O Regulamento foi aprovado pelo Executivo Municipal esta quarta-feira, devendo agora ser submetido à apreciação e votação em Assembleia Municipal. Genericamente, a taxa aplica-se a pessoas de idade igual ou superior a 16 anos e até sete noites seguidas, mas estão previstas várias exclusões. Terá um valor diferenciado por épocas: 1,50 € (01 maio a 30 setembro) e 1,00 € (01 outubro a 30 abril).
A Câmara Municipal de Caminha quer potenciar a oferta cultural, dinamizando o comércio local, criando novas infraestruturas e
apostando em setores fundamentais, como é o caso do ambiente e da limpeza urbana. Como tal o executivo acredita ser necessário aumentar os recursos para alocar à despesa que o Turismo também traz para a autarquia, sendo a Taxa Municipal Turística uma opção, à semelhança de outros municípios no país e por todo o mundo.
Conforme se sublinha na proposta de Regulamento, o Município de Caminha continua a afirmar-se como um território de atração turística. Para isso contribui “a qualidade das praias, comprovada pelas cinco bandeiras azuis, a excelência das águas dos rios Âncora, Coura e Minho, a atratividade da Serra D´Arga, aliadas à excelente oferta hoteleira, a restaurantes que primam pela qualidade das suas iguarias e à oferta cultural têm sido fatores potenciadores do desenvolvimento do concelho de Caminha através do turismo”. Mas “a atratividade deste território traz consigo desafios e o aumento da população não residente cria novos constrangimentos que têm de ser ultrapassados e superados”.
A proposta, aprovada, recorda as estatísticas oficiais, que revelam um crescimento significativo da taxa de ocupação turística nos últimos anos.
Desde 2013 até 2022 o número de dormidas no concelho de Caminha passou de 46.992, para 117.208, isto é, cresceu 249,42%. Refere ainda a oferta hoteleira, atualmente com 512 quartos, 325 em instalações hoteleiras, 118 em alojamento local e 69 em turismo no espaço rural e de habitação.
Nos termos do Regulamento, a taxa de dormida é devida por hóspede, com idade igual ou superior a 16 anos, e por noite, até a um máximo de sete noites seguidas por pessoa e por estadia. No entanto, não estão sujeitos à taxa municipal turística: cidadãos com idade inferior a 16 anos; cidadãos portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem comprovativo desta condição; antigos combatentes ou viúva/víúvo de antigo combatente que detenha o cartão de Antigo Combatente elou de viúvo ou viúva de antigo combatente; cidadãos cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em situações análogas, devidamente comprovadas; cidadãos que são temporariamente instalados pelos organismos sociais públicos do Estado e/ou municipais, em estabelecimentos de alojamento de cariz social ou turísticos; cidadãos que se encontrem alojados, por expressa determinação de entidades públicas, decorrente de declaração de emergência social ou da proteção civil; cidadãos que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem residem temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo; cidadãos cuja estadia resulta de peregrinação, nomeadamente a Santiago de Compostela ou Fátima, devidamente comprovado por credencial/passaporte/documento de peregrino, na primeira noite.
A seleção portuguesa empatou com a Suécia 37-37, em jogo da primeira jornada da Ronda Principal do Mundial de andebol, disputado em Oslo, mantendo intactas as aspirações de apuramento para os 'quartos'.
Em reunião ordinária de executivo, foram aprovadas três propostas que ascendem a um valor global de 230 mil euros para que os estudantes de Viana do Castelo tenham acesso aos projetos “Náutica nas Escolas” e “Natação nas Escolas do 1º CEB” e para que a população sénior do concelho beneficie do projeto “Vencer a idade com Saúde”.
O espetáculo Rottweiler vs Chihuahua, com encenação de Elisabete Pinto, está em cena até 26 de janeiro, na Sala Principal do Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo.
O Centro Cultural de Paredes de Coura vai acolher, em fevereiro, propostas imperdíveis como a atriz Margarida Vila-Nova a interpretar a versão portuguesa de "À primeira vista", de Suzie Miller, mas também os concertos de Marta Lima e Benjamim.
Perto de 80 profissionais das áreas da saúde e socorro participam num mega simulacro que terá lugar hoje, a partir das 18h00, na Escola Superior de Saúde do Politécnico de Viana do Castelo.
Já são conhecidas as transmissões televisivas relativas aos jogos dos quartos-de-final da Taça de Portugal Generali Tranquilidade.
A Câmara de Caminha aprovou lançar um concurso público para reabilitar os centros de Saúde de Caminha e de Vila Praia de Âncora pelo valor global de 1,97 milhões de euros.
