As famílias vão passar a ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houver vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não na área do concelho como até agora.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que a ministra Rosário Palma Ramalho aprovou novas medidas que visam alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente de apoio à infância até aos três anos.
Os pais passam assim a poder ter acesso a creches gratuitas no setor privado, se na área da freguesia de residência ou de trabalho – até agora era tida em conta a área do concelho – não existir vaga na rede social e solidária.
Segundo o comunicado, esta medida vai permitir “reduzir as deslocações entre trabalho, a creche e a residência, melhorando a qualidade da vida familiar”.
Alem disso, o Governo decidiu que as creches privadas poderão “beneficiar de financiamento público complementar quando pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, nos mesmos termos de que já beneficiam as creches do setor social e solidário”.
As medidas aprovadas por Rosário Palma Ramalho “inserem-se no âmbito das políticas de promoção da natalidade e de incentivo às famílias a terem mais filhos, garantindo a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar”, adiantou.
A iniciativa de conceder creche gratuita a todas as crianças até aos três anos foi anunciada em 2022 pelo Governo de António Costa e abrangia inicialmente apenas o setor público e o social e solidário.
Em janeiro de 2023, o programa foi alargado às instituições privadas.
O Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo iniciou na quinta-feira, 20 de novembro, o julgamento do processo movido, em 2014, por antigos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que contestam o despedimento coletivo que marcou o encerramento da empresa pública. A ação, que começou com 12 autores e hoje envolve oito, tornou-se um dos processos laborais mais extensos da região, acumulando já 13 volumes.
A Câmara Municipal de Caminha anunciou que já tem garantido financiamento comunitário para duas intervenções prioritárias: a recuperação da praia de Moledo e o desassoreamento do rio Minho.
A Senhora do Minho, em Viana do Castelo, foi palco de uma operação de fogo controlado destinada à renovação de pastagens e à gestão preventiva do território. A ação contou com a presença dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo, que integraram uma vasta equipa de entidades envolvidas na defesa da floresta e na proteção civil.
O Projeto Bem Comum terminou este sábado dois anos de intervenção focada na valorização e gestão sustentável dos baldios do Norte do país, numa sessão realizada na Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo (IPVC). O encontro reuniu comunidades, autarcas e representantes de entidades públicas, destacando o papel da academia na capacitação local e na criação de soluções aplicadas ao território.
A Casa da Cultura de Ponte da Barca recebe, no próximo dia 28 de novembro, às 21h00, a conferência “Qual o Futuro para o Lobo – A Importância do Restauro Ecológico”, inserida na iniciativa “Reais Conversas com…”, promovida pela Real Associação de Viana do Castelo, com o apoio do Município de Ponte da Barca.
O presidente da Câmara de Paredes de Coura, Tiago Cunha, foi recentemente cooptado para integrar a Comissão Executiva do Turismo do Porto e Norte de Portugal.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve mais quatro indivíduos suspeitos de integrarem uma rede criminosa internacional ligada a furtos qualificados, associação criminosa e falsificação de documentos, no âmbito da investigação ao furto ocorrido numa ourivesaria de Ponte de Lima.
