Ex-comandante dos Sapadores de Viana do Castelo condenado a multa suspensa

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje condenar o ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos, no processo disciplinar de que foi alvo por ter violado o dever de correção e parcialidade.

Foi feita hoje, em reunião ordinária do executivo, a votação secreta do relatório final do processo disciplinar instaurado ao ex-comandante dos bombeiros sapadores de Viana do Castelo, com quatro votos a favor, três contra e duas abstenções.

Recorde-se de que o processo de averiguações foi iniciado em agosto de 2021, na sequência de acusações contra o então comandante dos Bombeiros Sapadores, que desde março, quando o Sindicato Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou uma ação contra António Cruz, por “práticas que consubstanciam verdadeiros atos de discriminação e assédio moral e laboral”.

Assim, das oito acusações, cinco não foram dados como provadas e três deram origem, em 2022, a abertura de um novo inquérito, por violação do dever de correção e parcialidade, conhecendo-se hoje o desfecho com a condenação do ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos.

O relatório refere que “o arguido praticou três ilícitos disciplinares, de forma consciente e dolosa”.

“Propomos, como pena adequada ao grau de ilicitude dos factos, que nos parece relativamente baixa, e ao grau de culpa do agente, que consideramos dever ser especialmente atenuada (…) a aplicação da pena de multa (…), correspondente a 18 remunerações base diárias, pelas três infrações”, lê-se no relatório.

O documento acrescenta que “atendendo à personalidade do arguido, à sua conduta anterior e posterior à infração, e às circunstâncias desta, e ainda ao facto de considerar que a simples censura do comportamento e a ameaça da sanção disciplinar realizam de forma adequada e suficiente a finalidade da punição, [deve haver] a suspensão da execução da pena, pelo período de dois anos”.

No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, referiu que o processo “pode ter continuidade, se quem foi objeto desta decisão entender recorrer”.

O ex-comandante dos Bombeiros Sapadores e atual coordenador municipal de Proteção Civil, António Cruz, quando contactado que vai recorrer aos tribunais.

“Independentemente de a minha condenação vir a ser amnistiada [amnistia no âmbito da visita do Papa a Portugal], vou recorrer à justiça para repor a verdade, porque a condenação assenta em factos que, facilmente, se provam como não terem acontecido”, afirmou António Cruz.

Já a coordenadora do STAL, Ludovina Sousa, disse que o documento “não surpreendeu, porque este caso, durante o seu decurso, levou água benta”.

“O que é espantoso é que não seja mencionado no relatório final que a pena de multa, no caso de um cargo dirigente, como é o do ex-comandante dos Bombeiros Sapadores, tem sempre, como pena acessória – e a lei é taxativa – a perda da comissão de serviço. Era imprescindível que o relatório mencionasse isso”, referiu.

“A pena fica suspensa durante dois anos. Se durante dois anos não prevaricar novamente, não acontece nada”, concluiu.