O Regulamento foi aprovado pelo Executivo Municipal esta quarta-feira, devendo agora ser submetido à apreciação e votação em Assembleia Municipal. Genericamente, a taxa aplica-se a pessoas de idade igual ou superior a 16 anos e até sete noites seguidas, mas estão previstas várias exclusões. Terá um valor diferenciado por épocas: 1,50 € (01 maio a 30 setembro) e 1,00 € (01 outubro a 30 abril).
A Câmara Municipal de Caminha quer potenciar a oferta cultural, dinamizando o comércio local, criando novas infraestruturas e
apostando em setores fundamentais, como é o caso do ambiente e da limpeza urbana. Como tal o executivo acredita ser necessário aumentar os recursos para alocar à despesa que o Turismo também traz para a autarquia, sendo a Taxa Municipal Turística uma opção, à semelhança de outros municípios no país e por todo o mundo.
Conforme se sublinha na proposta de Regulamento, o Município de Caminha continua a afirmar-se como um território de atração turística. Para isso contribui “a qualidade das praias, comprovada pelas cinco bandeiras azuis, a excelência das águas dos rios Âncora, Coura e Minho, a atratividade da Serra D´Arga, aliadas à excelente oferta hoteleira, a restaurantes que primam pela qualidade das suas iguarias e à oferta cultural têm sido fatores potenciadores do desenvolvimento do concelho de Caminha através do turismo”. Mas “a atratividade deste território traz consigo desafios e o aumento da população não residente cria novos constrangimentos que têm de ser ultrapassados e superados”.
A proposta, aprovada, recorda as estatísticas oficiais, que revelam um crescimento significativo da taxa de ocupação turística nos últimos anos.
Desde 2013 até 2022 o número de dormidas no concelho de Caminha passou de 46.992, para 117.208, isto é, cresceu 249,42%. Refere ainda a oferta hoteleira, atualmente com 512 quartos, 325 em instalações hoteleiras, 118 em alojamento local e 69 em turismo no espaço rural e de habitação.
Nos termos do Regulamento, a taxa de dormida é devida por hóspede, com idade igual ou superior a 16 anos, e por noite, até a um máximo de sete noites seguidas por pessoa e por estadia. No entanto, não estão sujeitos à taxa municipal turística: cidadãos com idade inferior a 16 anos; cidadãos portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem comprovativo desta condição; antigos combatentes ou viúva/víúvo de antigo combatente que detenha o cartão de Antigo Combatente elou de viúvo ou viúva de antigo combatente; cidadãos cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em situações análogas, devidamente comprovadas; cidadãos que são temporariamente instalados pelos organismos sociais públicos do Estado e/ou municipais, em estabelecimentos de alojamento de cariz social ou turísticos; cidadãos que se encontrem alojados, por expressa determinação de entidades públicas, decorrente de declaração de emergência social ou da proteção civil; cidadãos que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem residem temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo; cidadãos cuja estadia resulta de peregrinação, nomeadamente a Santiago de Compostela ou Fátima, devidamente comprovado por credencial/passaporte/documento de peregrino, na primeira noite.
Vila Nova de Cerveira prepara-se para mais uma edição da sua emblemática Festa de Carnaval, marcada para 16 de fevereiro, no Parque de Lazer do Castelinho. O evento, que se afirma como um dos principais atrativos turísticos do Norte de Portugal e da Galiza, vai contar novamente com uma tenda iglo capaz de acolher centenas de foliões.
O Município de Valença anunciou esta semana um programa de formação certificada gratuita destinado a empresários e profissionais de todos os setores. A iniciativa pretende reforçar competências técnicas e comportamentais, preparando os participantes para os desafios do setor empresarial e turístico local.
A Polícia Marítima desmantelou esta madrugada uma rede de tráfico de meixão no concelho de Caminha, apreendendo 8,5 quilos da espécie, avaliados em 40 mil euros, e uma “avultada quantia em dinheiro”.
A atleta de bilhar do SC Vianense, Vânia Franco, terminou este domingo no 5.º lugar do Campeonato do Mundo de Heyball, competição que decorreu na Austrália e reuniu algumas das melhores seleções internacionais da modalidade.
A PSP de Viana do Castelo deteve, no passado dia 18 de janeiro, uma mulher de 31 anos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal, na Rua de São Sebastião, em Darque.
António José Seguro foi o candidato mais votado nas eleições presidenciais no distrito de Viana do Castelo, ao obter 28,73% dos votos, de acordo com os dados oficiais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Administração Eleitoral.
Os portugueses foram este domingo, 18 de janeiro, às urnas para escolher o próximo Presidente da República, mas nenhum dos candidatos conseguiu obter a maioria absoluta dos votos. As eleições presidenciais de 2026 terão, assim, uma segunda volta marcada para o próximo dia 8 de fevereiro, que será disputada entre António José Seguro e André Ventura.
