A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), no âmbito do Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da EUROPOL, com a colaboração da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desenvolveu no mês de outubro a Operação "Illegal Livestock Farming", que visou combater as práticas ilegais associadas aos animais com estatuto pecuário destinado ao consumo humano, bem como garantir o bem-estar animal ao longo de toda as fases de produção.
A ação policial centrou-se em explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, que desenvolvem a criação de animais de espécies pecuárias, a correta identificação animal, de acordo com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).
No decorrer da operação foram efetuadas 307 ações de fiscalização dirigidas especificamente a criadores e foram fiscalizados 34 veículos, tendo sido levantados 97 autos de contraordenação e registado um crime de falsificação de notação técnica, por falsificação dos carimbos colocados nos ovos, e apreendidos 16 354 animais de criação, entre os quais galinhas, bovinos, caprinos, ovinos e suínos.
Como resultado da ação policial, destaca-se o encerramento de uma exploração que produzia ovos para o mercado nacional.
A operação contou com o empenhamento de 518 militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
A ação da GNR está alinhada com a decisão política da Comissão Europeia, que estabelece a segurança alimentar como prioridade e define, entre outros objetivos, implementar e melhorar o bem-estar dos animais pecuários, desde a sua criação para produção alimentar até à regulação dos movimentos, tanto em Território Nacional (TN) quanto em ligações internacionais.
A Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou que a instalação de barreiras de proteção à catenária da Ponte Eiffel de Viana do Castelo só terá início a partir de 4 de janeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
O Município de Viana do Castelo abriu candidaturas à 7.ª edição do programa “Reflorestar com Identidade”, que oferece gratuitamente árvores de espécies autóctones a proprietários florestais localizados nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) — zonas estratégicas de proteção contra incêndios junto a estradas, edifícios isolados e aglomerados populacionais.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve três jovens, com idades entre os 17 e os 21 anos, suspeitos da prática dos crimes de roubo agravado e sequestro ocorridos na tarde de 6 de novembro, na cidade de Viana do Castelo.
A banda vianense Jarojupe realiza hoje, sexta-feira, 19 de dezembro, um concerto acústico nos Paços do Concelho de Viana do Castelo, com início marcado para as 18h00, no âmbito da programação de animação de Natal promovida pelo município.
A Viana TV vai assinalar a quadra festiva com um programa especial de Natal, a transmitir em direto da Praça da República, em Viana do Castelo, esta sexta-feira, 19 de dezembro, entre as 16h00 e as 18h00.
