O antigo juiz Rui Fonseca e Castro entregou, na quinta-feira, cerca das 10h30 o filho à mãe, Erika Hecksher, para que ambos regressem ao Brasil, tal como ordenou o juízo de Família e Menores do Tribunal de Viana do Castelo.
Rui Fonseca e Castro chegou ao centro distrital da Segurança Social de Viana do Castelo cerca das 10h15 e, com o apoio da PSP, entrou pelo portão das traseiras do edifício e foi entregar a criança de 10 anos à mãe que já o esperava desde antes das 10h00, horário fixado pelo tribunal.
Cumprindo a decisão do tribunal, o antigo juiz, atual líder do partido Ergue-te, entregou ainda os documentos de identificação da criança, roupas pessoais e brinquedos.
No final, tanto Rui Fonseca e Castro como a ex-mulher não prestaram declarações aos jornalistas.
Do casamento que terminou em 2017, Fonseca e Castro e Erika Hecksher têm três filhos: uma filha de 23 anos e dois rapazes de 19 e 10 anos. Os dois últimos chegaram a Portugal, acompanhados pela mãe, no dia 20 de dezembro último.
Deveriam ter regressado todos ao Brasil no dia 21 de janeiro, mas depois de os filhos terem passado férias com o pai em Portugal, só o mais velho apareceu no aeroporto.
Desde que chegou a Portugal, a criança de 10 anos viveu com o pai, tendo sido matriculada no agrupamento de escolas António Feijó, em Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo.
Na sentença proferida na quarta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, a juíza de Família e Menores do Tribunal de Viana do Castelo impôs ao antigo juiz, ao abrigo da Convenção da Haia de 1980, “o pagamento de todas as despesas necessárias de viagem da mãe, feitas por si ou em seu nome e da criança para o regresso ao Brasil”.
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O Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP) apelou ao Governo para que isente do limite legal de horas extras os profissionais da função pública envolvidos em operações de socorro durante condições meteorológicas adversas.
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