Logo
Nacional

Empresas notificadas pela ACT têm até hoje para regularizar 17.701 falsos recibos verdes

16 Fevereiro, 2024 | 16:50
Partilhar
Viana TV
2 min. leitura

As quase 10 mil empresas notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no âmbito de uma ação contra a precariedade, têm até hoje para regularizar o vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.

No início deste mês a ACT anunciou ter notificado 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviço que concentram 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade.

Os trabalhadores economicamente dependentes detetados nesta ação de combate à precariedade foram informados da notificação enviada às entidades para a qual prestam serviço, tendo esta de proceder à regularização do vínculo laboral até hoje.

“Decorrido este prazo, a ACT procederá a nova verificação da regularidade dos vínculos e manutenção dos postos de trabalho, dando início à correspondente ação inspetiva para garantir o cumprimento da legislação em vigor, caso a situação não tenha sido regularizada no prazo indicado”, esclareceu a ACT.

Num comunicado emitido após o anúncio da ação da ACT, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP-PI) dava conta de casos de “chantagem” sobre os trabalhadores, com as empresas a pretenderem que “aceitem contratos que preveem salários muito abaixo do que têm recebido, sem o reconhecimento da antiguidade da relação laboral”.

“Chegaram também relatos de empresas públicas notificadas, mas como as respetivas administrações não foram autorizadas pelo Ministério das Finanças a regularizar as situações precárias, simplesmente cancelaram a prestação de serviços”, exemplificou.

Em declarações à Lusa, Daniel Carapau, da associação Precários Inflexíveis, afirmou não ter dados sobre o número de trabalhadores cujo vínculo já foi entretanto regularizado, acrescentando que trabalhadores que informaram a ACT sobre o que lhes estava a ser proposto pelas empresas, não tiveram ainda resposta por parte daquela Autoridade.

“As pessoas têm estado a reportar estas ilegalidades mas não estão a obter resposta da ACT”, disse.

Daniel Carapau disse também que a associação continua a aguardar resposta da ACT ao pedido de reunião com a inspetora-geral do Trabalho, Maria Fernanda Campos, “para avaliação deste problema e eventuais soluções que protejam os trabalhadores e as trabalhadoras”.

Em resposta à Lusa, fonte oficial da AT precisou que a dispensa dos trabalhadores independentes pela entidade contratante “não condiciona” a sua ação inspetiva, nem a promoção pelo Ministério Público da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho junto do Tribunal de Trabalho.

A mesma fonte adiantou ainda que a reunião da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis “será agendada prontamente pela Inspetora-geral da ACT”, referindo ainda que aquela associação “não identificou, até ao momento, nenhuma situação especifica”.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Internacional 17 Novembro, 2026

Valença promove Fortaleza de Chocolate na feira de turismo de Valladolid

A Fortaleza de Chocolate foi um dos destaques da participação de Valença na INTUR – Feira Internacional de Turismo de Valladolid, em Espanha. O município aproveitou o certame para apresentar a programação «Valença é Natal 2026» e divulgar a oferta turística do concelho junto de visitantes espanhóis e de profissionais do setor.

Regional 17 Novembro, 2026

Abastecimento de água pode ser interrompido esta quarta-feira em Refóios do Lima

O abastecimento de água poderá sofrer perturbações esta quarta-feira, 18 de novembro, entre as 09h00 e as 10h30, na freguesia de Refóios do Lima, concelho de Ponte de Lima. A Águas do Alto Minho admite interrupções pontuais durante os trabalhos de limpeza e higienização de reservatórios.

Regional 17 Novembro, 2026

Viana do Castelo: Junta de Outeiro alerta para porcos à solta no lugar do Paço

Vários porcos têm sido avistados à solta há algumas semanas no lugar do Paço, na freguesia de Outeiro, em Viana do Castelo. Segundo a Junta de Freguesia, os animais têm circulado pelos caminhos da localidade e, mais recentemente, entrado em terrenos particulares, onde causaram estragos em hortas.

Desporto 17 Novembro, 2026

Secção de boxe deixa de fazer parte da Juventude de Viana

A Associação Juventude Viana anunciou, em comunicado, que a secção de boxe deixou de fazer parte da sua estrutura desportiva. A direção do clube vianense adiantou que vai concentrar todos os seus recursos no hóquei em patins, com prioridade à formação de jovens e ao reforço das equipas.

Opinião 17 Novembro, 2026

OPINIÃO: Nunca É Tarde para Deixar de Fumar

O tabaco é uma das principais causas de morte evitável. Em Portugal, o relatório de 2020 do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da Direção-Geral da Saúde (DGS) estima que tenha estado na origem de 13 559 mortes em 2019, cerca de 12% do total, 1771 das quais por exposição ao fumo passivo. O peso foi maior entre os 50 e os 69 anos, faixa em que quase uma em cada quatro mortes foi atribuível ao tabaco.

Nacional 17 Novembro, 2026

AF Viana do Castelo e outras 21 associações rejeitam reforço de 100 mil euros da FPF

A Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC) e as restantes 21 associações distritais e regionais rejeitaram, por unanimidade, o reforço de 100 mil euros proposto pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para a época 2026/2027. A decisão foi tomada no sábado, 14 de novembro, num plenário em Braga.

Internacional 17 Novembro, 2026

Viana do Castelo recebe Fórum Económico Portugal-Catalunha dedicado à transição energética

Viana do Castelo acolhe, nos dias 23 e 24 de novembro, o Fórum Económico Portugal-Catalunha, que vai reunir municípios, empresas e centros de investigação para identificar oportunidades de investimento e desenvolver projetos conjuntos na área das energias renováveis.