O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, assegurou, esta manhã, 5.5ME do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha, e que vai beneficiar 53 agregados familiares. A assinatura do termo de responsabilidade e aceitação, entre o Governo e o município, ao abrigo do Concurso "Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação", decorreu, esta quarta-feira, na sede da CCDR-N, com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
“Está dado mais um passo na concretização do compromisso assumido no início do mandato e que se prende com a definição e implementação de uma política habitacional abrangente e ambiciosa, dando resposta a vários problemas habitacionais previamente identificados”, explica o autarca cerveirense. Além desta formalização de habitação condigna, Rui Teixeira recorda “os sucessivos apoios na melhoria de habitações e que terão sequência na construção de outras alternativas de habitação, como ferramenta para conseguir atrair e fixar população no concelho”.
O contrato agora formalizado incide na reabilitação profunda – interior e exterior – do Bairro Social da Mata Velha, propriedade municipal em regime de arrendamento, beneficiando 53 agregados familiares, num investimento a rondar os 5.5ME. Volvidas mais de duas décadas da sua construção, constata-se que este parque habitacional municipal já não reúne as devidas condições, inscrevendo-se nos critérios de situação de habitação indigna, necessitando de trabalhos de melhoramento no âmbito da eficiência energética e na adaptação e melhoria da acessibilidade dos espaços internos.
De sublinhar que esta intervenção é uma das soluções habitacionais consideradas prioritárias no aditamento ao Acordo de Colaboração para a Estratégia Local de Habitação de Cerveira, no âmbito do 1º Direito, assinado, em novembro de 2023, entre o Município cerveirense e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com homologação do Ministério da Habitação. O investimento RE-CO-Io2 insere-se no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Componente 02 – Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Mazarefes para a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes, que passará a acolher a futura sede daquela autarquia local.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 15 pessoas em flagrante delito entre os dias 8 e 14 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade realizadas em todo o distrito.
O concelho de Valença recebeu uma comitiva do Município de Chaves, numa visita institucional e técnica dedicada ao conhecimento e partilha de experiências no âmbito do emparcelamento rural integrado.
Usumane Djumo foi uma das principais figuras dos Campeonatos do Norte de Atletismo, ao conquistar dois títulos absolutos e contribuir de forma decisiva para a vitória coletiva do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), que se sagrou Campeão Absoluto do Norte por Equipas no escalão sénior masculino.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) alertaram para o aumento das deposições indevidas de resíduos na via pública e anunciaram o reforço das ações de fiscalização em todo o concelho, numa tentativa de travar um problema que tem afetado tanto as freguesias urbanas como as rurais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para uma empreitada de ampliação das redes de drenagem de águas residuais e abastecimento de água, num investimento global superior a 1,09 milhões de euros. A intervenção permitirá levar a rede de saneamento a cerca de 90 habitações distribuídas por várias freguesias do concelho.
O Município de Viana do Castelo promoveu, nos dias 11 e 12 de junho, uma ação de formação dirigida aos técnicos municipais das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), estruturas fundamentais na resposta a situações de emergência, acidentes graves ou catástrofes.
