A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), no âmbito do Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da EUROPOL, com a colaboração da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desenvolveu no mês de outubro a Operação "Illegal Livestock Farming", que visou combater as práticas ilegais associadas aos animais com estatuto pecuário destinado ao consumo humano, bem como garantir o bem-estar animal ao longo de toda as fases de produção.
A ação policial centrou-se em explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, que desenvolvem a criação de animais de espécies pecuárias, a correta identificação animal, de acordo com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).
No decorrer da operação foram efetuadas 307 ações de fiscalização dirigidas especificamente a criadores e foram fiscalizados 34 veículos, tendo sido levantados 97 autos de contraordenação e registado um crime de falsificação de notação técnica, por falsificação dos carimbos colocados nos ovos, e apreendidos 16 354 animais de criação, entre os quais galinhas, bovinos, caprinos, ovinos e suínos.
Como resultado da ação policial, destaca-se o encerramento de uma exploração que produzia ovos para o mercado nacional.
A operação contou com o empenhamento de 518 militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
A ação da GNR está alinhada com a decisão política da Comissão Europeia, que estabelece a segurança alimentar como prioridade e define, entre outros objetivos, implementar e melhorar o bem-estar dos animais pecuários, desde a sua criação para produção alimentar até à regulação dos movimentos, tanto em Território Nacional (TN) quanto em ligações internacionais.
A Polícia Judiciária deteve duas pessoas e constituiu arguidas duas pessoas coletivas no concelho de Valença, na sequência de uma operação destinada a travar a exploração ilegal de canais televisivos pagos através de serviços ilícitos de IPTV.
Viana do Castelo foi o cenário da cerimónia de entrega do Star Seeker, o mais recente iate de luxo da Windstar Cruises. Com capacidade para 224 hóspedes, o navio é a primeira construção da nova Classe Star da companhia, reforçando a expansão da sua frota de cruzeiros de pequeno porte.
O porto de Viana do Castelo vai ser ampliado para apoiar a descarbonização do setor naval até 2050, anunciou João Neves, presidente executivo da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).
Caminha, no Alto Minho, e os concelhos galegos de A Guarda e O Rosal receberam aprovação para uma candidatura a fundos transfronteiriços do programa Interreg VI Espanha–Portugal (POCTEP) 2021–2027, no valor de mais de 563 mil euros, destinada à criação formal da eurocidade da Foz do Minho.
A Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, reuniu-se com os Presidentes das Juntas de Freguesia e das Uniões de Freguesias do concelho, num encontro que teve como objetivo apresentar as respostas sociais existentes e os projetos previstos na área da Coesão Social.
O Governo prepara-se para aprovar hoje, em Conselho de Ministros, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 920 euros, um acréscimo de 50 euros face aos 870 euros atuais. A medida já foi confirmada pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve seis homens e uma mulher suspeitos de integrarem um grupo organizado responsável por várias dezenas de furtos em lares de idosos, centros de dia e juntas de freguesia, com especial incidência em distritos do Norte e Centro do país, incluindo Viana do Castelo.
