O Governo aprovou 221 milhões de euros para a contratação até 2028 dos restantes meios aéreos que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência afirmou que a decisão aprovada “completa a aquisição de meios aéreos para o combate aos incêndios para os próximos quatros anos”.
António Leitão Amaro avançou que o Governo já tinha aprovado 136 milhões de euros para a contratação de meios aéreos de combate aos fogos e hoje autorizou mais 221 milhões de euros em meios aéreos a partir de 2025 e para quatro anos.
“Estamos a falar de 71 meios aéreos locados e cinco de capacidade própria”, disse, sublinhando que se trata de ”uma escolha feita pelo Governo baseada num princípio de prevenção, redução do risco e de elevar a capacidade de meios aéreos disponíveis”.
No comunicado divulgado após o Conselho de Ministros, o executivo precisa que foi aprovada uma resolução que permite a realização de despesa com a contratação dos restantes meios aéreos que integram o DECIR, depois de ter aprovado 136 milhões de euros.
Segundo o Governo, os 221 milhões de euros agora aprovados dizem respeitos a vários lotes para concursos púbicos de contratação de meios aéreos do DECIR, “integrando meios próprios, com registo civil e locados, bem como a aquisição de bens e serviços com meios próprios da Força Aérea Portuguesa que lhe estão associados”.
“Esta despesa corresponde a uma programação plurianual de média duração, para os anos de 2025 a 2028, evitando os constrangimentos decorrentes da escassez de meios aéreos e decidindo por uma dimensão de dispositivo que mais acautela as necessidades e protege o risco”, refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.
Na semana passada foi publicada em Diário da Republica a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Força Aérea Portuguesa (FAP), no âmbito do DECIR, a realizar despesa de cerca de 136 milhões de euros para a contratação de meios aéreos para operarem a partir de 2025 e até 2029.
Segundo a FAP, estes 136 milhões de euros são para a contratação de 40 meios aéreos até 2029 e para a gestão dos contratos de locação de meios aéreos e operação de 12 aeronaves não tripuladas (‘drones’), adquiridas em 2020, no âmbito do combate aos incêndios e em ações de vigilância ambiental e fiscalização.
As escolas, as creches e os serviços públicos não essenciais vão encerrar esta quarta-feira, 11 de novembro, em todo o concelho de Viana do Castelo, devido à previsão de agravamento do estado do tempo. O município suspendeu também as atividades e os eventos municipais ao ar livre.
A GNR recuperou, a 5 de novembro, no concelho de Arcos de Valdevez, uma máquina industrial avaliada em 17 mil euros que tinha sido furtada em França. Um suspeito foi identificado durante a operação.
A Proteção Civil de Viana do Castelo recomenda que a população evite sair de casa esta quarta-feira, 11 de novembro, salvo em caso de necessidade, devido à previsão de chuva intensa e vento forte. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora em todo o território continental entre as 00h00 e as 23h59.
A manifestação pelo direito à habitação, promovida pela Plataforma Casa para Viver, vai realizar-se este sábado, 14 de novembro, às 15h30, na Praça da Liberdade, em Viana do Castelo. A data e o horário mantêm-se, mas a concentração muda de local.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou a última das três ações apresentadas em 2005 por moradores do antigo prédio Coutinho, em Viana do Castelo, contra a declaração de utilidade pública que permitiu a expropriação e a demolição do edifício. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
As escolas e os serviços públicos não essenciais vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, no Alto Minho e no restante território continental, devido à passagem da depressão Charles. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora entre as 00h00 e as 23h59 e determina também a suspensão de todos os eventos ao ar livre.
A PSP deteve, na noite de 3 de novembro, uma mulher de 51 anos que voltou a conduzir depois de ter sido notificada de que estava impedida de o fazer durante 12 horas. A condutora, residente no concelho de Viana do Castelo, apresentou uma taxa de álcool no sangue de 1,59 g/l.
