Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo reforçada para quase 51 milhões de euros que beneficiam 641 agregados

A Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026 foi reforçada para quase 51 milhões de euros, num momento que contou com a presença da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves. A estratégia visa mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos.

No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.

Os números foram apresentados esta terça-feira, durante a visita da Ministra da Habitação à Urbanização Municipal da Felgueira, em Perre, que incluiu o ato de assinatura do Aditamento ao Acordo de Colaboração celebrado entre o IHRU e a Câmara Municipal de Viana do Castelo no âmbito do reforço da Estratégia de Habitação Local.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, indicou que “só mitigaremos esta emergência que é a questão da habitação se unirmos esforços a nível local”. “Temos de ser nós localmente a encontrar as soluções, não podemos esperar que o IHRU e o Governo resolvam o problema da habitação”, considerou, indicando que o facto de o Programa 1º Direito ter sido reforçado de 28 para 51 milhões, em Viana do Castelo, “é uma oportunidade única” que vai permitir intervir em todas os bairros de habitação social e construir novos.

A Ministra da Habitação afirmou que a Estratégia de Habitação Local de Viana do Castelo “está em velocidade cruzeiro, em execução em prol das famílias” e que esta parceria permite ao Município “avançar de forma mais célere e efetiva” para dar resposta “a um direito fundamental que é a habitação”.

Na Estratégia de Habitação Local, para obras de reabilitação e conservação, estão previstos 14.596.545 euros, que vão beneficiar a Urbanização Municipal da Areia, em Darque (374.000 euros, 42 agregados, em execução), a Urbanização Municipal da Felgueira, em Perre (1.475.974 euros, 32 agregados, em execução), a Urbanização Municipal da Costeira, Alvarães (1.197.090 euros, 24 agregados, adjudicada), Urbanização Municipal do Meio, Areosa, (1.760.000 euros, 32 agregados, concurso público a decorrer), Urbanização Municipal do Malhão, Areosa (2.640.000 euros, 48 agregados, concurso público a decorrer), Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (660.000 euros, 12 agregados, em estudo) e ainda Urbanização Municipal Lugar do Souto, Barroselas (660.000 euros, 12 agregados, em estudo).

No que toca a construção nova, a Estratégia Local de Habitação prevê 29.620.400 euros, para duas empreitadas e outras em estudo. Assim, a construção da Urbanização do Carvalhal, em Darque, representa um investimento de 9.498.000 euros, beneficiando 60 agregados, permitindo a transformação das atuais construções abarracadas do Acampamento das Alminhas. 

Já em Alvarães, o Bairro de S. José representa uma obra de 4.550.000 euros, para 22 agregados, com demolição e reconstrução com aumento de fogos. A ELH conta ainda com 15.572.4000 euros para outras construções em estudo.

Integra igualmente a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, por 1.460.000 euros, beneficiando 20 utentes.

Os Beneficiários Diretos do programa que vão resolver autonomamente o seu problema habitacional contam com um orçamento de 4.080.000 euros para 129 agregados. Já a Santa Casa da Misericórdia vai investir 2.405.000 euros para apoiar 55 agregados.

A ELH de Viana do Castelo foi desenhada para dar uma resposta adequada às situações de carência habitacional, assente num exercício de planeamento abrangente, orientado para o reequilíbrio entre as dinâmicas do mercado e a intervenção pública, na garantia do direito à habitação para todos os segmentos da população já residente ou a atrair e fixar no futuro.

Recorde-se que a obra “Urbanização Municipal da Felgueira, Perre – obras de requalificação e beneficiação” conta com prazo de execução de 450 dias. A requalificação prevê um conjunto alargado de trabalhos: demolição de todas as construções existentes nos logradouros e levadas a efeito pelos inquilinos, sem autorização do município; execução de construções de apoio em alvenaria de tijolo de acordo com projeto tipo, quer para armazenamento de botijas de gás quer para arrumos; substituição de caixilharias (portas e janelas) existentes por novas em alumínio termolacado com rotura térmica e dispositivos de admissão de ar autorreguláveis com classe 4 de permeabilidade ao ar e vidro duplo, incluindo substituição de persianas enroláveis em PVC.

A obra inclui ainda a aplicação de revestimento ETIS com espessura de 6 cm; assentamento de nova cobertura em terra cerâmica; execução de nova rede de gás para todas, no futuro, todas as frações possam ser abastecidas pela rede de gás natural; substituição de banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este trabalho ainda não foi executado; trabalhos de pintura interior e exterior, assim como reparação e envernizamento de pavimentos em madeira; melhoria dos sistemas de drenagem de águas residuais em todas as habitações; construção de uma parede de suporte nas fundações das habitações e respetiva compactação de terreno na área circundante, de forma a consolidar o terreno e contrariar os abatimentos que se têm verificado.

Encontram-se ainda previstos todos os trabalhos de reparação e/ou substituição necessários no interior das frações, tais como reparação ou substituição de armários de cozinha danificados, substituição de torneiras ou eletrodomésticos.