As quase 10 mil empresas notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no âmbito de uma ação contra a precariedade, têm até hoje para regularizar o vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.
No início deste mês a ACT anunciou ter notificado 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviço que concentram 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade.
Os trabalhadores economicamente dependentes detetados nesta ação de combate à precariedade foram informados da notificação enviada às entidades para a qual prestam serviço, tendo esta de proceder à regularização do vínculo laboral até hoje.
“Decorrido este prazo, a ACT procederá a nova verificação da regularidade dos vínculos e manutenção dos postos de trabalho, dando início à correspondente ação inspetiva para garantir o cumprimento da legislação em vigor, caso a situação não tenha sido regularizada no prazo indicado”, esclareceu a ACT.
Num comunicado emitido após o anúncio da ação da ACT, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP-PI) dava conta de casos de “chantagem” sobre os trabalhadores, com as empresas a pretenderem que “aceitem contratos que preveem salários muito abaixo do que têm recebido, sem o reconhecimento da antiguidade da relação laboral”.
“Chegaram também relatos de empresas públicas notificadas, mas como as respetivas administrações não foram autorizadas pelo Ministério das Finanças a regularizar as situações precárias, simplesmente cancelaram a prestação de serviços”, exemplificou.
Em declarações à Lusa, Daniel Carapau, da associação Precários Inflexíveis, afirmou não ter dados sobre o número de trabalhadores cujo vínculo já foi entretanto regularizado, acrescentando que trabalhadores que informaram a ACT sobre o que lhes estava a ser proposto pelas empresas, não tiveram ainda resposta por parte daquela Autoridade.
“As pessoas têm estado a reportar estas ilegalidades mas não estão a obter resposta da ACT”, disse.
Daniel Carapau disse também que a associação continua a aguardar resposta da ACT ao pedido de reunião com a inspetora-geral do Trabalho, Maria Fernanda Campos, “para avaliação deste problema e eventuais soluções que protejam os trabalhadores e as trabalhadoras”.
Em resposta à Lusa, fonte oficial da AT precisou que a dispensa dos trabalhadores independentes pela entidade contratante “não condiciona” a sua ação inspetiva, nem a promoção pelo Ministério Público da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho junto do Tribunal de Trabalho.
A mesma fonte adiantou ainda que a reunião da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis “será agendada prontamente pela Inspetora-geral da ACT”, referindo ainda que aquela associação “não identificou, até ao momento, nenhuma situação especifica”.
A Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo promoveu, esta terça-feira, uma ação de capacitação técnica dirigida aos órgãos de comunicação social, com o objetivo de reforçar o conhecimento sobre a missão, organização e procedimentos operacionais da corporação, contribuindo para uma comunicação mais rigorosa e eficaz em situações de emergência.
O Município de Ponte da Barca, através do Banco Local de Voluntariado, associou-se à mais recente campanha de recolha de alimentos promovida pelo Banco Alimentar Contra a Fome, mobilizando voluntários e comunidade em prol das famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Viana do Castelo será palco, entre os dias 4 e 7 de junho, de um grande evento internacional dedicado ao Tango Argentino, que integra a Preliminar Oficial do Tango BA Mundial, a Preliminar Oficial do Metropolitango World e um Festival Internacional de Tango, reunindo workshops, seminários, espetáculos, concertos e milongas.
Uma comitiva transfronteiriça composta por 35 atletas seniores de Vila Nova de Cerveira e Tomiño participou, entre 28 e 31 de maio, num encontro europeu realizado em Cesena, Itália, no âmbito do projeto SCORE – Senior Citizens Overcoming Euroscepticism through Recreation and Sport Exercise, financiado pelo programa europeu CERV.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e o Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) receberam a acreditação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) para lançar o doutoramento em Design para a Inovação Regional (DIR), um programa inovador que aposta na investigação aplicada e na ligação direta aos territórios.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) está a desenvolver, entre os dias 1 e 7 de junho, uma operação de sensibilização e fiscalização rodoviária em todo o território nacional, com especial incidência nos comportamentos de risco associados à condução agressiva, em particular por parte de utilizadores de veículos de duas rodas a motor.
Viana do Castelo está entre as capitais de distrito onde o preço da habitação mais aumentou no último ano. Os dados divulgados pelo portal imobiliário idealista revelam que o valor das casas na cidade subiu 20% em maio de 2026 face ao mesmo mês do ano anterior, colocando a capital do Alto Minho no grupo das dez cidades com maior valorização do mercado imobiliário nacional.
