O Ministério da Saúde compromete-se a repor as 35 horas semanais para os médicos dos serviços de urgência e reduzir progressivamente o horário naquela atividade, mas adverte que tal não pode prejudicar o acesso a cuidados de saúde.
Num documento enviado pelo Governo aos sindicatos dos médicos, o Ministério da Saúde destaca que a redução do horário de trabalho dos médicos e do número de horas de atividade no serviço de urgência “não pode significar a diminuição de acesso a cuidados de saúde e da capacidade de resposta do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
O executivo cede à reivindicação das 35 horas de trabalho semanais, mas coloca condições para não pôr em causa o atendimento no SNS. Se for aceite, a medida abrangerá de imediato os médicos dos serviços de urgência, sendo depois gradualmente aplicada a todos os outros.
“Exige-se, por isso, um compromisso das duas partes em relação a esta matéria, que é condição essencial para que as referidas alterações possam vir a ser consideradas”, refere o ministério tutelado por Manuel Pizarro.
Na contraproposta enviada aos sindicatos, a tutela compromete-se a consagrar o horário semanal de 35 horas aos médicos do serviço de urgência, e posteriormente aos médicos de outros serviços, mas destaca que “o devido descanso compensatório não pode implicar o prejuízo do cumprimento do horário de trabalho semanal, sob pena de provocar uma perda de carga horário global incompatível com o funcionamento dos serviços”.
O Ministério da Saúde admite também indexar a “redução progressiva” de 18 para 12 horas semanais no serviço de urgência, desde que se verifique a “diminuição da dependência do SNS da realização de trabalho em horas extraordinárias e em regime de prestação de serviço”.
A reorganização dos serviços de urgência, através da criação de Centros de Responsabilidade Integrados e de equipas dedicadas à urgência nos diversos hospitais do país é outra das propostas da tutela, assim como criar condições para o alargamento do horário de funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) “possibilitando o acesso dos utentes em situação de doença aguda não urgente e reduzindo a necessidade de recurso aos serviços de urgência hospitalares”.
“Esperamos ter condições para evoluir, em conjunto, na direção de um acordo que, constituindo uma valorização da profissão médica e melhoria das condições de trabalho das equipas clínicas permita, em simultâneo, melhorar a capacidade de resposta do SNS. É isso que os portugueses nos exigem!”, acrescenta.
Esta situação levou o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, a avisar que se os médicos não chegarem a acordo com o Governo, novembro poderá ser o pior mês em 44 anos de SNS.
O poeta e músico galego Juan Carballo chega a Viana do Castelo para apresentar o seu novo livro Carvalhoski e o espetáculo que assinala os 20 anos da sua carreira. A apresentação terá lugar sábado, 21 de fevereiro, às 17h00, na livraria Era Outra Vez (Rua da Bandeira, 102).
A história recente de Portugal está agora ao alcance de todos através do curso online «O Nascimento da Democracia Portuguesa», disponível na Plataforma NAU, desenvolvida pela FCCN – serviços digitais da FCT. A iniciativa é promovida pela Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Município de Valença arrancou com um novo ciclo de formaçãos certificadas e gratuitas, destinado a empresários, gestores e profissionais de todos os setores. A primeira ação, dedicada às Ferramentas Digitais Essenciais – Aplicação prática ao negócio, decorreu nas instalações da CIM Alto Minho e marcou o início de um programa estratégico de capacitação do tecido empresarial local.
A iniciativa “Tratar o cancro por tu”, promovida pelo Ipatimup e que já percorreu 15 cidades portuguesas em cinco anos, chega hoje a Viana do Castelo para uma sessão dedicada à prevenção e compreensão dos fatores de risco oncológicos. O evento decorre no Auditório Professor Lima de Carvalho, às 18h30, e junta cientistas e especialistas locais para falar de forma clara e acessível sobre o cancro.
Arrendar ou comprar casa continua a ser um desafio enorme para os portugueses. No último trimestre de 2025, famílias em Portugal gastaram, em média, 80% do salário com renda e 70% com a compra de habitação, segundo dados do portal imobiliário idealista.
O Município de Ponte de Lima, em parceria com a Noc Studio, promove uma nova oficina criativa dirigida a crianças e famílias, combinando construção, brincadeira e criatividade.
O Governo Português deu luz verde à criação da “Eurocidade do Minho”, unindo administrativamente o Município de Melgaço e os municípios galegos de Arbo, As Neves, Crecente e A Cañiza. A decisão, oficializada pelo Despacho n.º 1346/2026, reconhece a maturidade das relações transfronteiriças e autoriza a assinatura formal do protocolo de cooperação.
