O Governo autorizou que a Direção-Geral dos Serviços Marítimos assuma a despesa de 565 mil euros com o projeto de execução, estudo de impacto ambiental e análise custo-benefício da reconfiguração do portinho de Vila Praia de Âncora.
A portaria que dá ‘luz verde’ à assunção daquele encargo por parte da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) naquela infraestrutura situada no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, foi publicada em Diário da República (DR) na quarta-feira, apontando para a necessidade de um “novo ‘layout’ portuário”.
Em dezembro de 2024, o ministro da Agricultura e Pescas afirmou que esperava lançar em 2027 a empreitada, estimando-se um custo superior a 20 milhões de euros para a obra, depois de, em dezembro de 2023, o governo de António Costa ter indicado que a obra devia ficar concluída entre 2026 e 2030 e custar pelo menos 15 milhões de euros.
Na portaria publicada, o Governo explica que pretende “proceder à aquisição do projeto de execução, estudo de impacte ambiental e análise custo-benefício da reconfiguração do ‘layout’ portuário do portinho de Vila Praia de Âncora, que permita reunir todos os elementos necessários ao lançamento da subsequente empreitada”.
“Pela execução da aquisição de serviços será pago um preço contratual máximo no montante de 565 mil euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, prevendo-se que o prazo máximo de execução do contrato seja de 20 meses”, descreve-se no documento.
Assim, acrescenta, “é necessária a repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes do contrato a celebrar, nos anos económicos de 2025 e 2026”.
Em dezembro de 2024, o ministro da Agricultura e Pescas disse que a reconfiguração do portinho devia avançar no início de 2025, com a realização do “Estudo de Impacto Ambiental (EIA), avaliação custo-benefício e projeto de execução”, orçados em 700 mil euros.
“São precisos 20 meses para isto. Mas, o que pudermos encurtamos”, observou.
Também relativamente ao concurso e execução da obra, o governante disse estar em causa um calendário que o Governo vai “tentar encurtar ao máximo”.
“Estou certo de que podemos falar com as entidades para elas acelerarem. Temos que simplificar”, referiu.
José Manuel Fernandes notou ainda que o programa Mar 2030 disponibiliza 8,5 milhões de euros, havendo a possibilidade de recorrer a outros fundos.
Em dezembro de 2023, a então secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, indicou que a requalificação do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora passava pela construção de um anteporto.
“Esperamos lançar o concurso para a obra no fim de 2024. Dois anos será sempre o prazo mínimo para a obra, pelo que, se correr tudo bem, poderá estar concluído em 2026 ou, se correr muito mal, em 2029/2030”, indicou.
O assoreamento no portinho de Vila Praia de Âncora, que conta com pouco mais de 20 embarcações de pesca tradicional e uma centena de pescadores, é um problema recorrente devido à configuração do portinho, construído há mais de uma década.
Estima-se que a atividade piscatória envolva perto de 200 pessoas em Vila Praia de Âncora, da pesca propriamente dita à venda ou restauração.
A vila de Monção recebe entre os dias 2 e 5 de julho mais uma edição da Feira do Alvarinho, um dos maiores certames vínicos do país, que volta a transformar o Parque das Caldas num espaço de promoção do vinho Alvarinho, da gastronomia, da cultura e da animação.
O Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora recebe, no próximo domingo, 5 de julho, às 17h00, a estreia de "A Tentação de Santo António – Nem Dalí Nem Daqui", a mais recente produção da Krisálida, desenvolvida no âmbito do projeto Laboratório Kriativo.
Viana do Castelo vai ostentar, nesta época balnear, 13 Bandeiras Azuis, mais duas do que no ano passado, consolidando a posição do concelho entre os destinos balneares de referência em Portugal. As distinções foram entregues esta segunda-feira pelo presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, que classificou o resultado como "extraordinário" e fruto de um trabalho contínuo desenvolvido por diversas entidades.
A Eurocidade Tui-Valença apresentou a nova Bandeira da Educação e Democracia, um símbolo que passará a estar hasteado, a partir do próximo ano letivo, em todos os estabelecimentos de ensino dos dois municípios, reforçando o compromisso comum com os valores da cidadania, da participação e da construção democrática.
Castelo do Neiva passou a contar, desde este sábado, com um novo equipamento dedicado ao futebol de praia. O Campo Beira Mar foi oficialmente inaugurado numa cerimónia que reuniu representantes das principais entidades ligadas ao desporto nacional, regional e local, assinalando um novo impulso para o desenvolvimento da modalidade no concelho de Viana do Castelo.
Viana do Castelo vai acolher, entre os dias 2 e 7 de março de 2027, a primeira edição do DOC[iN] – Festival Internacional de Documentário de Viana, uma nova iniciativa cultural promovida pela AO NORTE, em parceria com a Câmara Municipal de Viana do Castelo.
O Município de Vila Nova de Cerveira já realizou mais de 14 mil atendimentos através do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) e do Espaço AIMA, consolidando a importância destes serviços no acolhimento, integração e acompanhamento da população migrante residente no concelho.
