As famílias vão passar a ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houver vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não na área do concelho como até agora.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que a ministra Rosário Palma Ramalho aprovou novas medidas que visam alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente de apoio à infância até aos três anos.
Os pais passam assim a poder ter acesso a creches gratuitas no setor privado, se na área da freguesia de residência ou de trabalho – até agora era tida em conta a área do concelho – não existir vaga na rede social e solidária.
Segundo o comunicado, esta medida vai permitir “reduzir as deslocações entre trabalho, a creche e a residência, melhorando a qualidade da vida familiar”.
Alem disso, o Governo decidiu que as creches privadas poderão “beneficiar de financiamento público complementar quando pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, nos mesmos termos de que já beneficiam as creches do setor social e solidário”.
As medidas aprovadas por Rosário Palma Ramalho “inserem-se no âmbito das políticas de promoção da natalidade e de incentivo às famílias a terem mais filhos, garantindo a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar”, adiantou.
A iniciativa de conceder creche gratuita a todas as crianças até aos três anos foi anunciada em 2022 pelo Governo de António Costa e abrangia inicialmente apenas o setor público e o social e solidário.
Em janeiro de 2023, o programa foi alargado às instituições privadas.
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O Chega de Viana do Castelo questionou as prioridades do município após o anúncio de um investimento de 200 mil euros na iluminação de Natal. Em comunicado, a estrutura local do partido aponta para queixas de moradores sobre a falta de iluminação noutras zonas do concelho.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima promove, no sábado, 14 de novembro, às 10h30, uma oficina dedicada aos «Livros de Artista». Orientada pelo Atelier Entrópico, a sessão destina-se a crianças dos 4 aos 12 anos e convida as famílias a participar na criação dos seus próprios livros.
Os sete presidentes de junta eleitos pelo PS em Viana do Castelo contestaram a posição do líder da bancada do PSD, Ricardo Parente, sobre o direito de voto dos autarcas de freguesia na Assembleia Municipal. Num comunicado datado de 10 de novembro, os eleitos socialistas defendem o reforço da autonomia financeira das freguesias e pedem ao PSD local que leve essa reivindicação ao Governo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo apelou à população para que evite sair de casa esta quarta-feira, 11 de novembro, salvo em caso de necessidade. Num aviso divulgado nas redes sociais, a autarquia pede especial prudência na condução e alerta para os riscos junto à costa e em zonas inundadas.
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