O Governo de Espanha espera que a nova ligação elétrica entre a Galiza e o norte de Portugal entre em funcionamento no final deste ano, disse a ministra com a tutela da energia, Sara Aagesen.
A ministra falava no parlamento espanhol, durante um debate sobre o apagão na Península Ibérica em 28 de abril, durante o qual sublinhou e defendeu a importância das ligações elétricas, tanto com Portugal como com França.
Foi neste contexto que se referiu aos avanços e ponto de situação nos trabalhos para as novas interconexões energéticas com os dois países.
A ministra defendeu que as ligações energéticas “são uma forma de ter um sistema muito mais robusto e maior firmeza” e destacou o papel de França e do fornecimento de energia deste país no restabelecimento do abastecimento elétrico após o apagão.
Sobre a nova ligação entre a Galiza e o norte de Portugal, Espanha anunciou em janeiro passado a entrada em funcionamento da subestação de Fontefría e divulgou na altura que a interconexão permitirá aumentar a capacidade de intercâmbio de energia entre os dois países em cerca de 1.000 megawatts (MW), para 4.200 MW na direção Espanha-Portugal e para 3.500 MW no sentido Portugal-Espanha.
Também em janeiro, o Governo português, a REN e os municípios do Alto Minho, por onde passará a linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria, revelaram estarem a ser estudados “pequenos desvios” para minimizar o impacto da obra, contestada localmente.
“A REN, a nosso pedido, e com a mediação e envolvimento do secretário de Estado do Ambiente, e do presidente da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), têm estado em negociações com os senhores presidentes de câmara para ver pequenos desvios que sejam possíveis e que não vão impactar, ou que não impactam muito os custos [de construção da linha]”, afirmou então a ministra do Ambiente, Graça Carvalho.
Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e, em fevereiro de 2024, obteve a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da APA.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Administrativo aceitou um recurso de municípios do Alto Minho e remeteu para a primeira instância a avaliação da providência cautelar que apresentaram contra a linha.
Os municípios de Monção, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço interpuseram um “processo cautelar para a suspensão de eficácia” da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável ao projeto de construção da linha de alta tensão.
As autarquias pretendiam ainda “a intimação do Ministério do Ambiente para se abster de autorizar ou licenciar tal projeto”.
Para o STA, o recurso dos municípios justifica-se por “estarem em causa potenciais prejuízos para valores fundamentais da sociedade, sejam eles a saúde, o ambiente ou o património arquitetónico”.
O STA considera ainda que o “ato que possibilita a construção de uma linha de muita alta tensão é suscetível de criar uma situação de facto consumado e de causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação”.
De acordo com o projeto, a linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.
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