As quase 10 mil empresas notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no âmbito de uma ação contra a precariedade, têm até hoje para regularizar o vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.
No início deste mês a ACT anunciou ter notificado 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviço que concentram 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade.
Os trabalhadores economicamente dependentes detetados nesta ação de combate à precariedade foram informados da notificação enviada às entidades para a qual prestam serviço, tendo esta de proceder à regularização do vínculo laboral até hoje.
“Decorrido este prazo, a ACT procederá a nova verificação da regularidade dos vínculos e manutenção dos postos de trabalho, dando início à correspondente ação inspetiva para garantir o cumprimento da legislação em vigor, caso a situação não tenha sido regularizada no prazo indicado”, esclareceu a ACT.
Num comunicado emitido após o anúncio da ação da ACT, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP-PI) dava conta de casos de “chantagem” sobre os trabalhadores, com as empresas a pretenderem que “aceitem contratos que preveem salários muito abaixo do que têm recebido, sem o reconhecimento da antiguidade da relação laboral”.
“Chegaram também relatos de empresas públicas notificadas, mas como as respetivas administrações não foram autorizadas pelo Ministério das Finanças a regularizar as situações precárias, simplesmente cancelaram a prestação de serviços”, exemplificou.
Em declarações à Lusa, Daniel Carapau, da associação Precários Inflexíveis, afirmou não ter dados sobre o número de trabalhadores cujo vínculo já foi entretanto regularizado, acrescentando que trabalhadores que informaram a ACT sobre o que lhes estava a ser proposto pelas empresas, não tiveram ainda resposta por parte daquela Autoridade.
“As pessoas têm estado a reportar estas ilegalidades mas não estão a obter resposta da ACT”, disse.
Daniel Carapau disse também que a associação continua a aguardar resposta da ACT ao pedido de reunião com a inspetora-geral do Trabalho, Maria Fernanda Campos, “para avaliação deste problema e eventuais soluções que protejam os trabalhadores e as trabalhadoras”.
Em resposta à Lusa, fonte oficial da AT precisou que a dispensa dos trabalhadores independentes pela entidade contratante “não condiciona” a sua ação inspetiva, nem a promoção pelo Ministério Público da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho junto do Tribunal de Trabalho.
A mesma fonte adiantou ainda que a reunião da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis “será agendada prontamente pela Inspetora-geral da ACT”, referindo ainda que aquela associação “não identificou, até ao momento, nenhuma situação especifica”.
A Praça da República, no centro histórico de Viana do Castelo, vai acolher, no dia 19 de novembro, a antestreia da longa-metragem de animação em 3D “Viana, a Lenda dos Corações de Ouro”.
Viana do Castelo recebe, entre 4 e 6 de setembro, três iniciativas desportivas que abrangem modalidades motorizadas, basquetebol e natação.
O preço das casas para arrendar em Portugal aumentou 4,9% em agosto, face ao mesmo mês de 2025, para uma mediana de 18,1 euros por metro quadrado (€/m²), segundo o índice de preços do idealista. É o segundo mês consecutivo de subida, depois de um primeiro semestre marcado por descidas.
O Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, recebe, entre 17 e 19 de setembro, o AIRP 2026, um dos principais cursos internacionais de formação avançada em Radiologia.
Paredes de Coura recebe, nos dias 26 e 27 de setembro, o “Encontro com Paisagens e Pessoas”, uma iniciativa que cruza cinema, património, natureza e reflexão sobre o território e a identidade.
A GNR deteve uma média de 280 condutores por semana por condução sob o efeito do álcool, entre janeiro e julho. Os fins de semana e as madrugadas concentram o maior número de infrações.
A XV edição do Encontro Ibérico Land Rover arranca esta sexta-feira, 4 de setembro, na Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, com 2.763 participantes e 1.014 viaturas provenientes de seis países.
