O Governo autorizou que a Direção-Geral dos Serviços Marítimos assuma a despesa de 565 mil euros com o projeto de execução, estudo de impacto ambiental e análise custo-benefício da reconfiguração do portinho de Vila Praia de Âncora.
A portaria que dá ‘luz verde’ à assunção daquele encargo por parte da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) naquela infraestrutura situada no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, foi publicada em Diário da República (DR) na quarta-feira, apontando para a necessidade de um “novo ‘layout’ portuário”.
Em dezembro de 2024, o ministro da Agricultura e Pescas afirmou que esperava lançar em 2027 a empreitada, estimando-se um custo superior a 20 milhões de euros para a obra, depois de, em dezembro de 2023, o governo de António Costa ter indicado que a obra devia ficar concluída entre 2026 e 2030 e custar pelo menos 15 milhões de euros.
Na portaria publicada, o Governo explica que pretende “proceder à aquisição do projeto de execução, estudo de impacte ambiental e análise custo-benefício da reconfiguração do ‘layout’ portuário do portinho de Vila Praia de Âncora, que permita reunir todos os elementos necessários ao lançamento da subsequente empreitada”.
“Pela execução da aquisição de serviços será pago um preço contratual máximo no montante de 565 mil euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, prevendo-se que o prazo máximo de execução do contrato seja de 20 meses”, descreve-se no documento.
Assim, acrescenta, “é necessária a repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes do contrato a celebrar, nos anos económicos de 2025 e 2026”.
Em dezembro de 2024, o ministro da Agricultura e Pescas disse que a reconfiguração do portinho devia avançar no início de 2025, com a realização do “Estudo de Impacto Ambiental (EIA), avaliação custo-benefício e projeto de execução”, orçados em 700 mil euros.
“São precisos 20 meses para isto. Mas, o que pudermos encurtamos”, observou.
Também relativamente ao concurso e execução da obra, o governante disse estar em causa um calendário que o Governo vai “tentar encurtar ao máximo”.
“Estou certo de que podemos falar com as entidades para elas acelerarem. Temos que simplificar”, referiu.
José Manuel Fernandes notou ainda que o programa Mar 2030 disponibiliza 8,5 milhões de euros, havendo a possibilidade de recorrer a outros fundos.
Em dezembro de 2023, a então secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, indicou que a requalificação do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora passava pela construção de um anteporto.
“Esperamos lançar o concurso para a obra no fim de 2024. Dois anos será sempre o prazo mínimo para a obra, pelo que, se correr tudo bem, poderá estar concluído em 2026 ou, se correr muito mal, em 2029/2030”, indicou.
O assoreamento no portinho de Vila Praia de Âncora, que conta com pouco mais de 20 embarcações de pesca tradicional e uma centena de pescadores, é um problema recorrente devido à configuração do portinho, construído há mais de uma década.
Estima-se que a atividade piscatória envolva perto de 200 pessoas em Vila Praia de Âncora, da pesca propriamente dita à venda ou restauração.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
