O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, assegurou, esta manhã, 5.5ME do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha, e que vai beneficiar 53 agregados familiares. A assinatura do termo de responsabilidade e aceitação, entre o Governo e o município, ao abrigo do Concurso "Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação", decorreu, esta quarta-feira, na sede da CCDR-N, com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
“Está dado mais um passo na concretização do compromisso assumido no início do mandato e que se prende com a definição e implementação de uma política habitacional abrangente e ambiciosa, dando resposta a vários problemas habitacionais previamente identificados”, explica o autarca cerveirense. Além desta formalização de habitação condigna, Rui Teixeira recorda “os sucessivos apoios na melhoria de habitações e que terão sequência na construção de outras alternativas de habitação, como ferramenta para conseguir atrair e fixar população no concelho”.
O contrato agora formalizado incide na reabilitação profunda – interior e exterior – do Bairro Social da Mata Velha, propriedade municipal em regime de arrendamento, beneficiando 53 agregados familiares, num investimento a rondar os 5.5ME. Volvidas mais de duas décadas da sua construção, constata-se que este parque habitacional municipal já não reúne as devidas condições, inscrevendo-se nos critérios de situação de habitação indigna, necessitando de trabalhos de melhoramento no âmbito da eficiência energética e na adaptação e melhoria da acessibilidade dos espaços internos.
De sublinhar que esta intervenção é uma das soluções habitacionais consideradas prioritárias no aditamento ao Acordo de Colaboração para a Estratégia Local de Habitação de Cerveira, no âmbito do 1º Direito, assinado, em novembro de 2023, entre o Município cerveirense e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com homologação do Ministério da Habitação. O investimento RE-CO-Io2 insere-se no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Componente 02 – Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Um jovem de 17 anos foi detido pela PSP de Viana do Castelo, no passado dia 4 de maio, por condução de ciclomotor sem habilitação legal, na sequência de uma fuga policial pelas ruas da cidade.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro manifestou preocupação com o agravamento das listas de espera para consultas e cirurgias oncológicas em Portugal, apelando à adoção urgente de medidas que garantam respostas atempadas aos doentes.
A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela vai promover, entre 30 de maio e 26 de julho, a XXXIII edição das Jornadas de Arte Popular, iniciativa dedicada à valorização das tradições e da cultura popular associadas aos Santos Populares.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo constituiu o Conselho Cinegético Municipal, um órgão consultivo previsto na Lei de Bases Gerais da Caça, destinado a promover a articulação entre as entidades com intervenção no setor.
Entraram ontem em vigor na União Europeia novas regras que reforçam a proteção das águas superficiais e subterrâneas, atualizando a legislação comunitária sobre qualidade da água.
O Núcleo Museológico de Castelo do Neiva acolheu mais uma sessão do projeto municipal “Um objeto, um lugar, um percurso”, iniciativa dedicada à Educação Patrimonial no concelho de Viana do Castelo e que visa promover o conhecimento e valorização do património local junto da comunidade educativa.
A Biblioteca Municipal de Valença recebe na próxima terça-feira, 12 de maio, pelas 10h30, uma ação de sensibilização dedicada à prevenção e combate à violência doméstica, aberta à comunidade em geral e dirigida, em particular, a entidades locais que trabalham diretamente com vítimas e contextos associados a este fenómeno.
