As quase 10 mil empresas notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no âmbito de uma ação contra a precariedade, têm até hoje para regularizar o vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.
No início deste mês a ACT anunciou ter notificado 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviço que concentram 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade.
Os trabalhadores economicamente dependentes detetados nesta ação de combate à precariedade foram informados da notificação enviada às entidades para a qual prestam serviço, tendo esta de proceder à regularização do vínculo laboral até hoje.
“Decorrido este prazo, a ACT procederá a nova verificação da regularidade dos vínculos e manutenção dos postos de trabalho, dando início à correspondente ação inspetiva para garantir o cumprimento da legislação em vigor, caso a situação não tenha sido regularizada no prazo indicado”, esclareceu a ACT.
Num comunicado emitido após o anúncio da ação da ACT, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP-PI) dava conta de casos de “chantagem” sobre os trabalhadores, com as empresas a pretenderem que “aceitem contratos que preveem salários muito abaixo do que têm recebido, sem o reconhecimento da antiguidade da relação laboral”.
“Chegaram também relatos de empresas públicas notificadas, mas como as respetivas administrações não foram autorizadas pelo Ministério das Finanças a regularizar as situações precárias, simplesmente cancelaram a prestação de serviços”, exemplificou.
Em declarações à Lusa, Daniel Carapau, da associação Precários Inflexíveis, afirmou não ter dados sobre o número de trabalhadores cujo vínculo já foi entretanto regularizado, acrescentando que trabalhadores que informaram a ACT sobre o que lhes estava a ser proposto pelas empresas, não tiveram ainda resposta por parte daquela Autoridade.
“As pessoas têm estado a reportar estas ilegalidades mas não estão a obter resposta da ACT”, disse.
Daniel Carapau disse também que a associação continua a aguardar resposta da ACT ao pedido de reunião com a inspetora-geral do Trabalho, Maria Fernanda Campos, “para avaliação deste problema e eventuais soluções que protejam os trabalhadores e as trabalhadoras”.
Em resposta à Lusa, fonte oficial da AT precisou que a dispensa dos trabalhadores independentes pela entidade contratante “não condiciona” a sua ação inspetiva, nem a promoção pelo Ministério Público da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho junto do Tribunal de Trabalho.
A mesma fonte adiantou ainda que a reunião da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis “será agendada prontamente pela Inspetora-geral da ACT”, referindo ainda que aquela associação “não identificou, até ao momento, nenhuma situação especifica”.
Viana do Castelo vai ser palco de um espetáculo único de K-Pop no próximo sábado, 11 de abril, no Centro Cultural Viana do Castelo, a partir das 15h00.
Estão oficialmente abertas as candidaturas para a escolha da Mordoma do Cartaz da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia 2026, a figura que irá representar a festa mais emblemática da cidade.
A Juventude Viana recebe este sábado, às 21h30, no Pavilhão José Natário, a equipa do HC Cambra, em jogo referente à 17.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.
O Município de Viana do Castelo continua a celebrar o amor e a tradição cultural junto da comunidade migrante, promovendo uma das mais belas expressões do património local: o Lenço dos Namorados.
A transportadora rodoviária de longa distância FlixBus anunciou que disponibiliza 150 mil viagens a preços reduzidos, válidas entre 23 de fevereiro e 29 de março, numa iniciativa para apoiar a mobilidade e a recuperação das regiões afetadas pela depressão Kristin.
Monção prepara-se para receber este fim de semana, dias 21 e 22 de fevereiro, a emblemática edição XLVII do Rali à Lampreia, um dos eventos de maior prestígio do calendário automóvel nacional. A prova, realizada na histórica Praça Deu-la-Deu, atrai milhares de visitantes de Portugal e Espanha, combinando adrenalina, tradição e gastronomia local.
Viana do Castelo será palco este sábado, dia 21 de fevereiro, de um duelo de elevada importância na Liga Feminina Placard. O Santa Luzia FC recebe o GD Árvore às 18h00, no Pavilhão Municipal José Natário, em partida da 17.ª jornada da fase regular.
