O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a emissão de um parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 354/XVII, que propõe a elevação da povoação de Vila de Punhe à categoria de vila.
No documento apresentado pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, é defendido que Vila de Punhe demonstra “de forma clara e consistente” uma identidade histórica própria, continuidade territorial e social consolidada, bem como um tecido associativo e cultural ativo e um conjunto relevante de instituições e equipamentos. Estes fatores permitem enquadrar a elevação ao abrigo do regime de ponderação excecional previsto no artigo 4.º da Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro.
Para o município, a elevação a vila representa “um reconhecimento justo” da identidade histórica da freguesia, do seu dinamismo económico e da sua atividade cultural. A autarquia considera ainda que este estatuto poderá funcionar como estímulo ao desenvolvimento sustentável, reforçando Vila de Punhe como polo de desenvolvimento local e de afirmação da identidade da comunidade.
A legislação em vigor determina que a atribuição da categoria de vila deve considerar critérios quantitativos, mas também admite uma ponderação excecional quando existam razões históricas, culturais e socioculturais devidamente fundamentadas, bem como a existência de instituições e equipamentos coletivos relevantes.
Segundo a proposta aprovada, Vila de Punhe possui uma identidade histórica com raízes profundas, com ocupação humana documentada desde a Idade do Bronze e consolidação territorial no período romano, associada ao Castro de Roques e à formação da designada “Villa Punica” ou “Villa de Punia”. Esta herança estará na base da própria toponímia da freguesia e da sua organização territorial e social ao longo dos séculos.
A continuidade histórica mantém-se documentada na Idade Média, com referências à paróquia de Santa Eulália de Vila de Punhe em registos do século XI e nas Inquirições dos séculos XIII e posteriores. Ao longo do tempo, a localidade desenvolveu-se com base na atividade agrícola, nos fluxos migratórios e na criação de casas senhoriais e quintas que ainda hoje integram o património local.
Atualmente, Vila de Punhe tem cerca de 6,7 quilómetros quadrados de área e uma população residente de 2.064 habitantes, apresentando um aglomerado populacional contínuo e uma densidade populacional relevante.
Recorde-se que o Projeto de Lei n.º 354/XVII foi apresentado na Assembleia da República pelo grupo parlamentar do PS, sendo subscrito pelos deputados Marina Gonçalves, Pedro Delgado Alves, Rui Santos e Jorge Botelho.
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