, mas acabou por consentir a igualdade na segunda parte.
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O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, visitou Outeiro este fim de semana para acompanhar intervenções realizadas na freguesia e conhecer os projetos previstos, numa deslocação que incluiu reuniões de trabalho com o executivo da Junta de Freguesia.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) participa, pela primeira vez, numa missão de promoção do ensino superior português à China desta dimensão. Entre 28 de outubro e 9 de novembro, a instituição estará representada em Pequim, Chengdu e Xangai, numa iniciativa que pretende abrir novas oportunidades de cooperação académica e científica.
O SC Vianense SAD empatou este domingo, 1 de novembro, a duas bolas, no terreno do Vitória SC B, em encontro da 8.ª jornada da Série A da Liga 3. A equipa de Viana do Castelo esteve duas vezes em vantagem, mas sofreu o empate em tempo de compensação, quando jogava em superioridade numérica.
