O Governo aprovou 221 milhões de euros para a contratação até 2028 dos restantes meios aéreos que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência afirmou que a decisão aprovada “completa a aquisição de meios aéreos para o combate aos incêndios para os próximos quatros anos”.
António Leitão Amaro avançou que o Governo já tinha aprovado 136 milhões de euros para a contratação de meios aéreos de combate aos fogos e hoje autorizou mais 221 milhões de euros em meios aéreos a partir de 2025 e para quatro anos.
“Estamos a falar de 71 meios aéreos locados e cinco de capacidade própria”, disse, sublinhando que se trata de ”uma escolha feita pelo Governo baseada num princípio de prevenção, redução do risco e de elevar a capacidade de meios aéreos disponíveis”.
No comunicado divulgado após o Conselho de Ministros, o executivo precisa que foi aprovada uma resolução que permite a realização de despesa com a contratação dos restantes meios aéreos que integram o DECIR, depois de ter aprovado 136 milhões de euros.
Segundo o Governo, os 221 milhões de euros agora aprovados dizem respeitos a vários lotes para concursos púbicos de contratação de meios aéreos do DECIR, “integrando meios próprios, com registo civil e locados, bem como a aquisição de bens e serviços com meios próprios da Força Aérea Portuguesa que lhe estão associados”.
“Esta despesa corresponde a uma programação plurianual de média duração, para os anos de 2025 a 2028, evitando os constrangimentos decorrentes da escassez de meios aéreos e decidindo por uma dimensão de dispositivo que mais acautela as necessidades e protege o risco”, refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.
Na semana passada foi publicada em Diário da Republica a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Força Aérea Portuguesa (FAP), no âmbito do DECIR, a realizar despesa de cerca de 136 milhões de euros para a contratação de meios aéreos para operarem a partir de 2025 e até 2029.
Segundo a FAP, estes 136 milhões de euros são para a contratação de 40 meios aéreos até 2029 e para a gestão dos contratos de locação de meios aéreos e operação de 12 aeronaves não tripuladas (‘drones’), adquiridas em 2020, no âmbito do combate aos incêndios e em ações de vigilância ambiental e fiscalização.
Viana do Castelo recebeu, esta segunda-feira, uma comitiva de empresários e representantes institucionais brasileiros no âmbito de uma missão internacional dedicada ao desenvolvimento da energia eólica offshore. O principal destaque da visita foi o contacto direto com o WindFloat Atlantic, considerado o primeiro parque eólico marítimo flutuante semi-submersível do mundo.
O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Viana do Castelo prevê o reforço da interligação com a CP – Comboios de Portugal e a requalificação do troço urbano da Linha do Minho.
O Município de Valença passou a disponibilizar um novo serviço de receção de pequenos resíduos perigosos de origem doméstica, numa iniciativa desenvolvida em parceria com a Valorminho.
Dois suspeitos, um homem de 60 anos e uma mulher de 53, foram constituídos arguidos pelo crime de lenocínio, no concelho de Monção, na sequência de uma investigação levada a cabo pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Valença, revelou o Comando Territorial de Viana do Castelo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende implementar uma nova política de estacionamento no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), com o objetivo de reduzir a utilização do automóvel no centro urbano.
Um mês depois das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Viana do Castelo, o PCP destaca a concretização dos compromissos assumidos, com a apresentação de nove iniciativas na Assembleia da República.
A Câmara de Caminha aprovou por unanimidade as contas de 2025, que registam um resultado líquido positivo de 991 mil euros e uma execução de receita de 25,9 milhões de euros. A execução da despesa fixou-se nos 24,8 milhões, com uma dívida total de 14,6 milhões.
