O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, assegurou, esta manhã, 5.5ME do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha, e que vai beneficiar 53 agregados familiares. A assinatura do termo de responsabilidade e aceitação, entre o Governo e o município, ao abrigo do Concurso "Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação", decorreu, esta quarta-feira, na sede da CCDR-N, com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
“Está dado mais um passo na concretização do compromisso assumido no início do mandato e que se prende com a definição e implementação de uma política habitacional abrangente e ambiciosa, dando resposta a vários problemas habitacionais previamente identificados”, explica o autarca cerveirense. Além desta formalização de habitação condigna, Rui Teixeira recorda “os sucessivos apoios na melhoria de habitações e que terão sequência na construção de outras alternativas de habitação, como ferramenta para conseguir atrair e fixar população no concelho”.
O contrato agora formalizado incide na reabilitação profunda – interior e exterior – do Bairro Social da Mata Velha, propriedade municipal em regime de arrendamento, beneficiando 53 agregados familiares, num investimento a rondar os 5.5ME. Volvidas mais de duas décadas da sua construção, constata-se que este parque habitacional municipal já não reúne as devidas condições, inscrevendo-se nos critérios de situação de habitação indigna, necessitando de trabalhos de melhoramento no âmbito da eficiência energética e na adaptação e melhoria da acessibilidade dos espaços internos.
De sublinhar que esta intervenção é uma das soluções habitacionais consideradas prioritárias no aditamento ao Acordo de Colaboração para a Estratégia Local de Habitação de Cerveira, no âmbito do 1º Direito, assinado, em novembro de 2023, entre o Município cerveirense e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com homologação do Ministério da Habitação. O investimento RE-CO-Io2 insere-se no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Componente 02 – Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou que a instalação de barreiras de proteção à catenária da Ponte Eiffel de Viana do Castelo só terá início a partir de 4 de janeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou o pacote de benefícios fiscais para 2026, reforçando o apoio às famílias, às empresas e à competitividade local.
O Município de Viana do Castelo abriu candidaturas à 7.ª edição do programa “Reflorestar com Identidade”, que oferece gratuitamente árvores de espécies autóctones a proprietários florestais localizados nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) — zonas estratégicas de proteção contra incêndios junto a estradas, edifícios isolados e aglomerados populacionais.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Acordo entre Portugal e Brasil para o reconhecimento mútuo das cartas de condução. A medida visa simplificar os procedimentos e facilitar a vida de cidadãos que residem ou trabalham em ambos os países.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve três jovens, com idades entre os 17 e os 21 anos, suspeitos da prática dos crimes de roubo agravado e sequestro ocorridos na tarde de 6 de novembro, na cidade de Viana do Castelo.
A banda vianense Jarojupe realiza hoje, sexta-feira, 19 de dezembro, um concerto acústico nos Paços do Concelho de Viana do Castelo, com início marcado para as 18h00, no âmbito da programação de animação de Natal promovida pelo município.
A Viana TV vai assinalar a quadra festiva com um programa especial de Natal, a transmitir em direto da Praça da República, em Viana do Castelo, esta sexta-feira, 19 de dezembro, entre as 16h00 e as 18h00.
