As famílias vão passar a ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houver vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não na área do concelho como até agora.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que a ministra Rosário Palma Ramalho aprovou novas medidas que visam alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente de apoio à infância até aos três anos.
Os pais passam assim a poder ter acesso a creches gratuitas no setor privado, se na área da freguesia de residência ou de trabalho – até agora era tida em conta a área do concelho – não existir vaga na rede social e solidária.
Segundo o comunicado, esta medida vai permitir “reduzir as deslocações entre trabalho, a creche e a residência, melhorando a qualidade da vida familiar”.
Alem disso, o Governo decidiu que as creches privadas poderão “beneficiar de financiamento público complementar quando pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, nos mesmos termos de que já beneficiam as creches do setor social e solidário”.
As medidas aprovadas por Rosário Palma Ramalho “inserem-se no âmbito das políticas de promoção da natalidade e de incentivo às famílias a terem mais filhos, garantindo a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar”, adiantou.
A iniciativa de conceder creche gratuita a todas as crianças até aos três anos foi anunciada em 2022 pelo Governo de António Costa e abrangia inicialmente apenas o setor público e o social e solidário.
Em janeiro de 2023, o programa foi alargado às instituições privadas.
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo assumiu a gestão da antiga Casa Florestal de Carvoeiro, imóvel que deverá ser reabilitado e transformado numa unidade de turismo de montanha sustentável.
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Assinalado a 28 de julho, o Dia Mundial das Hepatites constitui uma oportunidade para sensibilizar a população para um problema de saúde pública que continua a afetar milhões de pessoas em todo o mundo. As hepatites virais são infeções que atingem o fígado e podem ser causadas por diferentes vírus, nomeadamente os vírus das hepatites A, B, C, D e E.
O artista Nego do Borel prepara-se para marcar presença este sábado, no Club Lote 5, discoteca situada no Complexo Turístico da Marina de Viana do Castelo.
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