O Regulamento foi aprovado pelo Executivo Municipal esta quarta-feira, devendo agora ser submetido à apreciação e votação em Assembleia Municipal. Genericamente, a taxa aplica-se a pessoas de idade igual ou superior a 16 anos e até sete noites seguidas, mas estão previstas várias exclusões. Terá um valor diferenciado por épocas: 1,50 € (01 maio a 30 setembro) e 1,00 € (01 outubro a 30 abril).
A Câmara Municipal de Caminha quer potenciar a oferta cultural, dinamizando o comércio local, criando novas infraestruturas e
apostando em setores fundamentais, como é o caso do ambiente e da limpeza urbana. Como tal o executivo acredita ser necessário aumentar os recursos para alocar à despesa que o Turismo também traz para a autarquia, sendo a Taxa Municipal Turística uma opção, à semelhança de outros municípios no país e por todo o mundo.
Conforme se sublinha na proposta de Regulamento, o Município de Caminha continua a afirmar-se como um território de atração turística. Para isso contribui “a qualidade das praias, comprovada pelas cinco bandeiras azuis, a excelência das águas dos rios Âncora, Coura e Minho, a atratividade da Serra D´Arga, aliadas à excelente oferta hoteleira, a restaurantes que primam pela qualidade das suas iguarias e à oferta cultural têm sido fatores potenciadores do desenvolvimento do concelho de Caminha através do turismo”. Mas “a atratividade deste território traz consigo desafios e o aumento da população não residente cria novos constrangimentos que têm de ser ultrapassados e superados”.
A proposta, aprovada, recorda as estatísticas oficiais, que revelam um crescimento significativo da taxa de ocupação turística nos últimos anos.
Desde 2013 até 2022 o número de dormidas no concelho de Caminha passou de 46.992, para 117.208, isto é, cresceu 249,42%. Refere ainda a oferta hoteleira, atualmente com 512 quartos, 325 em instalações hoteleiras, 118 em alojamento local e 69 em turismo no espaço rural e de habitação.
Nos termos do Regulamento, a taxa de dormida é devida por hóspede, com idade igual ou superior a 16 anos, e por noite, até a um máximo de sete noites seguidas por pessoa e por estadia. No entanto, não estão sujeitos à taxa municipal turística: cidadãos com idade inferior a 16 anos; cidadãos portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem comprovativo desta condição; antigos combatentes ou viúva/víúvo de antigo combatente que detenha o cartão de Antigo Combatente elou de viúvo ou viúva de antigo combatente; cidadãos cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em situações análogas, devidamente comprovadas; cidadãos que são temporariamente instalados pelos organismos sociais públicos do Estado e/ou municipais, em estabelecimentos de alojamento de cariz social ou turísticos; cidadãos que se encontrem alojados, por expressa determinação de entidades públicas, decorrente de declaração de emergência social ou da proteção civil; cidadãos que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem residem temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo; cidadãos cuja estadia resulta de peregrinação, nomeadamente a Santiago de Compostela ou Fátima, devidamente comprovado por credencial/passaporte/documento de peregrino, na primeira noite.
Centenas de pessoas marcaram presença, este sábado, no funeral dos dois irmãos. A cerimónia, destinada à família, amigos próximos e convidados, não impediu que uma multidão acompanhasse o momento no exterior.
A Câmara Municipal de Caminha vai dar uma nova utilidade aos contentores que serviram como mercado provisório durante a construção do novo Mercado Municipal.
No passado dia 2 de julho, foram celebrados 158 anos de uma das instituições mais antigas, respeitadas e presentes na vida dos portugueses. A História da Polícia de Segurança Pública remonta a 1383, ano em que, por iniciativa do rei D. Fernando I, foi constituído o primeiro corpo organizado de polícias em Lisboa, denominados Quadrilheiros.
A partir de uma criação e texto de Gonçalo Fonseca nasce o espetáculo comunitário 'Murmúrio', que vai ser apresentado ao final da tarde deste sábado e domingo, 5 e 6 de junho, pelas 18h00, no Monte de São Silvestre, em Paredes de Coura, com a participação de pessoas da comunidade, o coro Couração e com entrada livre.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) promove, na próxima terça-feira 8 de julho, pelas 16h00, no auditório do Museu de Artes Decorativas, em Viana do Castelo, uma sessão pública de esclarecimento sobre as oportunidades de financiamento disponíveis no âmbito da 3.ª Prioridade do Programa Mar 2030, com especial destaque para os avisos lançados pelo Grupo de Ação Local (GAL) Costeiro do Litoral Norte.
Foi oficialmente entregue na EB1 de Abelheira, em Viana do Castelo, o mural artístico concebido e executado pelos estudantes do 1.º ano do curso de licenciatura em Artes Plásticas e Tecnologias Artísticas da Escola Superior de Educação do Politécnico de Viana do Castelo (ESE-IPVC). A obra, que ocupa três paredes, num total de cerca de 16 metros, foi desenvolvida ao longo de vários meses no âmbito da unidade curricular de Atelier de Artes Plásticas – Vertente Pintura.
Um jovem de 25 anos foi detido quando circulava em contramão na Autoestrada 3 (A3), no concelho de Famalicão, com uma taxa de álcool no sangue de 1,59 (g/l).
