O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, assegurou, esta manhã, 5.5ME do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha, e que vai beneficiar 53 agregados familiares. A assinatura do termo de responsabilidade e aceitação, entre o Governo e o município, ao abrigo do Concurso "Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação", decorreu, esta quarta-feira, na sede da CCDR-N, com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
“Está dado mais um passo na concretização do compromisso assumido no início do mandato e que se prende com a definição e implementação de uma política habitacional abrangente e ambiciosa, dando resposta a vários problemas habitacionais previamente identificados”, explica o autarca cerveirense. Além desta formalização de habitação condigna, Rui Teixeira recorda “os sucessivos apoios na melhoria de habitações e que terão sequência na construção de outras alternativas de habitação, como ferramenta para conseguir atrair e fixar população no concelho”.
O contrato agora formalizado incide na reabilitação profunda – interior e exterior – do Bairro Social da Mata Velha, propriedade municipal em regime de arrendamento, beneficiando 53 agregados familiares, num investimento a rondar os 5.5ME. Volvidas mais de duas décadas da sua construção, constata-se que este parque habitacional municipal já não reúne as devidas condições, inscrevendo-se nos critérios de situação de habitação indigna, necessitando de trabalhos de melhoramento no âmbito da eficiência energética e na adaptação e melhoria da acessibilidade dos espaços internos.
De sublinhar que esta intervenção é uma das soluções habitacionais consideradas prioritárias no aditamento ao Acordo de Colaboração para a Estratégia Local de Habitação de Cerveira, no âmbito do 1º Direito, assinado, em novembro de 2023, entre o Município cerveirense e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com homologação do Ministério da Habitação. O investimento RE-CO-Io2 insere-se no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Componente 02 – Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV) reuniu em Viana do Castelo, para a realização da sua Assembleia Intermunicipal, a primeira desde a eleição dos novos órgãos sociais.
A Polícia Judiciária deteve duas pessoas e constituiu arguidas duas pessoas coletivas no concelho de Valença, na sequência de uma operação destinada a travar a exploração ilegal de canais televisivos pagos através de serviços ilícitos de IPTV.
Viana do Castelo foi o cenário da cerimónia de entrega do Star Seeker, o mais recente iate de luxo da Windstar Cruises. Com capacidade para 224 hóspedes, o navio é a primeira construção da nova Classe Star da companhia, reforçando a expansão da sua frota de cruzeiros de pequeno porte.
O porto de Viana do Castelo vai ser ampliado para apoiar a descarbonização do setor naval até 2050, anunciou João Neves, presidente executivo da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).
Caminha, no Alto Minho, e os concelhos galegos de A Guarda e O Rosal receberam aprovação para uma candidatura a fundos transfronteiriços do programa Interreg VI Espanha–Portugal (POCTEP) 2021–2027, no valor de mais de 563 mil euros, destinada à criação formal da eurocidade da Foz do Minho.
A Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, reuniu-se com os Presidentes das Juntas de Freguesia e das Uniões de Freguesias do concelho, num encontro que teve como objetivo apresentar as respostas sociais existentes e os projetos previstos na área da Coesão Social.
O Governo prepara-se para aprovar hoje, em Conselho de Ministros, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 920 euros, um acréscimo de 50 euros face aos 870 euros atuais. A medida já foi confirmada pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.
