A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), no âmbito do Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da EUROPOL, com a colaboração da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desenvolveu no mês de outubro a Operação "Illegal Livestock Farming", que visou combater as práticas ilegais associadas aos animais com estatuto pecuário destinado ao consumo humano, bem como garantir o bem-estar animal ao longo de toda as fases de produção.
A ação policial centrou-se em explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, que desenvolvem a criação de animais de espécies pecuárias, a correta identificação animal, de acordo com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).
No decorrer da operação foram efetuadas 307 ações de fiscalização dirigidas especificamente a criadores e foram fiscalizados 34 veículos, tendo sido levantados 97 autos de contraordenação e registado um crime de falsificação de notação técnica, por falsificação dos carimbos colocados nos ovos, e apreendidos 16 354 animais de criação, entre os quais galinhas, bovinos, caprinos, ovinos e suínos.
Como resultado da ação policial, destaca-se o encerramento de uma exploração que produzia ovos para o mercado nacional.
A operação contou com o empenhamento de 518 militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
A ação da GNR está alinhada com a decisão política da Comissão Europeia, que estabelece a segurança alimentar como prioridade e define, entre outros objetivos, implementar e melhorar o bem-estar dos animais pecuários, desde a sua criação para produção alimentar até à regulação dos movimentos, tanto em Território Nacional (TN) quanto em ligações internacionais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende implementar uma nova política de estacionamento no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), com o objetivo de reduzir a utilização do automóvel no centro urbano.
Um mês depois das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Viana do Castelo, o PCP destaca a concretização dos compromissos assumidos, com a apresentação de nove iniciativas na Assembleia da República.
A Câmara de Caminha aprovou por unanimidade as contas de 2025, que registam um resultado líquido positivo de 991 mil euros e uma execução de receita de 25,9 milhões de euros. A execução da despesa fixou-se nos 24,8 milhões, com uma dívida total de 14,6 milhões.
O Executivo Municipal de Valença aprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2025, documento que segue agora para apreciação da Assembleia Municipal e que evidencia uma situação financeira considerada sólida, com contas equilibradas e elevada taxa de execução orçamental.
A equipa feminina de futsal do Santa Luzia FC foi eliminada na 2.ª fase do play-off da Liga Feminina Placard, ao perder por 7-2 frente ao Atlético CP, no terceiro e decisivo jogo da eliminatória.
A Viana do Castelo deu mais um passo estratégico rumo a um futuro mais sustentável com a apresentação oficial da versão final do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).
A Escola Superior de Ciências Empresariais do Politécnico de Viana do Castelo (ESCE-IPVC) vai promover, no próximo dia 29 de abril, em Valença, a 10.ª edição das Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade, uma iniciativa que reúne especialistas e profissionais do setor para discutir os principais desafios e transformações na área.
