O Governo criou um apoio extraordinário de 6,80 euros por cada colmeia afetada pelos incêndios de 15 a 19 de setembro, segundo um diploma publicado em Diário da República.
“É criado um apoio aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram entre 15 e 19 de setembro de 2024”, lê-se no despacho.
Cada apicultor vai receber 6,80 euros por colmeia, de cada apiário elegível.
O montante máximo do financiamento é de 220.000 euros.
Este apoio é atribuído aos apicultores com registo de atividade atualizado, pela última declaração anual de existências apresentada na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), referente a setembro de 2023, ou a última declaração de alterações (desde que tenha sido submetida antes de 01 de agosto).
Os apiários em causa devem estar situados até 1,5 quilómetros de distância da mancha ardida.
Os pedidos devem ser apresentados, no prazo máximo de 30 dias úteis após a publicação do despacho, junto da respetiva CCDR — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O Governo ressalvou que, caso o montante global das candidaturas ultrapasse a dotação total do financiamento, a ajuda “é objeto de rateio, reduzindo-se proporcionalmente em função do excesso verificado e diminuindo-se, em conformidade, o montante da ajuda a conceder”.
Este apoio abrange as freguesias consideradas para as medidas excecionais de apoios, que estão inseridas nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
O despacho, que entra em vigor na terça-feira, é assinado pelos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
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O Centro Cultural de Viana do Castelo recebeu, este sábado, as comemorações do Dia Regional do Engenheiro, que reuniram representantes da Ordem dos Engenheiros, entidades públicas e profissionais do setor. A iniciativa incluiu uma homenagem a Jorge Delgado, Manuela Tavares Sousa e Victor Mendes, pelo contributo para a engenharia e para a sociedade.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) melhorou a avaliação nas áreas do Ensino e do Ambiente de Investigação no Times Higher Education World University Rankings 2027. Segundo os dados divulgados pela instituição, o maior crescimento ocorreu no Ambiente de Investigação, cuja pontuação aumentou cerca de 20% face à edição anterior e quase duplicou desde 2024.
Valença passou a contar com um Centro Tecnológico Especializado (CTE) de Informática, instalado no Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho. O equipamento representa um investimento superior a 900 mil euros e reforça a oferta de formação tecnológica no concelho.
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